PROTEÇÃO ANIMAL

Promulgada lei que proíbe soltura de fogos de artifício com ruído em Pernambuco

Mariana Dandara | Redação ANDA

O objetivo da legislação é proteger animais e pessoas que sofrem com os fogos de artifício


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Foto: Pixabay

A Lei n° 17.195/2021, que proíbe a soltura de fogos com estampido em Pernambuco, foi promulgada. De autoria do deputado estadual Wanderson Florêncio (PSC), a medida amplia a proibição do manuseio de fogos de artifício ou similares ruidosos em unidades de proteção ambiental e proíbe a soltura em todo o estado.

O objetivo da legislação é proteger animais e pessoas que sofrem com os fogos. Cachorros e gatos ficam extremamente estressados, havendo casos de morte por parada cardíaca por conta do ruído dos explosivos. A soltura desses artefatos também é nociva para autistas, crianças, bebês, idosos e enfermos.

“É uma reivindicação antiga da população, que transformamos em lei após escutar diversos segmentos, que sofriam com o barulho de fogos. É mais um passo que o estado dá para diminuir a poluição sonora, que em pleno 2021 ainda causa bastante incômodo”, afirmou ao portal Folha PE Wanderson Florêncio, que coordena a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e com Doenças Raras na Alepe.

O parlamentar também é presidente da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Casa Legislativa. Recentemente eleito para seguir à frente da comissão no próximo biênio, ele considera que a nova legislação irá aumentar os cuidados com a queima de fogos nas proximidades de áreas de conservação ambiental, onde inúmeras espécies de animais silvestres vivem.

Fortemente afetados pelo ruído dos fogos, animais silvestres podem morrer em decorrência de uma parada cardíaca assim como os domésticos. No entanto, por serem ainda mais sensíveis a barulhos, esses animais também podem desenvolver miopatia, uma síndrome resultante de altos níveis de estresse que pode levar a uma série de alterações fisiológicas, sob risco de causar necrose muscular e até a morte.

Para evitar que tragédias envolvendo animais domésticos e selvagens ocorram, a lei estipula multa entre R$ 500 e R$ 1 mil para os infratores que soltarem fogos com estampidos em Pernambuco longe de áreas protegidas. No caso dos explosivos utilizados em locais de preservação ambiental, o criminoso pagará entre R$ 10 mil e R$ 100 mil de multa. A nova lei entra em vigor 90 dias após a data de sua publicação.


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