ACADEMIA ESPECISTA

As fazendas experimentais das universidades brasileiras e os animais

Paula Brügger


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Fazenda Experimental da Ressacada – UFSC | Foto: EcoAgri

Motivo de orgulho para os profissionais da área de Zootecnia as chamadas Fazendas Experimentais, ligadas a diversas universidades brasileiras, são poderosos centros de produção e legitimação do especismo.

O especismo, segundo o filósofo Richard Ryder, é uma forma de discriminação praticada pelos seres humanos contra outras espécies animais baseada em diferenças moralmente irrelevantes. Em outras palavras, trata-se da crença de que somos superiores aos outros animais, daí decorrendo a falaciosa conclusão de que podemos dispor de suas vidas da forma que melhor nos convier. É interessante salientar que Ryder propôs esse termo em analogia ao racismo e ao sexismo – preconceitos também baseados em aparências externas (e diferenças moralmente irrelevantes!) – que são historicamente usados como pretextos para a não aplicação do princípio ético da igualdade e da consideração de interesses. Todo animal tem pelo menos três interesses básicos: o de não ser aprisionado; o de não ser torturado (mutilado, etc); e o de não ser morto. O respeito a esses três interesses mínimos selaria o fim da pecuária e, consequentemente, da criação de animais (para ensino, pesquisa, etc) em tais fazendas.

Em face de possíveis críticas vindas de partidários do abolicionismo animal, os profissionais que atuam nesses estabelecimentos se escudam no fato de que os locais onde desenvolvem suas práticas são autorizados pelas respectivas instituições, são fiscalizados pelas Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs), e apresentam registro no Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais (CIUCA). Esse cadastro comprovaria, em tese, que há estrutura física adequada e pessoal qualificado para a produção, a manutenção e a utilização de animais para atividades de ensino ou pesquisa científica, as quais só ocorreriam após aprovação pelas CEUAs. Acrescentam ainda que a criação e a utilização de animais em atividades de ensino e pesquisa obedecem aos critérios estabelecidos na Lei nº 11.794/2008 (a famigerada “Lei Arouca”), regulamentada pelo Decreto nº 6.899/2009, resoluções normativas e demais normas complementares publicadas pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA). Vale destacar aqui que o mesmo tipo de argumentação procura justificar a existência dos biotérios (locais onde animais são criados e mantidos para que sejam posteriormente utilizados em experimentos), um tema que não abordarei neste texto.

Entretanto, o grande silêncio estrutural que jaz no cerne de tais práticas se encontra nas questões de natureza moral e ética a elas subjacentes: estaria a expressão “comercialização de excedentes” – termo utilizado no comércio de animais produzidos em fazendas experimentais – fazendo jus à natureza senciente e consciente de tais vidas? Na expressão “comercializar excedentes” as duas palavras indicam que tais vidas são classificadas na categoria de coisas, mercadorias, ou objetos passíveis de destinação conveniente para quem se beneficia dessas práticas. Pior, “excedente” significa “sobra”, “resto”, algo já sem valor, imprestável.

O que está em pauta, portanto, não é uma discussão acerca da legalidade de tais atividades que envolvem as vidas de aves e mamíferos como coelhos, bovinos, ovinos, etc. Tampouco se trata de um debate acerca de “maus tratos”, ou de acusações supostamente caluniosas partindo de quem critica ou se opõe à visão de mundo segundo a qual os animais são vistos como recursos.

Em sendo partidária e proponente do abolicionismo animal, tenho a convicção de que os animais não devem servir a nenhum propósito humano, seja como fonte de alimentos, sujeitos de pesquisas, ingredientes de cosméticos/ produtos de limpeza e outros, objetos de entretenimento, ensino, adorno, guarda, práticas religiosas, etc.

Com relação à questão de haver ou não maus tratos, o filósofo Gary Francione nos esclarece que o que está errado – em primeiro lugar – não é o tratamento (bom ou mau) dos animais e sim o uso, em si, de animais. Isso acontece porque eles são seres sencientes e, como destaca o também filósofo Tom Regan, são sujeitos de uma vida. Eventuais maus tratos seriam, por conseguinte, apenas agravantes no já desrespeitoso tratamento de seres sencientes como propriedades ou coisas.

Mas o abolicionismo animal não é amparado apenas por filósofos e juristas. A ciência de ponta é provavelmente seu mais sólido ancoradouro. Em 2012, a área de estudos sobre consciência animal ganhou um grande impulso quando um grupo de prestigiosos neurocientistas afirmou que “evidências convergentes indicam que todos os mamíferos, aves e outras criaturas – como os polvos – possuem os substratos neuroanatômicos, neuroquímicos e neurofisiológicos de estados de consciência juntamente com a capacidade de exibir comportamentos intencionais” (mais informações na “Declaração de Cambridge sobre Consciência). No que diz respeito aos polvos, por exemplo, recomendo o documentário “My Octopus Teacher”, disponível na Netflix.

Vale adicionar que o reconhecimento da existência de uma vida emocional nos animais sequer é um fato recente. Charles Darwin notou que os mamíferos experimentam ansiedade, pesar/dor, abatimento, desespero, alegria, amor, ternura, devoção, mau humor, amuo, determinação, raiva, ódio, desdém, desprezo, repugnância/aversão, culpa, orgulho, desamparo, paciência, surpresa, perplexidade, medo, horror, vergonha, timidez e modéstia (1).

