CENSURA

Brasil e Portugal se unem para debater propostas que visam proibir termos como ‘leite vegetal’

Mariana Dandara | Redação ANDA

O veganismo será a realidade do futuro e os pecuaristas, temerosos com o crescimento acelerado do consumo de alimentos industrializados de origem vegetal, tentam impor obstáculos à expansão vegana ao pressionar pela aprovação de leis que censurem termos usados para identificar produtos à base de plantas


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Foto: Divulgação

As propostas legislativas que pretendem proibir o uso de termos como “leite”, “queijo” e “carne” em produtos de origem vegetal são o tema da próxima edição dos debates promovidos mensalmente pelo eurodeputado Francisco Guerreiro (Verdes/ALE) e pela presidente da Agência de Notícias de Direitos Animais (ANDA), Silvana Andrade. Realizada na próxima segunda-feira (19), às 16 horas no horário de Lisboa e às 19 horas no horário de Brasília, a conversa transmitida em tempo real nas redes sociais da ANDA e do eurodeputado será mediada pela jornalista Patrícia Matos. Presença permanente em todas as edições do projeto, a presidente da ANDA e o eurodeputado contarão com a participação da deputada Cristina Rodrigues, da Assembleia da República de Portugal, que irá agregar seus conhecimentos ao bate-papo deste mês.

Engajada na luta pelos direitos animais, a parlamentar já levantou bandeiras contra as touradas e a favor dos animais em situação de rua. Ela também é autora de um projeto de lei que pretende alterar o Código do Trabalho para incluir sete dias de faltas justificadas ao funcionário que precisar prestar “assistência inadiável e imprescindível em caso de doença ou acidente” com seus animais, bem como um dia adicional de direito ao luto pelo falecimento de um animal da família.

Junto de Guerreiro, a deputada se empenha contra a censura a alimentos à base de plantas representada pelas propostas legislativas que tentam impedir o uso de determinados termos nas embalagens desses produtos. Vegano e defensor dos direitos ambientais, Francisco Guerreiro tem um histórico de lutas em defesa dos animais e de toda a natureza. Em consonância com sua militância, o eurodeputado se uniu à Silvana Andrade para debater assuntos de interesse de Portugal e do Brasil em prol da garantia da preservação do planeta e de todas as espécies.

O eurodeputado Francisco Guerreiro luta para que produtos de origem vegetal não sejam censurados (Foto: Divulgação)

No momento, o foco do eurodeputado e da deputada está voltado à necessidade de barrar a controversa emenda n°171, que poderá alterar a comercialização de alimentos de origem vegetal na União Europeia (UE). O objetivo da proposta é proibir qualquer possível referência aos lacticínios nas embalagens dos produtos de origem vegetal, mesmo que a menção tenha caráter indireto e informativo. Caso se torne lei, a medida poderá proibir que o enorme impacto ambiental da indústria do leite seja comparado com o das alternativas vegetais, que são mais sustentáveis. A emenda também proibiria que se indique que um produto vegetal é ‘adequado para intolerantes a lacticínios’; que informe o consumidor sobre a natureza de um produto através da frase ‘este produto não contém lacticínios’; que se indique que o produto é de consistência ‘cremosa’ ou ‘amanteigada’; que se utilize o formato de embalagem tipicamente associado a produtos lácteos; ou até proibir que as alternativas vegetais utilizem nos seus rótulos as imagens dos seus próprios produtos por conta da semelhança com lacticínios (por exemplo, proibir o uso da foto de uma bebida vegetal branca sendo despejada dentro de um copo).

Para o eurodeputado, é importante rejeitar a emenda 171 porque ela visa restringir ainda mais a comercialização de produtos alimentares de origem vegetal que podem servir como alternativa aos laticínios. “Muitos dos grandes produtores estão contra e, também por isso, não faz sentido Portugal e a Presidência Portuguesa da União Europeia apoiar a emenda 171”, argumentou.

A deputada não inscrita Cristina Rodrigues é contra a emenda 171 (Foto: Divulgação)

Francisco Guerreiro explicou ainda o enorme equívoco em relação à medida. “Por lei, já é proibido usar os termos ‘leite de base vegetal’ ou ‘queijo de base vegetal’ – portanto, esta alteração não visa legislar isso. O que a alteração 171 realmente pode significar é proibir a ajuda aos consumidores de fazerem escolhas alimentares mais sustentáveis, por exemplo, não permitindo a inclusão de uma comparação da pegada de carbono de laticínios e as alternativas vegetais; proibir o uso de expressões como ‘cremoso’ ou ‘amanteigado’ para ajudar os consumidores a entender a textura e o sabor de um alimento vegetal; proibir o fornecimento de informações essenciais sobre saúde e alergênicos, como ‘adequado para intolerantes à lactose, nas quais os consumidores confiam para fazerem escolhas alimentares que atendam às suas necessidades dietéticas; proibir o uso de embalagens com formato semelhante ao usado para os laticínios”, comentou.

