CONSCIENTIZAÇÃO

PL torna obrigatório propaganda contra maus-tratos a animais

Vitória Viviann | Redação ANDA

O PL prevê uma muta de mil a cem mil reais, que será aplicada de acordo com a capacidade econômica do infrator


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Foto: Divulgação

O deputado federal Alencar Santana Braga (PT-SP) protocolou na Câmara um projeto de lei que torna obrigatório a propaganda contra maus-tratos animais.

“Os fabricantes de produtos, estabelecimentos e de serviços com relação aos animais reservarão um espaço para à propaganda contra maus-tratos”, defende o deputado no PL 1432/2021.

“A propaganda vai conter um espaço determinado nas embalagens dos produtos e aviso em local visível, tendo a advertência: ‘Abandono e maus-tratos a animais é crime. Art. 32 da Lei 9.605/98.’ ”

A proposta defende que a propaganda seja divulgada em rádio, televisão, internet, outdoor e outros meios junto aos comerciais de produtos com relação aos animais. “As mensagens divulgadas poderão conter contatos e endereços dos órgãos onde as denúncias podem ser realizadas.”

De acordo com o site Vegazeta, o PL prevê uma multa de mil a cem mil reais, que será aplicada de acordo com a capacidade econômica do infrator. “Além do efeito punitivo da lei, a proposta visa conscientizar as pessoas sobre a importância de evitar cometer maus-tratos animais. Infelizmente é muito comum observar cenas de cães acorrentados por muito tempo, durante todo o dia, no sol, chuvas e frio, sem comida e/ou água, além da crueldade como açoites, sadismos de toda ordem.”


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