No que tange à nutrição humana, também existem estudos robustos que asseveram a viabilidade e o excelente desempenho das dietas vegetarianas estritas (2) – isto é, sem nenhum ingrediente de origem animal – em todas as fases da vida.

Por conseguinte, embora essa e outras práticas possam ser legais, isso não as valida ética ou moralmente. Não precisamos da produção, uso, e destruição dessas vidas para alcançarmos uma boa saúde ou uma qualidade de vida satisfatória.

É impossível não mencionar também que, hoje, 96% da biomassa de mamíferos terrestres é composta por humanos e seus animais de criação, restando apenas 4% de vida selvagem (3). É inequívoco, portanto, o gigantesco impacto deletério da pecuária sobre a biodiversidade. Além disso, há inúmeras outras consequências catastróficas desse setor produtivo sobre a sustentabilidade ambiental – como o surgimento de pandemais (4) – todas fartamente documentadas em vários relatórios da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), por exemplo.

Acredito firmemente no potencial de nossas universidades para realizar ensino, pesquisa, e extensão de forma a honrar as evidências científicas do milênio em curso, em vez de perpetuar práticas anacrônicas e não condizentes com a condição de vulnerabilidade ao sofrimento de seres sencientes, ainda que haja amparo legal para tanto.

Todavia, uma mudança nesse sentido começa pelo ensino. A educação poderia alavancar uma revolução de proporções inimagináveis disseminando paradigmas genuinamente sustentáveis, bem como a tese do abolicionismo animal. O problema é que as escolas e os meios de comunicação de massas desempenham um papel importante na reprodução e legitimação da visão de mundo dominante que, entre outros problemas, é franca e abertamente especista. Basta contemplar a total sem-cerimônia com que os cientistas se referem ao uso de animais em suas pesquisas, seja em suas salas de aula, seja em suas entrevistas nas grandes redes de TV como, agora, na onda de combate à Covid-19. Entre essas vítimas da ciência estão sobretudo mamíferos como primatas, suínos, ratos e camundongos – todos listados na Declaração de Cambridge sobre Consciência citada antes.

Nossas universidades promovem o especismo em praticamente todas as áreas do conhecimento. Mas talvez o campo mais representativo seja exatamente o da Zootecnia que é a arte, a ciência, a tecnologia, e as práticas de manejo, manutenção e “melhoramento” dos animais por meio da criação, nutrição, manipulação genética, etc. Nesse contexto, estudos em áreas como nutrição e medicina preventiva (cuidados veterinários) visam não o valor intrínseco da saúde dos animais, mas tão somente seu valor instrumental, como futuros produtos ou commodities. Seu sofrimento é algo abstrato, ou sem sentido no interminável processo de transformação de vidas em mercadorias. Jeffrey Masson (5) argumenta que a domesticação de animais trouxe à tona uma crueldade que existia de forma latente nos humanos. Embora a domesticação de animais tenha pelo menos 10.000 anos foi apenas recentemente, historicamente falando, que essa parte senciente da biosfera se transformou em mercadoria. (Brügger, 2020, p.45-46).

Por fim, penso que no que diz respeito a novas pandemias e outros riscos sanitários, nossas universidades e a maioria dos cientistas não estão fazendo seu dever de casa devidamente. Investe-se conhecimento, tempo, e recursos financeiros sobretudo em vacinas e tratamentos – o que de fato é necessário – porém quase nada vejo em termos de conscientização sobre como prevenir novos desastres. A continuar nossa relação de supremacia antropocêntrica e especista para com a natureza e sua parte senciente – os outros animais que dividem conosco o planeta – a questão não é “se”, mas “quando” teremos o próximo “pandemônio”.

Notas:

1 – Veja Bekoff, M. The emotional lives of animals: a leading scientist explores animal joy, sorrow, and empathy – and why they matter. Novato, CA: New World Library, 2007.

2- Craig, W. and Mangles, A. 2009. Position of the American dietetic association: vegetarian diets, Journal of the American Dietetic Association, 109(7), 1266–1282.

3- Bar-On, Y., Phillips, R. and Milo, R. 2018. The biomass distribution on Earth. Proceedings of the National Academy of Sciences, 115(25), 6506–6511.

4 – Cerca de 70% das novas doenças humanas que surgiram nas últimas décadas são de origem animal e estão relacionadas com à busca por mais alimentos de origem animal. Isso inclui os novos vírus da influenza (H5N1, H1N1 e H3N2v), da imunodeficiência humana 1 (HIV-1), da encefalopatia espongiforme bovina (BSE, comumente conhecida como doença da vaca louca), da síndrome respiratória grave aguda (SARS), do Ebola e muitos outros riscos veterinários para a saúde pública. Outra grande preocupação é o uso de antibióticos para prevenir doenças em fazendas industriais e a sua ampla liberação não intencional no meio ambiente através de esgotos provenientes de dejetos animais e escoamento de água de sítios agrícolas, criando/disseminando resistência antimicrobiana (Brügger, 2020, p.54).

5 – Masson, J.M. 2014. Beasts – What animals can teach us about the origins of good and evil, NewYork, NY, Bloomsbury.

Brügger, Paula. Animals and Nature: The Co-modification of the Sentient Biosphere. In The Capitalist Commodification of Animals, Brett Clark and Tamar Diana Wilson, (eds.) (Emerald Publishing Limited.2020)33-58.

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