A deputada Cristina Rodrigues também é contra a aprovação da emenda por considerar que ela impede que o consumidor tenha acesso a informações necessárias. “Deve ser assegurado ao consumidor o acesso a uma informação completa e fidedigna capaz de o auxiliar numa escolha consciente e responsável de acordo com as suas considerações de saúde, econômicas, ambientais, sociais e éticas. Note-se que o direito à informação é um das componentes mais importantes daquilo que constitui os direitos dos consumidores, e que no caso dos bens alimentares revela uma importância ainda maior”, pontuou.

A instituição portuguesa de defesa ao consumidor DECO Proteste e a Organização Europeia dos Consumidores (BEUC) também são contra a emenda, que tem sido rejeitada por outras entidades e até mesmo pelos cidadãos europeus, que popularizam nas redes sociais diversas hashtags contrárias à proposta, como a ‘#StopAmd171’ e a ‘#StopPlantBasedCensorship’, e assinaram uma petição que já conta com mais de 434 mil adesões contra o projeto legislativo.

Silvana Andrade, presidente da Agência de Notícias de Direitos Animais (ANDA) (Foto: Divulgação)

A pedido da empresa portuguesa Upfield, a Universidade Católica Portuguesa elaborou um estudo com uma amostra representativa de 1.013 portugueses para apurar o conhecimento dos consumidores em relação aos produtos de origem vegetal. O objetivo da pesquisa é averiguar a necessidade, ou não, da regulamentação mais restritiva sugerida pela União Europeia através da Alteração 171.

As principais conclusões do estudo são: 95.9% dos entrevistados sabe distinguir produtos lácteos e produtos de origem vegetal quanto à origem dos seus ingredientes e não se confundem com as diferentes alternativas; 75.5% “gostaria que as restrições legislativas aplicadas a nível europeu na rotulagem de produtos lácteos cumprissem as mesmas regras para rotular os produtos de origem vegetal”, regras essas que hoje são mais restritivas para os produtos de origem vegetal; apenas 11.2% dos consumidores estão a par da atual legislação que regula a rotulagem de produtos de origem vegetal; 76.4% dos entrevistados entendem que termos como ‘cremoso’ ou ‘não contém lactose’ poderão aparecer nos rótulos para qualificar alternativas de origem vegetal, o que, segundo a Alteração 171, não poderá ser permitido.

O resultado do levantamento não deixa dúvidas sobre o repúdio da sociedade portuguesa à emenda 171. E se um estudo semelhante fosse realizado no Brasil, provavelmente os brasileiros apresentariam respostas parecidas às dos portugueses caso fossem questionados sobre o Projeto de Lei (PL) 10556/2018, de autoria da atual ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, que era deputada federal quando apresentou a proposta que visa impedir que diversos termos usados em produtos de origem animal, como “leite” e “queijo”, sejam utilizados para nomear produtos à base de vegetais.

FOTO: GETTY IMAGES

De acordo com o projeto de lei, termos como “queijo”, “manteiga”, “leite condensado”, “requeijão”, “creme de leite”, “doce de leite”, “leites fermentados”, “iogurte” e “cream cheese” devem ser “exclusivamente reservados aos produtos lácteos”.

O argumento sem embasamento da ministra é de que sua proposta “tem por escopo evitar a grande confusão que permeia o mercado no que se refere à palavra ‘leite’, que vem sendo utilizada não apenas quando se trata do líquido branco alimentício que é segregado pelas mamas de fêmeas de mamíferos, mas em qualquer suco vegetal branco ou esbranquiçado”. Acontece que essa alegação não condiz com a realidade, já que pessoas que consumiam leite de origem animal e decidiram optar pelo vegetal não o fizeram por confusão diante da prateleira do supermercado, mas por terem se conscientizado, seja através de informações acerca da destruição ambiental causada pela pecuária ou sobre a realidade cruel imposta aos animais explorados pela indústria. Ou ainda porque adquiriram conhecimento sobre os malefícios dos produtos de origem animal e quiseram consumir alimentos vegetais por serem mais saudáveis.

Para Silvana Andrade, a identificação dos produtos vegetais com os nomes “leite”, “iogurte”, “queijo” e etc, guia a população. “Ao invés de gerar confusão, como alega a ministra, esses termos impedem que o consumidor se confunda ao buscar ou conhecer produtos à base de vegetais que têm o objetivo de imitar, na medida do possível, os de origem animal. E é justamente essa a preocupação dos ruralistas, que temem que o consumidor opte por um “leite vegetal” ao perceber que o produto é saboroso, nutritivo e mais saudável do que o de origem animal, além de ser mais sustentável e não submeter vacas e bezerros à crueldade”, argumentou.

