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Deputado federal retira pedido de votação de PL que exclui domésticos e domesticados da proteção da lei

14 de junho de 2011 às 10:47

Após matéria divulgada na ANDA e a manifestação de repúdio em massa de defensores de animais de todo o país, o deputado federal Carlos Brandão (PSDB-MA) apresentou nesta segunda-feira (13) um novo requerimento solicitando a retirada de tramitação do requerimento 2085/2011 que pedia a inclusão do Projeto de Lei PL 4548/98, de autoria do o ex-deputado federal Thomás Nonô (DEM-AL), na pauta de votação do plenário.

O PL, que inclusive é inconstitucional, exclui das sanções penais prevista pela legislação brasileira a exploração e violências cometidas contra animais domésticos e domesticados.

O requerimento de Carlos Brandão, encaminhado à Mesa da Câmara dos Deputados pela a assessoria parlamentar, anula a possibilidade de apreciação do Projeto de Lei do ex-deputado Thomás Nonô, que permanece arquivado na Casa.

O deputado justifica a decisão de retirada de tramitação por julgar a proposição polêmica. Ele avalia ainda ser preciso um debate aprofundado para que o projeto possa ser apreciado pelo plenário.

Nota da Redação: A proposição é inaceitável sob todos os pontos de vista, seja ético ou legal. Não há argumentação lógica que justifique por qual motivo alguns animais estariam protegidos contra abusos, maus-tratos, ferimentos ou mutilações e outros não. Para que se tenha uma ideia do que significa essa absurda proposição, quem mutilar uma onça, por exemplo, incorre em crime, mas se alguém fizer o mesmo com um cão ou gato não é tipificado como crime. Leia a entrevista do advogado e colunista da ANDA, Daniel Lourenço, sobre a questão dada ao Observatório Eco .

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Comentários

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Ana (14 de junho de 2011, 10:52), disse:

Ainda bem que houve bom senso nesse caso!

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rose (14 de junho de 2011, 11:11), disse:

que noticia boa.

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Marli Delucca (14 de junho de 2011, 11:16), disse:

Vitória, obrigado a todos pelas manifestações de repúdio a quem pretende pensar em maltratar animais.

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Dayse (14 de junho de 2011, 11:43), disse:

Graças a Deus! Tá vendo? um e-mailzinho pode até ser ignorado, mas se todos se unirem e protestarem, não há como fechar os olhos tão facilmente!

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Ana Cristina / Curitiba/ Pr (14 de junho de 2011, 12:19), disse:

Muito bem ! essa e nossa vitoria ! amamos os animais e sempre temos que lutar em defesa deles as manifestaçoes foram imensas isso prova que existe muitas pessoas no nosso Brasil que realmente ama e defende os animais,existe no Brasil tantas pendencias a serem votadas em favor a populaçao e eles nao tao nem ai, entao deixa os animais quietos e vai defender as pessoas que tanto nescessitam de alguma lei que os proteja.

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Rosanna (14 de junho de 2011, 12:22), disse:

Que notícia boa!

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Cristiano voltz pinnow (14 de junho de 2011, 13:54), disse:

Graças a Deus!! Vitória!!

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sergiovieira (14 de junho de 2011, 15:28), disse:

tambem depois do email que eu e outros mandaram…

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Ale Ludwig (14 de junho de 2011, 16:18), disse:

Mandei um e-mail para vários deputados e olhem o que acabei de receber do Dep. Arnaldo Faria de Sá:

Recebemos sua mensagem, a qual nos encaminha sua manifestação e expressão como cidadão brasileiro, mensagem essa a qual foi merecedora de nossa leitura e considerações, em especial por se tratar do PL 4548, de 1998, ora em tramitação nesta Casa.

A proposta, conforme sinopse abaixo, está pronta para ser apreciada pelo Plenário da Câmara dos Deputados e que, tendo em vista as Medidas Provisórias, no total de 9, que tem preferência em votação, não deverá ocorrer nos próximos dias.

Agradecendo pela deferência dada ao nosso nome, informamos que, todos os sábados, prestamos atendimento previdenciário em nosso Gabinete em São Paulo,

Atenciosamente,
Arnaldo Faria de Sá
Deputado Federal – São Paulo

AFINAL, O QUE ESTÁ ACONTECENDO? VAI OU NÃO SER VOTADO?

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Isabel (14 de junho de 2011, 19:44), disse:

Vai ser votado? Ou esse Deputado não sabe nem do que está falando, pois estava muito ocupado tomando wisky 21 anos no seu Hiate de Luxo no Lago Paranaguá?

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Patricia T (14 de junho de 2011, 20:53), disse:

Vitoria maravilhosa! O deputado foi obrigado a usar
de bom senso, para mim nao interessa, o que
importa e que vencemos.

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marli moraes (15 de junho de 2011, 03:38), disse:

Foi cauteloso, empurrou pra frente, a época atual de candidatos se movimentando não é boa pra esse tipo de polemica, mas eles voltam à tona ano depois do proximo pleito.

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