PIONEIRISMO

Especialistas fundam primeira associação de juristas pela defesa animal da Espanha

Mariana Dandara | Redação ANDA

A associação, de âmbito nacional e sem fins lucrativos, foi fundada para corresponder à "ânsia de dar voz aos inocentes"


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Foto: Freepik

Especialistas se uniram e fundaram a primeira Associação de Juristas pela Defesa dos Animais e do Meio Ambiente da Espanha. Com sede em Córdoba, a instituição de âmbito nacional não possui fins lucrativos e tem entre seus membros fundadores advogados, procuradores, policiais locais e nacionais, agentes da Guarda Civil e veterinários.

Em nota, a presidente da entidade, a advogada Dulce Aguilera, explicou ao portal Europa Press que a associação nasceu com “o propósito de dar resposta à carência sentida por grande parte da sociedade devido ao elevado número de infrações administrativas e ações que se enquadram claramente no conceito de maus-tratos de animais”.

De acordo com o comunicado, há atualmente uma aparente impunidade “que faz com que o sentimento de ineficácia do sistema judiciário seja transferido para os cidadãos”. A presidente da instituição afirmou ainda que “durante muitos anos testemunhas diretas de uma multiplicidade de ações que violam a ordem jurídica, que envolvem clientes que são sempre os prejudicados e que são justamente aqueles que não podem defender-se”.

Por conta desse cenário, a associação foi fundada devido à “ânsia de dar voz aos inocentes” – isso é, aos animais. Dentre as finalidades da instituição, está “o comparecimento à denúncia privada ou popular em processos penais, para evitar que ações sejam arquivadas ou que penas muito brandas sejam impostas aos supostos infratores, para dar impulso aos processos cíveis, criminais, administrativos ou contencioso-administrativos relativos à proteção animal e ambiental”.

A ONG também terá “participação ativa nos processos de mudanças legislativas destinadas a aumentar as garantias dos direitos dos animais e sua afetação aos diversos ramos do direito” e elaborará conferências, palestras, seminários, congressos e reuniões de trabalho. Os eventos, que irão tratar “de questões jurídicas relacionadas à proteção animal e ao meio ambiente”, serão feitos para associados e também para terceiros.

A presidente da entidade ressaltou ainda que será estabelecida “uma relação de comunicação com as diferentes administrações públicas” para que “a associação se transforme em emissora de opiniões, análises e relatórios” capaz de “promover a proteção dos animais e a defesa do meio ambiente”.


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