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Defesa animal é tema de audiência pública em Bento Gonçalves (RS)

19 de setembro de 2013
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(Foto: Francielle CaetanoDivulgação PMPA)
(Foto: Francielle CaetanoDivulgação PMPA)

A união de esforços com o objetivo de assegurar políticas públicas destinadas à saúde, proteção e bem-estar animal esteve em pauta na noite dessa terça-feira (17), em audiência pública na Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves. No encontro, a secretária dos Direitos Animais de Porto Alegre, Regina Becker, avaliou como um passo importante para avanços na causa a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, recentemente instalada na Câmara Municipal por proposição da vereadora Neilene Lunelli (PT). “É fundamental que os municípios atuem no enfrentamento dos problemas, criando mecanismos que possibilitem sensibilizar o poder público no cumprimento da sua responsabilidade com os animais”, reiterou.

Para a titular da Seda, a formação desta comissão especial no Legislativo de Bento Gonçalves possibilitará um olhar mais atento às questões pertinentes aos direitos animais. “É uma demonstração de interesse ao tema. Os vereadores poderão contribuir de forma efetiva, com a elaboração de projetos de lei em benefício da causa”, afirmou. Regina ressaltou ainda que os movimentos de defesa animal e ONGs, Executivo e Ministério Público exercem um papel fundamental na busca de resultados positivos. “Se a sociedade não se mobilizar e os governantes não assumirem a função que lhes cabe, propiciando um orçamento específico à questão animal, não temos como avançar”, frisou.

No encontro, que reuniu autoridades, protetores e comunidade, foram apresentados os números da Seda relativos ao período de 25 de julho de 2011 até o último dia 11 de setembro. Conforme Regina, foram realizadas 12.801 esterilizações, 1.124 cirurgias, 9.982 fiscalizações de maus tratos, 4.255 atendimentos, 567 adoções e mais de 40 mil atendimentos de vermifugação e vacinação, nas mais de 100 comunidades atendidas, em 37 bairros da Capital gaúcha.

Atuação Legislativa

A Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, instalada na Câmara Municipal de Bento Gonçalves em 26 de agosto deste ano, buscará o cumprimento das disposições legais pertinentes aos animais, por meio de ações conjuntas com representantes da sociedade civil e dos poderes constituídos. “A causa animal precisa ser levada a sério, requer projetos relevantes, debates de fundamento e iniciativas públicas concretas que somem ao trabalho voluntário que as entidades protetoras de animais já vêm realizando, em muitos casos sem apoio nenhum”, argumentou a presidente da Frente, vereadora Neilene. Também integram a comissão especial, os vereadores Leopoldo Benatti (PTB), Moisés Scussel Neto (PMDB) e Jocelito Leonardo Tonietto (PDT).

Participaram da audiência pública o promotor público Élcio Resmini Meneses, os vereadores Adriano de Souza Nunes (PPS), Gilmar Pessutto (PSDB), Valdemir Marini (PT) e Marlen Pelicioli Balottin (PPS), e a assessora da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais da Assembleia Legislativa, veterinária Anamaria Brenner.

Fonte: Prefeitura de Porto Alegre

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