INVESTIGAÇÃO

Grupo que promove farra do boi em SC é indiciado por maus-tratos a animais

Mariana Dandara | Redação ANDA

Promover a farra do boi configura crime previsto na Lei Estadual 17.902/2020 e no artigo 32 da Lei Federal n. 9.605/1998, conforme acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF).


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Boi resgatado durante farra na cidade de Governador Celso Ramos, em SC (Foto: Divulgação/FBNM/ND)

A Polícia Civil de Santa Catarina indiciou oito suspeitos de integrarem uma organização criminosa responsável por promover a farra do boi no litoral norte do estado. A promoção desses eventos configura crime previsto na Lei Estadual 17.902/2020 e no artigo 32 da Lei Federal n. 9.605/1998, conforme acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Investigações concluíram que o grupo promoveu farras do boi no estado em 2020. O objetivo da polícia é descobrir se essas pessoas também estavam envolvidas no evento realizado na cidade de Imbituba no dia 27 de março que resultou na morte de um boi.

Na farra realizada no mês passado, cerca de 50 pessoas perseguiam um boi que, ao se desesperar em busca de abrigo, entrou em uma pousada e caiu em uma piscina. Não bastasse tanto sofrimento, o animal foi morto após a captura.

De acordo com a polícia, o grupo organiza farras do boi em Bombinhas, Porto Belo, Tijucas e Governador Celso Ramos desde 2020. Na última quinta-feira (1º), o inquérito sobre o caso foi entregue para o Ministério Público de Santa Catarina e, segundo o delegado Ricardo Melo, os envolvidos irão responder pelos crimes de maus-tratos a animais e associação criminosa.

“Foram apreendidos caminhões, utilizados para o transporte, e também foram resgatados diversos animais. Inclusive foram identificados nove animais que estão diretamente ligados a essa associação criminosa ou que tenham participado da farra do boi diretamente na cidade de Bombinhas”, afirmou o delegado ao G1.

Os investigadores identificaram, na cidade de Tijucas, o responsável por fornecer os bois para os eventos. Também localizaram a pessoa que fazia o transporte dos animais, moradora de São José. E na cidade de Bombinhas, identificaram um organizador das farras. Além deles, outros envolvidos nessa atividade, que participavam ou financiavam os crimes, também foram identificados.

Farra do boi: prática cruel e criminosa

Promover a farra do boi é crime previsto no artigo 32 da Lei Federal n. 9.605/1998, conforme acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF). Os infratores podem ser punidos com pena de três meses a um ano de detenção, com aumento de um terço da pena em caso de morte do animal.

Além da legislação federal, a farra do boi é proibida pela Lei Estadual 17.902/2020, que prevê multa de até R$ 10 mil para quem participar desse evento em Santa Catarina. De autoria do deputado Marcius Machado (PL), a medida visa coibir a farra do boi que, mesmo proibida, continua sendo promovida em várias cidades de Santa Catarina em decorrência da impunidade.

“A Polícia Civil alerta que essa prática não é uma tradição cultural, ela constitui crime, constitui uma infração administrativa cuja pena vai até R$ 10 mil. E também, no caso de reiteração, a gente alerta que será representado pela prisão preventiva de eventuais envolvidos”, concluiu o delegado.


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