VIOLÊNCIA INJUSTIFICADA

Projeto de lei que proíbe aprisionamento de pássaros será reavaliado na Câmara

Matheus Müller | Redação ANDA

O autor da proposta critica a crença que transforma animais em “produtos” e diz que o tratamento que dispensamos a eles, sejam domésticos ou não, espelha o tipo de sociedade em que vivemos


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Foto: Pixabay

Um projeto de lei que proíbe a criação de pássaros em gaiolas e viveiros será analisado por pelo menos três comissões da Câmara – Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Constituição e Justiça e, também, Cidadania. O deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), idealizador do PL 1487/2019, argumenta que criaturas que evoluíram para dominar os céus não deveriam ter suas naturezas limitadas, ficando presas em gaiolas ou viveiros em que, no máximo, pulam de um poleiro a outro. Ele define essa prisão como “uma forma de violência injustificada”.

O deputado cita que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) tem mais de 346 mil criadores registrados no Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros (SisPass) e mais de três milhões de aves silvestres em cativeiros domésticos. “Há um crescimento contínuo, com o registro de cerca de 20 mil novos a cada ano. E esses são apenas os criadores legalizados, uma fração do total de pessoas que aprisiona, compra e/ou cria pássaros silvestres. Fazem parte de uma rede de aficionados por aves ornamentais ou canoras, mas que também, até certo ponto, se envolvem com o tráfico de fauna”, aponta Tatto.

Em dezembro, a proposta recebeu críticas do relator Joaquim Passarinho (PSD-PA) na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que declarou que o Brasil não pode perder espaço na cadeia produtiva de animais de estimação, em que ocupa a segunda posição no ranking de países que mais lucram com “esses produtos e serviços”. A fala do relator vai na contramão do pensamento de Tatto, que questiona exatamente essa crença de ver os animais como “produtos” e diz que o tratamento que dispensamos a eles, sejam domésticos ou não, espelha o tipo de sociedade em que vivemos.

“A fauna, em tempos passados, era um mero recurso a ser utilizado para nosso bem-estar, na alimentação, para vestuário, para as tarefas pesadas (animais de carga) ou perigosas (cães de guarda)”, diz.

E continua: “Ou pior, para diversão sádica, como os animais de rinha, fossem cachorros, galos ou pássaros tristemente sacrificados, apenas para satisfação dos espectadores e apostadores. As práticas antigas, como caça e maus-tratos aos animais, vêm sendo paulatinamente substituídas por princípios de bem-estar animal.”

Apesar da divergência, o PL foi devolvido ao relator e deputado Joaquim Passarinho em março para que sejam feitas as últimas alterações em seu parecer que defende um substitutivo ao texto de Nilto Tatto.


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