Não à PEC das Vaquejadas

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09/05/2017 às 14:24
Por Redação

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Em 2016 o STF julgou as vaquejadas inconstitucionais. Alguns senadores apoiadores de vaquejadas e de diversos outros tipos de crueldade criaram então a PEC 50/2016 que visa alterar o artigo 225 da Constituição Federal para estabelecer que não podem ser consideradas cruéis as atividades com animais que sejam definidas como manifestações culturais na Constituição Federal regulamentadas em lei específica, a PEC já foi aprovada no Senado Federal, encontra-se em tramitação na Câmara Federal, onde recebeu o número de PEC 304/2017, conta com apoio de Rodrigo Maia que no mesmo dia que a PEC foi remetida para a Câmara Federal apensou à PEC 270/2016 que também visa legalizar atividades cruéis, e já no dia seguinte criou comissão especial para emitir parecer sobre a PEC e nomeou o deputado Paulo Azi, defensor de rodeios e vaquejadas, como relator da PEC, Rodrigo Maia está fazendo de tudo para a PEC ser votada o mais rápido possível, e está fazendo de tudo para criar um cenário favorável à sua aprovação.

O objetivo da PEC 304/2017, conhecida como PEC das vaquejadas, é legalizar não só as vaquejadas, mas também blindar os rodeios proibindo que sejam proibidos por decisão judicial e leis municipais, pois ninguém, nem mesmo os magistrados poderão considera-los cruéis se a PEC for aprovada, e também abrir caminho para legalizar outras atrocidades atualmente proibidas como a farra do boi, rinhas e touradas.

Se a PEC 304/2017 for aprovada será um verdadeiro caos, os animais não terão absolutamente nenhuma proteção, tudo que os parlamentares, em sua maioria contra os animais, decidirem que é manifestação cultural e criarem lei para regulamentar terá proteção constitucional e nós que nos importamos com os animais estaremos de mãos atadas, não poderemos fazer absolutamente nada pelos animais mais, nem juízes e desembargadores poderão fazer algo, se a maioria dos parlamentares decidir que é manifestação cultural espancar cachorros, por exemplo, e aprovarem uma lei para regulamentar o espancamento de cachorros, então passará a ser uma atividade que será protegida pela Constituição Federal, e ninguém poderá fazer absolutamente nada a respeito, pois passará a ser uma atividade legalizada, que não poderá ser considerada crueldade a maus-tratos. Se a PEC 304/2017 for aprovada o Brasil se tornará o pior país do mundo para os animais, no qual qualquer tipo de crueldade contra animais que for considerada manifestação cultural terá proteção constitucional e no qual quem se importa com animais nada poderá fazer por eles, não teremos mais nenhum mecanismo legal para proteger os animais, tudo que foi conquistado irá por água abaixo.

A PEC 304/2017 foi aprovada em velocidade recorde na comissão de constituição e justição do senado e foi aprovada em dois turnos realizados no mesmo dia no Senado Federal, desrespeitando o espaço mínimo de 5 dias entre um turno e outro, encontra-se agora na Câmara Federal onde tem cenário favorável para aprovação contanto com todo o apoio de Rodrigo Maia que está fazendo manobras para acelerar a votação da PEC, a qualquer momento os deputados poderão destruir nossa Constituição Federal apenas para defender o ódio contra animais, retirar toda a proteção que os animais têm no Brasil, deixando-os completamente desamparados pelas leis, deixar claro o desrespeito que os mesmos têm pelo STF e pela população, e para defender interesses sádicos e econômicos de alguns. Acontece que a PEC 304/2017 visa relativizar e abolir cláusula pétrea portanto sequer poderia estar tramitando, o fato de essa PEC estar tramitando só mostra o quanto muitos parlamentares acham que estão acima de tudo e de todos, acham que têm o direito de fazer o que bem entenderem. Além disso, a tramitação da PEC contem irregularidades, o relator da PEC na CCJ do senado foi o senador José Maranhão, que também é um dos autores da PEC, o regimento interno do senado proíbe que os autores de PECs e PLs sejam relatores, a CCJ deixou claro então sua total falta de respeito até mesmo pelo regimento interno do senado, a votação na CCJ foi simbólica, foi feita em segundos e não foram divulgados os votos de cada senador, a PEC foi aprovada em dois turnos realizados no mesmo dia no plenário do Senado Federal, Eunicio Oliveira deixou claro assim que não respeita nem o regimento interno do Senado Federal, pois desrespeitou o espaço mínimo de 5 dias entre um truno e outro colocando a PEC para votação em dois turnos no mesmo dia.

Diante disso o deputado federal Ricardo Izar impetrou mandado de segurança para que o STF retire a PEC das vaquejadas de tramitação, visto que o STF, como guardião da constituição, pode e deve retirar de tramitação PECs que visem alterar ou abolir cláusula pétrea. Porém, o relator do mandado de segurança é o ministro Luiz Fux, defensor das vaquejadas, que negou liminar para retirar a PEC de tramitação imediatamente. Foi interposto agravo regimental e o mandado de segurança deve ser julgado no plenário do STF, precisamos pedir que os ministros julguem o mandado de segurança procedente o mais rápido possível, pois se a PEC 304/2017 for aprovada será um enorme desastre para todos os animais do país, e também marcará o início de uma era de total caos no Brasil no qual ficará permitido aos parlamentares fazerem o que bem entenderem inclusive aprovar uma PEC que viola cláusula pétrea. Nós brasileiros que somos contra a crueldade para com os animais estamos cansados de sermos tratados como trouxas e de sermos ridicularizados pela maioria dos parlamentares, que legislam em causa própria e nutrem verdadeiro ódio pelos animais, pedimos para que o STF retire a PEC das vaquejadas de tramitação imediatamente e deixe claro que realmente protege a Constituição Federal.


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