DIREITOS ANIMAIS

Projeto de lei que proíbe exploração de cachorros em corridas é aprovado no RS

Mariana Dandara | Redação ANDA

Todo tipo de competição envolvendo corridas de cães ou similares, independentemente de realizar-se mediante apostas, ofertas de brindes ou promoções, é proibido pelo projeto


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Foto: Pixabay

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul aprovou ontem (06/04) o Projeto de Lei (PL) nº 39/2021, que proíbe a exploração de cachorros em corridas no estado. O Poder Executivo, que já havia proibido as competições através de um decreto, é também autor do PL.

Foram 53 votos favoráveis à proposta e nenhum contrário. O deputado Ernani Polo (PP), por estar internado com Covid-19, e o parlamentar Gabriel Souza (MDB), por ser o presidente da Casa Legislativa, não votaram. Com a aprovação, o projeto seguirá para a sanção do governador Eduardo Leite (PSDB).

A proposta altera a Lei n.º 15.363, de 5 de novembro de 2019, que consolida a legislação relativa à Proteção aos Animais no Estado do Rio Grande do Sul, e acrescenta um capítulo que explicita a proibição acerca das corridas de cães.

O projeto proíbe em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul “a realização de corridas utilizando cães, com ou sem raça definida, de qualquer linhagem, variante ou categoria”. Embora os cachorros explorados nessas atividades costumem ser os galgos, o trecho da proposta que abarca todos os cachorros, com ou sem raça, age de maneira preventiva.

Todo tipo de competição envolvendo corridas de cães ou similares, independentemente de realizar-se mediante apostas, ofertas de brindes ou promoções, é proibido pelo projeto, que estabelece sanções para quem organizar, promover, apoiar, facilitar, financiar, realizar ou participar dos eventos.

As punições estabelecidas aos infratores, previstas nos artigos 92 e 93 da Lei n.º 15.434/2020, que instituiu o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, vão desde advertência e multa, até perda da guarda do animal e apreensão dos equipamentos usados na infração. A advertência será aplicada aos infratores não reincidentes, nas infrações de menor lesividade.

O projeto de lei também estabelece punições aplicadas a estabelecimentos envolvidos na infração. São elas: suspensão de registro, licença ou autorização; cancelamento de registro, licença ou autorização; perda ou suspensão da participação em linha de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito; e proibição de contratar com a Administração Pública pelo período de até 3 anos.

Foto: Pixabay

Os animais que forem resgatados, segundo o texto do projeto, serão encaminhados a ONGs de proteção animal ou a pessoas que se voluntariem para serem fiéis depositárias dos animais até que o destino deles seja definido pelas autoridades.

As punições estabelecidas, de acordo com a proposta, não excluirão a apuração das responsabilidades cíveis e criminais, “nos termos de legislação pertinente”. Caso o projeto seja aprovado e sancionado, a lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Além da proposta voltada aos cães explorados em corridas, os parlamentares também aprovaram um projeto de lei que proíbe que animais sejam tatuados e perfurados para a colocação de piercings.

Denúncias de maus-tratos

Em setembro do ano passado, o Ministério Público de Bagé (RS) acolheu uma denúncia do Instituto Sulamericano de Estudos e Defesa Animal (i-Seda) contra as corridas de galgos. Associada a maus-tratos com os animais, a prática passou a ser investigada. 

Um mês antes, o anúncio da Prefeitura de Bagé, no Rio Grande do Sul, sobre a construção de um centro de eventos ao lado da pista de corrida do Parque do Gaúcho Dimas Costa, na qual criadores da raça forçam os animais a competir, gerou revolta entre defensores dos animais.

Protetores de animais denunciam treinamentos exaustivos e anti-naturais, maus-tratos, uso de anabolizantes, abandono de galgos doentes e feridos e a realização de apostas clandestinas durante as corridas. Apesar de negarem maus-tratos, os criadores admitem realizar apostas.

Foto: Pixabay/Ilustrativa

Em entrevista ao jornal GaúchaZH, a presidente do Núcleo Bajeense de Proteção Animal, Patrícia Coradini, informou que 60 galgos foram resgatados em Bagé em 2020. Segundo ela, a maior parte dos cachorros foi encontrada com fraturas ou ferimentos causados pelas corridas. O uso intensivo de anabolizantes também levou ao resgate de cães com atrofia muscular.

“Aumentou demais nos últimos anos o número de galgos abandonados. Muitos criadores não têm dinheiro para o tratamento ou simplesmente largam o cachorro porque o animal não consegue mais correr. É comum a gente chegar segunda-feira e encontrar um cão com a pata quebrada na porta do núcleo”, contou Patrícia.

Em 2018, quase mil cachorros da raça galgo explorados em corridas morreram ou foram mortos no Reino Unido, segundo a Greyhound Board of Great Britain (GBGB), entidade reguladora desses eventos.

Muitos dos cães que foram mortos poderiam estar vivos se tivessem encontrado pessoas comprometidas em dar a eles uma chance. Isso porque boa parte dos quase mil cães mortos tiveram suas vidas tiradas devido “aos custos elevados dos tratamentos médicos” e por serem considerados inúteis para os treinadores e competidores, que não tinham mais como explorá-los.


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