CRUELDADE

PL quer legalizar caça esportiva sob falso pretexto de ‘preservação de espécies’

Mariana Dandara | Redação ANDA

Caso se torne lei, a medida dará brecha para que caçadores tirem a vida de animais de inúmeras espécies - e até mesmo daquelas que estão ameaçadas, já que a baixa fiscalização no Brasil não impedirá a caça


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Foto: Pixabay

O Projeto de Lei (PL) 5544/20, que tramita na Câmara dos Deputados, quer legalizar a caça esportiva de animais silvestres no Brasil, país onde é proibido caçar. Atualmente, apenas os javalis são a exceção à regra e, por isso, são alvos de caçadores que os submetem a extremo sofrimento.

O PL, de autoria do deputado Nilson F. Stainsack (PP-SC), regulamenta a perseguição, a captura e o extermínio de animais alvos de caça esportiva, mas não especifica quais animais poderão ser mortos, vetando somente a matança de animais sob ameaça de extinção e determinando que a “relação das espécies permitidas para a caça com a delimitação de área”, o “período em que a caça será permitida, para cada espécie” e a “cota diária” de animais que poderão ser mortos por caçador sejam definidos por “órgão federal competente”.

Caso se torne lei, a medida dará brecha para que caçadores tirem a vida de animais de inúmeras espécies – e até mesmo daquelas que estão ameaçadas, já que a baixa fiscalização no Brasil não os impedirá de agir dessa forma, especialmente se não houver a desativação do órgão criado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para perdoar crimes ambientais.

A proposta autoriza maiores de 21 anos, que tenham registo como Colecionador, Atirador e Caçador (CAC), além de licença de caça, a matar os animais. A licença terá validade de três anos, com exceção do documento com validade de cinco anos para a caça de animais exóticos, como os javalis.

No caso dos produtores rurais, o projeto permite a prática da caça esportiva com a apresentação do certificado de registro de posse da arma de fogo, para uso exclusivo dentro dos limites da propriedade.

No texto, o deputado estabelece o valor mínimo de R$ 250 para a taxa de emissão da licença de caça e determina que as quantias arrecadadas sejam prioritariamente utilizadas “nos programas de conservação de espécies ameaçadas de extinção”. A determinação cria uma falsa ideia de que caçar animais pode ser benéfico para a fauna, o que não se sustenta, já que a matança de animais desequilibra o ecossistema, extingue espécies ameaçadas e coloca sob ameaça aquelas que, antes, não corriam risco de desaparecer. Além disso, no projeto, o deputado afirma que, “segundo alguns conservacionistas e ambientalistas, a experiência da regulamentação da caça recreativa nesse estado [no Rio Grande do Sul] até contribuiu positivamente para a conservação” das espécies, mas não apresenta os nomes desses supostos profissionais.

Por outro lado, nomes de especialistas que defendem o contrário, embasados em dados científicos, podem ser citados. O biólogo João Almeida é um deles. Em um artigo publicado no site da World Animal Protection, o especialista lembrou que a experiência com os javalis provou que o argumento daqueles que, sem respaldo técnico, afirmam que é preciso matar animais exóticos para controlar sua população, está equivocado.

“Basta ver os próprios javalis: a caça desses animais já é liberada para a população desde 2013 e, de lá para cá, os dados disponíveis mostram que a população da espécie aumentou vertiginosamente”, explicou.

“O controle não é a motivação real por trás da liberação da caça. E menos ainda da caça esportiva, um luxo insustentável defendido por um pequeno segmento da sociedade brasileira. Forçar argumentos para a liberação da caça confronta a própria opinião da população: 93% dos brasileiros são contra a liberação da caça”, lembrou o especialista.

Almeida reforçou ainda que os desequilíbrios ecológicos no Brasil são causados pelos humanos – incluindo em relação ao ato de trazer javalis, que não são nativos das terras brasileiras, para explorá-los para a venda de carne e, ao ver esse negócio fracassar, soltá-los na natureza sem qualquer critério.

“A única coisa que todos os casos de desequilíbrio ecológico pelo Brasil têm em comum é que foram causados por nós. Pelas pessoas. E são, portanto, responsabilidade nossa. Encontrar soluções menos brutais é um esforço que devemos aos animais, especialmente se eles estão pagando com a vida por erros nossos”, disse o biólogo.

Outro especialista contrário à caça ao javali é o professor Adroaldo José Zanella, do Centro de Estudos Comparativos em Saúde, Sustentabilidade e Bem-Estar Animal do Departamento de Medicina Veterinária Preventiva e Saúde Animal da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia (FMVZ) da USP. Veterinário, ele explicou ao Jornal da USP que ”os dados sobre javalis ainda são muito modestos para fazer uma tomada de decisão inteligente, mas a caça como medida de mitigação não vai funcionar”.

Biólogo e especialista em gerenciamento ambiental pela ESALQ, da USP, Sérgio Greif também defende que javalis e outros animais exóticos não sejam mortos em caçadas. Na opinião do profissional, a solução para essa questão é capturar os animais, usar métodos contraceptivos que venham a ser desenvolvidos para cada espécie em específico, e mantê-los em segurança, sem que corram o risco de morte, em santuários.

O que dizem os especialistas comprometidos com dados científicos e com a ética, no entanto, não foi considerado pelo deputado Nilson Stainsack, que propôs a medida para que os caçadores pudessem ter sua diversão sádica autorizada por lei.

No PL, o deputado libera a exploração de cães e determina que lesões sofridas pelos cachorros durante as caçadas não configurem maus-tratos, o que deixa os cães ainda mais vulneráveis. Relatos de ativistas que resgatam animais e vídeos publicados nas redes sociais mostram que é comum que os cachorros fiquem gravemente machucados após o confronto com os javalis. Muitos são abandonados em meio à mata e sequer recebem atendimento veterinário. Agonizam até a morte. Outros tantos passam a vida presos em correntes e são instigados a se tornarem animais bravos.

Uma reportagem da ANDA publicada no ano passado revelou os bastidores da caça. Alvo de uma barbárie, um filhote de porco foi usado como isca para atiçar cachorros explorados para as caçadas na cidade de Ibiaçá, no Rio Grande do Sul. Segurando o porco pela perna, um homem o carrega em meio a dezenas de cães acorrentados. Além dos latidos dos cachorros, é possível ouvir o porco gritar de medo e dor. Esse tipo de treinamento cruel é feito com frequência pelos caçadores.

No projeto de lei, o autor proíbe maus-tratos, mas além de impedir que as lesões dos cães sejam classificadas como abuso, não especifica o que exatamente seria uma situação de maus-tratos nas caçadas, mas autoriza que as vítimas sejam perseguidas, capturadas e mortas – o que, por si só, configura maus-tratos, já que a perseguição gera sofrimento psicológico ao animal e o momento da captura e da matança gera lesões que submetem o animal à dor. Dessa forma, é equivocado acreditar que é possível caçar um animal sem fazê-lo sofrer, e se há sofrimento, há maus-tratos.

A proposta proíbe ainda que a carne advinda dos animais mortos seja vendida e que equipamentos em desacordo com o regulamento sejam usados, sob pena de multa, detenção e cassação da licença em caso de descumprimento das regras. A multa estabelecida por animal caçado em desconformidade com o que foi estabelecido pelo projeto varia de R$ 1 mil a R$ 10 mil. A pena de detenção, de um a dois anos, deve ser aplicada em caso de caçador que tire a vida de um animal ameaçado de extinção.

Em tramitação na Câmara, o projeto aguarda para ser analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado pelas comissões, ele seguirá para votação no Plenário.


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