CENSURA

PL quer proibir o uso do termo “carne” para alimentos de origem vegetal

Giovana Miroslava | Redação ANDA

Outros projetos para proibir o uso do termo “carne vegetal” e sinônimos também foram protocolados na câmara federal nos últimos anos.


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Foto: Acervo da Câmara

Um projeto de lei  protocolado em maio de 2019 pelo deputado Nelson Barbudo (PSL-MT) visa proibir o uso do termo  “carne vegetal” e sinônimos em produtos de origem vegetal. 

Quase dois anos após ser enviado à Câmara, o PL 2876/2019 ainda não recebeu parecer de nenhuma das comissões às quais deveria ser submetida, como a de Defesa do Consumidor (CDC) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Entretanto, isso não significa que o projeto não possa vir a ser aprovado, uma vez que essa linha de pensamento está difundida entre a bancada ruralista e possui projetos similares em tramitação.

Outros projetos

Foto da deputada Tereza Cristina (DEM-MS)
Foto: Acervo da Câmara

PL 10556/2018A deputada Tereza Cristina (DEM-MS) apresentou em 2018 o projeto de lei para proibir o uso da palavra “leite” em embalagens e rótulos de alimentos que não tenham como base o leite de origem animal. O projeto ainda está em tramitação e foi analisado pela última vez em março deste ano pela comissão de Defesa do Consumidor.

Em 2018, Tereza Cristina apresentou à Agência Câmara de Notícias o argumento de que “além de criar uma concorrência dos produtos de origem vegetal com os de origem animal, o consumidor é induzido a crer que, ao adquirir um produto de origem vegetal, está ingerindo alimento similar ao leite de mamíferos”. 

Foto: Acervo da Cãmara

PL 5499/2020O PL 5499/2020 foi apresentado pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) com o intuito de alterar a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, que trata a respeito da inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal. Com a alteração, ficaria proibido o uso do termo “carne vegetal” para anunciar ou comercializar alimentos que não contenham em sua composição proporção mínima obrigatória de proteína animal.

“O próprio Código de Defesa do Consumidor define que um dos direitos básicos do consumidor é informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentam. Portanto, não se pode permitir a utilização de expressões que tenham por objetivo enganar o consumidor final”, explicou o deputado ao Portal Fundesa.

Contraponto

Apesar da argumentação levantada pelos deputados de que os consumidores podem estar sendo enganados ou induzidos a consumir um produto indesejado, o Portal Vegazeta levanta o fato de que não existe nenhum dado que comprove essas afirmações e pondera que os rótulos dos produtos deixam explícito a composição de origem vegetal – sem ingredientes de origem animal. Quem opta pelo consumo tem ciência e busca exatamente por isso.

Clique aqui para opinar sobre o PL 10556/2018.

Clique aqui para opinar sobre o PL 2876/2019.

Clique aqui para opinar sobre o PL 5499/2020.


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