Decisão determina que entidades não promovam e prefeitura não autorize as competições até que Ação Civil Pública sobre o evento seja concluída.
A Justiça proibiu a realização de puxadas de cavalo em Pomerode (SC). A decisão divulgada ontem (30) é uma ação preventiva e vale até a conclusão da Ação Civil Pública que tramita judicialmente pedindo a proibição definitiva das competições. A sentença é passível de recurso e o descumprimento da decisão gera multa diária de R$ 5 mil. Além de proibir a organização, a decisão também determina que o município de Pomerode não pode autorizar a realização de eventos deste tipo. A puxada de cavalos que aconteceria no próximo domingo em Pomerode está cancelada.
A liminar foi um pedido do Ministério Público e a denúncia é de autoria da promotora de Justiça de Pomerode, Márcia Denise Kandler Bittencourt. Ela investiga o assunto desde outubro de 2012 e fez um relatório de mais de 500 páginas.
— A minha conclusão foi no sentido da proibição das puxadas, pois durante os eventos a atividade em si pode causar lesão nos equinos. Além disso, não há como garantir que as normas vão ser aplicadas sempre, pois não é um esporte regular, onde existe fiscalização — justifica.
A promotora afirma ainda que o Ministério Público já tem convicção que a puxada fere os direitos ambientais de proteção dos animais e deveria ser proibida. Ela ressalta que outras comarcas da região, como Timbó e Guaramirim, já deram decisões provisórias proibindo a competição.
Defensores dos animais comemoram
A tesoureira da Associação dos Melhores Amigos dos Bichos (AMA Bichos), Rosalia Marçal, comemorou a decisão. Para ela, a liminar faz com que se cumpra a lei que condena os maus-tratos aos animais – apesar de não existir lei específica que proíba a competição com os cavalos. Ela disse ainda que apesar da decisão, a entidade vai continuar lutando pela criminalização da puxada:
— A nossa luta é para que tenha um lei proibindo a puxada, assim como a farra do boi. Queremos que os nossos deputados votem isso na Assembleia e que os deputados votem e considerem isso um crime.
O que diz a Prefeitura de Pomerode:
O prefeito Rolf Nicolodelli não quis se manifestar. Informou através da assessoria de imprensa que “houve uma recomendação do Ministério Público pela não concessão da liberação do evento e o município acatou esta recomendação do MP”.
O que diz Miro Just, presidente do Clube do Cavalo:
Preferiu não comentar a decisão. Disse que a puxada de cavalos que aconteceria no domingo já estava cancelada porque não haveria veterinários disponíveis para acompanhar a competição.
Fonte: Jornal de Santa Catarina
