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Comissão da Câmara aprova PL que classifica rodeios e vaquejadas como práticas esportivas

Mariana Dandara | Redação ANDA

A proposta transforma peões em atletas e naturaliza ainda mais a violência imposta aos animais


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Bezerros explorados em rodeios podem sofrer lesões graves na prova do laço (Foto: Getty)

Na última terça-feira (6), a Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 7624/2017, que visa classificar rodeios, vaquejadas e provas de laço como práticas esportivas, transformando peões em atletas e naturalizando ainda mais a violência imposta aos animais.

De autoria do ex-deputado Milton Monti (PR-SP), a proposta recebeu parecer favorável do relator da comissão, Fábio Mitidieri (PSD-SE), que alegou que o PL é um “oportuno aperfeiçoamento da legislação em benefício da sociedade boiadeira”.

A proposta classifica como esporte montarias em bois e cavalos, vaquejadas e provas de laço. A justificativa do autor do projeto é de que os rodeios geram renda e emprego. Focando exclusivamente no fator econômico, Monti não leva em consideração o sofrimento dos animais que são submetidos à crueldade em nome do lucro e do entretenimento humano.

Com a aprovação na Comissão do Esporte, o projeto segue para a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Apoio presidencial

Conhecido por sua atuação contrária à preservação ambiental e à proteção animal, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apoia os rodeios desde à campanha eleitoral. Em 2019, ele sancionou a Lei 13873/2019, que reconheceu o rodeio como “manifestação cultural e esportiva”.

Embora tenha tentado limpar sua imagem diante dos protetores de animais ao sancionar a Lei Sansão, que aumentou a pena para maus-tratos a cães e gatos, Bolsonaro sancionou a legislação após sofrer muita pressão. No entanto, antes de optar pela sanção, o presidente contestou o projeto que deu origem à lei.

Presidente da República, Jair Bolsonaro, durante Cerimônia de abertura do rodeio da 64ª Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos. (Foto: Marcos Corrêa/Presidência da República)

Através de uma live realizada nas redes sociais, Bolsonaro insinuou que condenar o agressor de um animal a cinco anos de prisão, como previsto na Lei Sansão, é desproporcional e usou exemplos rasos para deslegitimar a pena proposta pelo projeto de lei que, mais tarde, tornou-se legislação.

“Pessoal do campo tem que tomar cuidado. Às vezes o cachorro nem é teu. Vem o fiscal e vê o cão sarnento: dois a cinco anos de cadeia. É comum a gente ver no campo um cachorro magro aparecendo as costelas. E aí? Dois a cinco anos de cadeia”, afirmou. Em outro momento do vídeo, o presidente usou mais um exemplo superficial para se opor à punição mais rigorosa contra maus-tratos: “pode até alguém pegar um cachorro doente e jogar dentro da sua casa. E daí? Como é que fica?”.

Se viessem a ocorrer, os exemplos citados não levariam à prisão da pessoa que se deparou com um cão com sarna ou que teve um animal doente jogado dentro de seu quintal – afinal, os criminosos em questão seriam os que abandonaram esses animais, não as pessoas que os encontraram.

Para o presidente, a decisão de sancionar ou não a proposta foi bastante difícil, como ele mesmo alegou. “Dá para você entender o que são dois anos de cadeia porque uma pessoa maltratou um cachorro? A pessoa tem que ter uma punição, mas dois anos… Dois a cinco anos?”, afirmou Bolsonaro na live.

A crueldade das vaquejadas, rodeios e provas de laço

As montarias nos rodeios, as vaquejadas e as provas de laço são práticas realizadas de maneira distintas, mas que têm algo em comum: a crueldade que condena inúmeros animais a intenso sofrimento.

Conforme explicou a veterinária e zootecnista Julia Maria Matera, “a utilização de sedém, peiteiras, choques elétricos ou mecânicos e esporas gera estímulos que produzem dor física nos animais. Esses estímulos causam também sofrimento mental aos animais uma vez que eles têm capacidade neuropsíquica de avaliar que esses estímulos lhes são agressivos, ou seja, perigosos a sua integridade”.

Na vaquejada, bois são puxados pelo rabo de maneira violenta (Acervo: Jornal de Brasília)

Além do sofrimento provocado pelos apetrechos usados no rodeio, a música alta, os choques dados nos animais no brete, para que saiam do local e pulem o máximo possível, causam estresse e dor física.

No caso das vaquejadas, duas pessoas montadas em cavalos têm que derrubar um boi, puxando-o pelo rabo. Considerando que há terminações nervosas na cauda desses animais, puxá-los pela cauda os submete à dor. Além disso, enquanto são perseguidos pelos competidores, os bois sofrem abalos emocionais causados pelo estresse – e é justamente por estarem assustados, com medo e estressados, que eles fogem.

Em 2016, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) divulgou uma nota por meio da qual confirmou que a vaquejada submete os animais à crueldade. “O gesto brusco de tracionar violentamente o animal pelo rabo pode causar luxação das vértebras, ruptura de ligamentos e de vasos sanguíneos (…) e a queda também pode resultar em contusões na musculatura e lesões aos órgãos internos”, explicou a então presidente da Comissão de Ética, Bioética e Bem-Estar Animal (Cebea) do CFMV, Profª. Drª. Carla Molento. Além disso, o impedimento de fuga gera no animal reações de ansiedade, medo e desespero – o que, segundo a especialista, “confirma o sofrimento emocional a que os bois são expostos em uma vaquejada”.

O argumento usado pelos defensores da vaquejada, de que perseguir e agredir um animal é um ato cultural e esportivo, é fortemente combatido pelo Fórum Animal de Proteção e Defesa Animal. “Seres humanos podem escolher se tornarem esportistas, os animais não! Eles são explorados e submetidos a práticas contrárias à sua natureza e dignidade. Não há como garantir bem-estar em uma prática intrinsecamente cruel. Vaquejada não é cultura, não é esporte. E, sim, crueldade!”, reforçou a instituição.

Assim como a vaquejada e os rodeios, as provas de laço também são extremamente cruéis. Nessa modalidade, bezerros soltos em uma arena correm desesperados enquanto são perseguidos por um homem montado em um cavalo. Quando se aproxima do filhote, o participante joga um laço sobre ele e o derruba no chão. Em seguida, imobiliza o bezerro com as mãos. No momento em que é laçado, o bezerro está em plena fuga e, por isso, é puxado para trás com brutalidade.

De acordo com o desembargador Ruy Alberto Leme Cavalheiro, o ato de laçar e derrubar os bezerros no chão, impedindo-os de correr, já demonstra descuido com eles. “No conflito entre normas de direitos fundamentais – manifestação cultural e proteção aos animais/ao meio ambiente – deve-se interpretar de maneira mais favorável à proteção ao meio ambiente”, escreveu o desembargador em uma decisão da 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, do Tribunal de Justiça de São Paulo, contra as provas de laço em Avaré, no interior de São Paulo, suspendendo a realização desses eventos como forma de proteger os bezerros, que são submetidos à crueldade.

Segundo o desembargador, deve ser evitada “toda ação que possa implicar em lesão, considerando-se que nem toda lesão corporal é externa e imediatamente percebida”.

Cavalheiro reforçou ainda que tradições que condenam animais à crueldade não devem ser perpetuadas. “Nem todas as práticas advindas de eventos com animais, como a prova de laço, devem ser preservadas simplesmente por tradição. O evoluir da humanidade está justamente no aprimoramento de comportamento, ideias, hábitos, partindo para a melhoria da vida e para a preservação do meio ambiente e, consequentemente, dos animais”, ponderou.


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