(da Redação)

O Projeto de Lei Estadual 237, de autoria do Deputado Feliciano Filho, que estende benefícios da nota fiscal paulista a entidades de proteção animal, foi aprovado nesta terça-feira, 29, na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.

Segundo a legislação atual, os créditos adquiridos por quem pede a nota fiscal paulista, em vez de serem resgatados pela próxima pessoa, podem ser transferidos a entidades sem fins lucrativos sediadas no estado de SP.

“A lei já beneficia entidades de assistência social, da área da saúde e culturais ou desportivas,” explicou o deputado. “Se esse projeto for aprovado, os consumidores poderão doar seus créditos também a entidades de proteção animal e, dessa forma, beneficiar financeiramente as entidades de sua preferência, sem botar a mão no bolso.”

O projeto de lei está pronto para ser votado em plenário.

Confira o texto na íntegra aqui.