RETROCESSO

PL de Doria que facilita exploração de animais pela pecuária deve ser votado hoje

Mariana Dandara | Redação ANDA

A codeputada estadual pela Mandata Ativista (PSOL/SP), Paula Aparecida, considera que o PL sucateia o sistema de fiscalização, colocando "a saúde da população em risco" e abrindo brecha "para maus-tratos aos animais" ao beneficiar um "setor que lucra com a morte de bilhões de seres por ano"


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Coelhos explorados para consumo humano sofrem em matadouros (Foto: Animal Equality)

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) deve votar nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei 596/2020 – de autoria do governador de São Paulo, João Doria -, que pretende alterar as normas de inspeção e fiscalização sanitária de produtos de origem animal no estado, possibilitando a delegação da atividade de inspeção à iniciativa privada.

A codeputada estadual pela Mandata Ativista (PSOL/SP), Paula Aparecida, considera que o projeto reduz a “possibilidade de multas” e privatiza a inspeção “para aumentar o lucro da indústria pecuária na exploração e comercialização dos animais”.

“Animais não-humanos sofrem absurdos na mão da pecuária e, mesmo assim, não faltam empresas que exploram além do permitido nas legislações ainda especistas. Por isso, o maior sucateamento do sistema de fiscalização que coloca a saúde da população em risco, também abre brecha para maus-tratos aos animais e beneficia/incentiva esse setor que lucra com a morte de bilhões de seres por ano”, comentou a parlamentar, que iniciou uma campanha nas redes sociais para somar “forças para impedir mais esse ataque”. “Vamos pressionar os deputados que compõe a mesa diretora da ALESP pelas redes sociais”, escreveu a codeputada ao enumerar os perfis no Instagram dos parlamentares (confira a lista clicando aqui).

Filhotes de porco têm seus dentes serrados sem anestesia. Padrão da indústria, o procedimento submete os animais à dor (Foto: Animal Equality)

Segundo Paula Aparecida, a proposta apresentada pelo governador “quer fazer com que donos de matadouros inspecionem a si mesmos”. “E o que isso tem a ver com os direitos dos animais não humanos? Na prática, significa aumentar a possibilidade de maus-tratos, de caos na vida dos animais e, infelizmente para aqueles que ainda comem esses animais, aumentar os danos à saúde desses seres humanos que estão nesse processo”, explicou.

No projeto de lei (clique aqui para conferir a íntegra do documento), consta a afirmação de que “a Secretaria de Agricultura e Abastecimento poderá celebrar parcerias com entidades públicas e privadas para aperfeiçoamento e incremento das atividades do SISP [Serviço de Inspeção de São Paulo]” e que estarão “sujeitos à fiscalização, inspeção e reinspeção previstas nesta lei” os animais domésticos, silvestres e exóticos explorados para consumo, “bem como a carne, o pescado, o leite, os ovos, os produtos das abelhas e seus respectivos derivados”.

Confira um vídeo da parlamentar Paula Aparecida sobre o caso:


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