Vacas e bois são queimados vivos, com ferros quente, para que sejam marcados através de um cruel sistema de identificação (Foto: Animal Equality)

“A solução, para os pecuaristas, é esconder que determinado alimento tem o objetivo de ser uma alternativa a um produto de origem animal justamente para que o consumidor não faça essa substituição. Tapar os olhos dos clientes é a tática da agropecuária, que esconde seus matadouros, não revela a forma como explora, tortura e mata os animais, e joga para debaixo do tapete a destruição que causa nas florestas através do desmatamento e de tantas outras práticas insustentáveis, tudo para que o consumidor não veja razão para deixar de consumir produtos de origem animal”, acrescentou a presidente da ANDA.

Uma prova de que os argumentos de Silvana acerca do comportamento dos pecuaristas condizem com a realidade pode ser encontrada no próprio projeto de lei de Tereza Cristina. Isso porque, numa tentativa de desqualificar os produtos veganos, a ministra apela para mentiras. No texto da proposta, Tereza afirma que crianças que consomem leite vegetal podem sofrer de desnutrição, desordens metabólicas e ter problemas com seu desenvolvimento.

As falácias da ministra são facilmente combatidas por pessoas que estudaram o assunto e podem falar com propriedade. É o caso da nutricionista especialista em nutrição vegetariana e materno-infantil, Ana Ceregatti, que concedeu uma entrevista exclusiva à ANDA por meio da qual explicou que uma pessoa pode ser vegana, e se manter saudável, em qualquer período da vida, inclusive durante a infância e a gestação.

Explorados pela indústria de leite, bezerros machos são confinados em cubículos por meses para, depois, serem mortos para a produção de carne de vitela (Foto: Animal Equality)

“Bebês e crianças podem ser veganos tranquilamente, sem nenhum prejuízo de crescimento. Eu atendo muito bebê vegano no consultório. A mãe vegana pariu, amamentou, seis meses de idade na fase de introdução alimentar, ela vem no consultório para fazer a introdução alimentar vegana e as curvas de crescimento dessas crianças são equiparadas. Então não tem prejuízo qualquer. Óbvio, se qualquer profissional vacilar na alimentação de um bebê onívoro ou vegano, ele terá prejuízos. Não é o fato de ele não consumir carne, ovos e laticínios que fará com que ele tenha prejuízos, qualquer bebê terá prejuízos se houver negligência ou dificuldades na alimentação dessa criança”, explicou.

“Quando um bebê é vegano, vou garantir o aporte de proteína, a necessidade de proteína dele, oferecendo alimentos do grupo das leguminosas. Então tem que estar ali o grupo das leguminosas e tem que estar equilibrado em termos de energia. Se a criança receber a quantidade de energia vinda de boas fontes – cereais, tuberculosos, leguminosas, frutas, verduras e legumes -, essa criança não vai ter carência de proteína”, completou.

Ao final de uma vida de sofrimento, vacas e bois são dessensibilizados com um tiro que, muitas vezes, sequer os deixa inconscientes para serem esfaqueados e mortos (Foto: Animal Equality)

A prova viva dos argumentos da nutricionista são crianças veganas como Eva. Com apenas quatro anos, a filha da advogada Melina Valério, de Piracicaba (SP), nunca se alimentou de produtos de origem animal. Vegana desde a gestação, a menina já entende que animais não foram feitos para consumo humano e sim para “amar, cuidar e respeitar”, como ela mesma diz. Em entrevista exclusiva à ANDA, Melina contou um pouco sobre a criação da filha dentro do veganismo.

A advogada teve uma gestação vegana e isso não comprometeu em nada o desenvolvimento do feto – muito pelo contrário. “Ela nasceu com 3,995kg (o que é bastante para uma menina) e 51,5cm, ou seja, bem grandinha e forte”, contou.

A menina faz acompanhamento com nutricionista e tem crescido de maneira saudável. “Eu sempre dei muito valor aos nutricionistas. Sempre acreditei que se déssemos mais valor a esse profissional, talvez nossa sociedade não fosse tão doente e não precisasse tanto de médicos. Vou em nutricionistas há anos e faço questão de levar a Eva junto. Por isso, suplementar B12, tomar os devidos cuidados com o cozimento de leguminosas para aproveitar melhor o ferro delas, combinação de alimentos (como associar o consumo de feijões e folhas escuras a alguma fonte de vitamina C), por exemplo, sempre foram práticas habituais no meu dia a dia, e que naturalmente contribuíram para uma gestação saudável, e consequentemente para a criação de uma criança vegana e saudável”, disse Melina.

