OMISSÃO DE SOCORRO

Lei que obriga motorista a socorrer animais que atropelar é promulgada em Mariana (MG)

Mariana Dandara | Redação ANDA

O vereador Ronaldo Alves Bento, presidente da Câmara Municipal, incentivou a população a denunciar quem desrespeitar a lei para que a polícia "possa lavrar o termo circunstanciado com a narrativa detalhada do fato, com a indicação do autor e do rol de possíveis testemunhas"


Escute
Foto: Freepik

A Câmara Municipal de Mariana, em Minas Gerais, promulgou a Lei Nº 3.413, de 05 de abril de 2021, que obriga motoristas que atropelarem animais, mesmo que acidentalmente, a socorrê-los, sob pena de responder judicialmente pela omissão de socorro.

Ao promulgar a legislação, o vereador Ronaldo Alves Bento, presidente da Câmara Municipal de Mariana, lembrou que a proposta foi aprovada pelo Plenário da Câmara.

“Fica instituída a obrigatoriedade do cidadão, residente ou não na cidade de Mariana MG, de socorrer os animais domésticos e silvestres, quando forem por ele atropelados, dolosa ou culposamente nas vias públicas, compreendendo a pista, a calçada, o acostamento e o canteiro central”, diz o texto da lei. “Esta norma se aplica aos: I – motoristas; II – motociclistas; III – ciclistas”, completa.

De acordo com a legislação, o Poder Executivo disponibilizará todos os meios de comunicação para população para que sejam efetuadas denúncias, por ação ou omissão, do não cumprimento da legislação, que já entrou em vigor.

“Aquele que presenciar ou tiver notícias do atropelamento de um animal em via pública no município de Mariana – MG, deverá se dirigir à Delegacia de Policia para confeccionar um Boletim de Ocorrência, a fim de que a autoridade policial possa lavrar o termo circunstanciado com a narrativa detalhada do fato, com a indicação do autor e do rol de possíveis testemunhas”, explica o texto.

Um prazo de 180 dias, a partir da data de publicação da lei, foi estabelecido para que o Poder Executivo regulamente a legislação e defina o órgão responsável pelas providências administrativas e de fiscalização.

“Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento a execução desta lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém”, determina o vereador Ronaldo Alves Bento ao publicar a lei no Diário Oficial Eletrônico do Município de Mariana.


Gratidão por estar conosco! Você acabou de ler uma matéria em defesa dos animais. São matérias como esta que formam consciência e novas atitudes. O jornalismo profissional e comprometido da ANDA é livre, autônomo, independente, gratuito e acessível a todos. Mas precisamos da contribuição, dos nossos leitores para dar continuidade a este imenso trabalho pelos animais e pelo planeta. DOE AGORA.

Você viu?

RESILIÊNCIA

BRECHAS LEGAIS

DENÚNCIA

ATROCIDADE

POLÍTICA PÚBLICA


LEIA EM PRIMEIRA MÃO AS NOTÍCIAS MAIS ANIMAIS DO MUNDO

>