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Decreto cria 'Divisão de Investigações sobre Infrações de Maus-Tratos a Animais' em SP

23 de julho de 2013
2 min. de leitura
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Por Renata Takahashi (da Redação)

Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

Um decreto publicado hoje (23) no Diário Oficial do Estado de São Paulo altera a denominação da Divisão de Investigações sobre Infrações contra o Meio Ambiente, do Departamento da Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), da Polícia Civil. A partir de agora, ela passa a denominar-se Divisão de Investigações sobre Infrações de Maus-tratos a Animais e demais Infrações contra o Meio Ambiente. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) assinou o documento nesta segunda-feira (22). Leia abaixo na íntegra o que diz o Decreto n° 59.374:

Fonte: Imprensa oficial
Fonte: Imprensa oficial

A Divisão da Polícia Civil será responsável por investigar casos de abuso, maus-tratos e crueldade contra animais, além de infrações contra o meio ambiente cometidas na cidade de São Paulo.

A mudança na nomenclatura busca evidenciar que crimes contra animais também são alvo de investigação da polícia. “A falta de uma palavra mencionando os animais junto ao nome da divisão policial sugeria a falsa ideia de que a proteção aos bichos não era exercida pela Polícia Civil de São Paulo”, declarou a Secretaria da Segurança Pública ao G1.

A criação de delegacias especializadas na investigação de maus-tratos contra animais é uma reivindicação antiga de organizações e cidadãos que lutam pelo reconhecimento dos direitos animais. Em janeiro de 2013 a ANDA iniciou uma campanha permanente com a criação de um abaixo-assinado no Change.org a fim de pressionar o governador Geraldo Alckmin a criar delegacias de proteção aos animais no Estado de SP. A petição já teve mais de 42 mil assinaturas.

Texto do abaixo-assinado criado pela Agência de Notícias de Direitos Animais em janeiro de 2013. Clique aqui para acessar a petição.
Texto do abaixo-assinado criado pela Agência de Notícias de Direitos Animais em janeiro de 2013. Clique aqui para acessar a petição.

 

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