Separados pela indústria leiteira, vacas e bezerros sofrem e, em vão, tentam se aproximar (Foto: Animal Equality)

“Claro que eu também sempre fui muito curiosa e sempre leio muito sobre alimentação, mas jamais deixo o hábito de visitar minha nutricionista regularmente. Ainda mais que minha filha, por estar em fase de crescimento, tem necessidades diferentes das minhas”, completou.

Sendo assim, Eva e as tantas outras crianças veganas espalhadas pelo mundo não só provam que o discurso dos que tentam proibir, no Brasil e e em outros países, o uso de termos como “leite”, “carne”, “queijo” e similares em produtos de origem vegetal não tem compromisso com a verdade, como também mostram que os opositores do veganismo e defensores da agropecuária escondem ainda mais do que parece. Isso porque atacam o vegetarianismo estrito (isso é, aquele praticado por quem não consome nenhum produto de origem animal) ao mesmo tempo em que não abordam os malefícios dos produtos comercializados pela agropecuária. Visando o lucro, esse grupo de pessoas convenientemente se esquece que carnes, queijos, ovos, leite e derivados causam problemas à saúde humana e estão relacionados ao câncer, a doenças cardíacas, a diabetes e a tantos outros males, além de serem nocivos ao meio ambiente e causarem extremo sofrimento aos animais.

Vacas vivem vidas miseráveis para serem exploradas para a produção de leite e carne (Foto: Mercy For Animals Brasil)

O temor da agropecuária diante da expansão do veganismo

Os pecuaristas podem negar o temor que sentem diante do crescimento acelerado do veganismo, mas nada diz mais do que as próprias ações dos defensores da agropecuária, que provam que suas justificativas para proibir que a indústria de produtos de origem vegetal utilize determinados termos não passam de falácias. O uso dessas designações não confunde os consumidores – como os produtores rurais querem fazer a sociedade acreditar -, mas ameaçam a agropecuária e é por isso que desculpas são inventadas para que pecuaristas tentem se blindar.

Embora a exploração animal integre os setores mais lucrativos e poderosos da sociedade atual, é inegável que o veganismo será a realidade do futuro. E os grandes pecuaristas, influentes a ponto de formarem a Bancada Ruralista no Congresso brasileiro, admitem que esse futuro poderá chegar e, por isso, tentam usar o poder que possuem para impor obstáculos ao veganismo.

A prova do medo dos pecuaristas frente ao crescimento das vendas de produtos alternativos aos de origem animal está nas estatísticas. Segundo dados da consultoria Euromonitor Internacional, o crescimento dos leites vegetais no Brasil chegou a 51,5% em 2018. No mundo inteiro, os leites vegetais, sozinhos, representam mais de 40% de todas as vendas dos produtos à base de planta. No Reino Unido, o comércio de leite vegetal aumentou 30% desde 2015 e entre 2013 e 2016 mais de mil fazendeiros que exploravam vacas para produção leiteira encerraram seus negócios. Nos Estados Unidos, a demanda por leite de vaca caiu quase pela metade desde os anos 70 e 17% dos leites vendidos atualmente no país são vegetais.

Vaca explorada pela indústria leiteira é agredida (Foto: Animal Equality)

Por conta disso, diversas nações tentam – e em alguns casos conseguem – proibir o uso de termos como “leite vegetal”. Nos Estados Unidos, a Federação de Produtores de Leite se sentiu ameaçada pelo veganismo e lutou pela aprovação de uma proposta que obrigaria fabricantes de produtos à base de plantas a escrever “imitação de leite” nas embalagens. O projeto de lei, porém, não foi adiante, já que a Justiça considerou que o termo “leite vegetal” não engana o consumidor.

No México, a Câmara dos Deputados aprovou uma reforma na lei de Propriedade Industrial e Federal de Proteção ao Consumidor que impede que fabricantes de laticínios vegetais usem termos como como “leite de soja” ou “iogurte de amêndoa”.

Na França, vender um produto descrevendo-o como “hambúrguer vegano” é proibido. No Canadá, empresários não podem comercializar leites à base de planta e chamá-los de “leites vegetais”. Segundo a Seção B.08.003 do Food and Drug Regulations (FDR) do país, leite “será a secreção láctea normal obtida da glândula mamária da vaca, gênero Bos”. A Agência Canadense de Inspeção de Alimentos (CFIA) determina ainda que, “para atender ao requisito de nome comum, o termo ‘leite’ é uma referência apenas a ‘leite’, conforme padronizado na seção B.08.003 do FDR”.

Bezerros são bebês frágeis e inocentes que só querem viver em paz ao lado de suas mães (Foto: Animal Equality)

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