DEGRADAÇÃO AMBIENTAL

PL pode proibir atividades agropecuárias em áreas queimadas

Vitória Viviann | Redação ANDA

O projeto é de autoria do deputado Rogério Correia (PT-MG), o PL 4930/2020


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“Áreas queimadas devem ser recuperadas, sempre que for possível, respondendo pelas despesas aquele que causou o incêndio.” | Foto: Gabriela Biló

Um novo projeto de lei que visa proibir qualquer atividade agropecuária por 50 anos em áreas de florestas ou matas afetadas por incêndios criminosos depende de outra proposta, já que não segue mais meios formais independentes na Câmara.

O projeto é de autoria do deputado Rogério Correia (PT-MG), o PL 4930/2020 foi anexado no mês passado ao PL 1073/2020, de Miguel Haddad (PSDB-SP).

Apesar de a segunda proposta também defender a proibição de qualquer obra ou atividade localizada ou desenvolvida em áreas degradas, a diferença é que a primeira proposta exige alterações que façam sanções penais e administrativas mais rigorosas na Lei de Crimes Ambientais (9605/1998), segundo o site Vegazeta

“Áreas queimadas devem ser recuperadas, sempre que for possível, respondendo pelas despesas aquele que causou o incêndio”, afirma Correria.

De acordo com o deputado, a grande parte dos incêndios no Brasil surge de maneira criminosa. “A prática antiga das queimadas para o preparo do solo para agricultura e pecuária, o mesmo ato é usado para ampliar fronteiras agrícolas e áreas de pastagem, e até para destruir áreas de preservação”, relata.

“Essa prática precisa acabar de modo eficaz no plano administrativo, cível e criminal, levando em consideração que, as políticas públicas atuais não são capazes de combatê-la. No últimos anos, temos percebido o crescimento de queimadas e ao mesmo tempo são afrouxados os serviços de contenção, fiscalização e controle.”

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