Cidadania – Rosana Gnipper e Andresa Jacobs

Ação política: um exemplo na prática

Em 2004 fomos chamados pelo IAP – Instituto Ambiental do Paraná, órgão subordinado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, por intermédio do então representante do Conselho Gestor da Ilha do Mel, hoje superintendente do Ibama Paraná, Sr. José Álvaro Carneiro, para colaborar na elaboração de um projeto para o controle da população de cães e gatos na Ilha do Mel, litoral do Paraná, pertencente ao município de Paranaguá.

Na ocasião havia a opção de retirada dos animais existentes, que seriam levados para o continente, com a justificativa de que o local é de preservação ambiental e não comporta animais domésticos. Sabedores de como os gestores municipais pensam a questão do controle, na base do recolher e sacrificar, fomos terminantemente contra a retirada dos animais da Ilha. Aproveitamos a ocorrência do XV Encontro Paranaense de Entidades Ambientalistas para obtermos o apoio das entidades presentes (39 no total) aprovando uma Moção de Apoio (*) pela continuidade dos animais no local.

Na sequência, apresentamos uma proposta que contemplava inicialmente um censo da população desses animais, seguida de identificação e esterilização cirúrgica, medidas essas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde. Incluímos como ação paralela a proibição da entrada de novos animais na Ilha, uma vez que turistas e moradores do continente costumam abandonar animais por lá, depois de temporadas.

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Essa proposta foi apresentada em reunião do Conselho Gestor da Ilha do Mel, ocorrida no município de Paranaguá, com a presença do então Secretário Estadual do Meio Ambiente, hoje deputado estadual, Luis Eduardo Cheida, do então presidente do IAP, hoje secretário, Rasca Rodrigues, prefeito de Paranaguá, representantes da Polícia Ambiental, Ministério Público, representantes da comunidade tanto de Paranaguá quanto da Ilha.

Um veterinário do corpo técnico do SOS BICHO foi até a Ilha e acompanhou a operação de localização dos animais para sabermos quantos tinham dono e quantos exatamente viviam em situação de abandono. Isto para que, na seqüência, pudéssemos apresentar uma solução definitiva para a contenção do problema, com ações de curto, médio e longo prazos, calcadas em dados reais e não em suposições.

A conclusão a que se chegou foi de que havia muito menos cães do que se imaginava (em torno de 200 apenas, contra uma estimativa de 800, apontada no início do planejamento das ações). Constatou-se que os animais, em sua maioria, tinham dono ou alguém que deles cuidava, podendo até muitos serem considerados cães comunitários, ou seja, tinham várias pessoas que cuidavam deles ao mesmo tempo, até porque na Ilha não existem muros e os animais transitam livremente.

A população local, na época, também foi completamente contra a retirada dos animais da Ilha, somando conosco na intenção de resolver localmente o problema. Inclusive nos foram mostradas fotos de ações truculentas realizadas no passado, com a retirada de vários animais que foram sacrificados de forma cruel em Paranaguá. Entretanto, os moradores não colocaram obstáculo para que os animais fossem identificados e esterilizados, uma vez que foram sensibilizados dos problemas decorrentes da sua existência num local de preservação ambiental. Palestras de guarda responsável e cuidados com os animais foram realizadas com a população, envolvendo inclusive as crianças da comunidade.

A execução do projeto teve início pelo IAP em parceria com a Universidade Federal do Paraná e funcionários da Secretaria Estadual de Saúde, que inicialmente vacinaram e desverminaram todos os animais.

Ficamos felizes em ouvir recentemente uma entrevista com o secretário Rasca Rodrigues dando um retorno positivo das ações implantadas, decorridos todos esses anos. Isto mostra que existem soluções eficientes para controle de população animal que não levam em conta o seu sacrifício. Os animais em nosso entender são somente vítimas da falta de consciência e responsabilidade humanas.

A solução viabilizada pelos gestores envolvidos foi a mais sensata, uma vez que responsabiliza e penaliza as pessoas e não os animais. Ouvir a comunidade local e abrir espaço para a sociedade civil organizada manifestar-se, apresentando suas propostas, foram fatores determinantes para o sucesso desse trabalho.

Não importa que rótulos foram colocados em algumas espécies, por nossa necessidade humana e visão de mundo limitada. Não importa se as espécies são consideradas silvestres, exóticas, de estimação; importa é que tudo o que tem vida deve ser preservado. Quando a situação foge ao controle, principalmente por ações humanas, algum mecanismo de solução deve ser implantado, mas respeitando sempre o direito à vida e à liberdade inerentes a cada espécie, proporcionando uma convivência harmônica entre todos, humanos e não humanos.

Na implantação de soluções precisamos mostrar mais inteligência e ética do que foram aplicadas nas ações que provocaram os problemas.


* MOÇÃO DE APOIO

O Movimento SOS BICHO de Proteção Animal, sediado na rua Ubaldino do Amaral, 1021, Alto da XV, Curitiba – Paraná, CNPJ nº 05.041.078/0001-78, propõe a seguinte Moção de Apoio à permanência dos animais domésticos (cães e gatos) já existentes na Ilha do Mel, mesmo aqueles que eventualmente não tenham dono, entendendo que:

I – os animais são protegidos e tutelados pelo Estado, conforme legislação vigente;

II – não é conveniente a retirada porque não haverá como assegurar as suas vidas e, muito menos, evitar os maus tratos a que poderão ser sujeitados.

Caso ocorra a retirada desses animais ou sua execução, o SOS BICHO, o KOALA PROTEÇÃO ANIMAL e a SOCIEDADE SÃO FRANCISCO PROTETORA DOS ANIMAIS, presentes a este Encontro, responsabilizarão o Estado de acordo com a Lei 9605/1998, especialmente o Artigo 32.

XV EPEA – ENCONTRO PARANAENSE DE ENTIDADES AMBIENTALISTAS.

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