ABERRAÇÃO LEGISLATIVA

‘Imoral e ilegal’: especialistas criticam PL que quer transformar exploração animal em patrimônio cultural

Mariana Dandara | Redação ANDA

A advogada animalista Letícia Filpi, que integra a equipe jurídica da ANDA, lembrou que, embora existam práticas que contem a história de um povo, elas não podem ser consideradas patrimônio cultural se estiverem atreladas ao sofrimento dos animais


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Antes de serem mortos, a maior parte dos bezerros passa cerca de três meses confinada, recebendo um substituto do leite em sua alimentação para que o leite destinado a eles, retirado de suas mães, seja consumido por humanos (Foto: Reprodução/Animal Equality)

Especialistas de diferentes áreas são enfáticos em citar as várias problemáticas do Projeto de Lei 318/2021, de autoria do deputado federal Paulo Bengtson (PTB-PA), que quer transformar a exploração animal para diversos fins em patrimônio cultural imaterial do Brasil.

A advogada animalista Letícia Filpi, que integra a equipe jurídica da Agência de Notícias de Direitos Animais (ANDA), lembrou que a definição de patrimônio cultural não tem qualquer relação com a exploração animal e que, portanto, o projeto de lei não tem fundamento, além de ser cruel.

“Patrimônio cultural é tudo que faz parte da história e que formou a identidade de um povo, é tudo que forma a identidade de uma nação. Por exemplo, música, arte, práticas, afazeres, saberes e contação de histórias. O que o deputado está querendo transformar em patrimônio cultural é atividade comercial, não patrimônio de um povo”, explicou Letícia em entrevista exclusiva à ANDA.

A advogada argumentou ainda que, se explorar animais para obter lucro é patrimônio cultural, então as lojas da Oscar Freire, rua de São Paulo, também serão consideradas patrimônio cultural. “Isso não faz parte da identidade de um povo. E mesmo que o deputado quisesse que fizesse parte, o Instituto Nacional do Patrimônio Histórico já afirmou que tudo que envolve maus-tratos a animais não pode ser considerado cultura e não será reconhecido pelo instituto”, disse.

Letícia lembrou ainda que, embora existam práticas que contem a história de um povo, elas não podem ser consideradas patrimônio cultural se estiverem atreladas ao sofrimento dos animais, que são seres reconhecidos pela ciência como sencientes – isso é, capazes de sofrer e de sentir, por isso sentem dor, medo, agonia, alegria e tristeza.

Porcas passam a vida presas em celas gestacionais, em um espaço extremamente reduzido que as impede de se locomover livremente (Foto: Reprodução/World Animal Protection)

“Tudo que é imoral, ilegal e injusto não pode ser considerado cultura. Mesmo as vaquejadas, que contam a história do sertanejo, e que realmente fazem parte da história do Nordeste, não podem ser consideradas um patrimônio cultural porque envolvem maus-tratos a animais. As tradições ruins e sangrentas não podem fazer parte do patrimônio histórico. Essas tradições podem até ter formado a identidade desse povo, mas não podem fazer parte da cultura atual do povo porque envolvem atividades ilícitas por conta do crime de maus-tratos”, comentou.

“E o projeto de lei do deputado é tão mal feito que tem apenas um artigo que diz que é considerado patrimônio cultural toda atividade de exploração animal. Então, ele quer transformar em patrimônio cultural a exploração de animais em testes de laboratório; a mutilação de porquinhos por meio da qual são arrancados, a sangue frio e sem anestesia, os testículos e os dentinhos deles; a debicagem de aves, através da qual bicos são cortados também sem anestesia; a matança de bilhões de animais em matadouros; a manutenção de galinhas em gaiolas do tamanho de uma folha de papel A4. É isso que ele quer transformar em cultura. Isso não é cultura, primeiramente porque envolve crime de maus-tratos, segundo porque não faz parte da identidade do nosso povo. Isso faz parte de uma atividade comercial de obtenção de lucro, faz parte da atividade de alguns comerciantes do Brasil, não faz parte da identidade do nosso povo”, completou.

A advogada reforçou ainda a inconstitucionalidade da proposta apresentada pelo parlamentar. “O que esse deputado propõe é completamente esdruxulo e inconstitucional. Quando você fala que você quer transformar os maus-tratos aos animais em patrimônio cultural, você está indo contra a Constituição Federal. Além disso, a gente sabe que a maioria das atividades de exploração animal são insustentáveis do ponto de vista do meio ambiente, o que também vai contra a Constituição Federal, porque o Artigo 170 da Constituição fala que a atividade comercial não pode ser insustentável, ela tem que estar em consonância com os princípios de sustentabilidade do Brasil. Então, o parlamentar quer transformar em patrimônio cultural atividades insustentáveis”, explicou.

Para Letícia Filpi, o objetivo do deputado não é o de ter o direito de criar animais, como ele afirma ser, mas sim proteger aqueles que maltratam animais para fins comerciais. “O que ele faz nesse projeto é blindar as atividades que estão sendo combatidas pela sociedade, como: a exploração de cachorros e gatos para a venda, na qual fêmeas são forçadas a procriar sem parar para depois serem descartadas como lixo porque ‘não servem para mais nada’ aos olhos dos criadores; zoológicos; laboratórios que fazem testes em animais; atividade de caça, matadouros; debicagem; a prática de queimar bois através da marcação com ferro quente. Ele quer que tudo isso faça parte da identidade do povo brasileiro, ou seja, o povo brasileiro passa a ser um povo cruel e imoral, sem nenhuma empatia, é isso que ele quer”, reforçou.

A morte de frangos antes de serem levados ao matadouro ocorre pelas péssimas condições as quais são submetidos (Foto: Reprodução/Mercy For Animals)

A advogada incentivou a população a entrar no site da Câmara dos Deputados e participar da enquete que questiona a opinião dos brasileiros a respeito do projeto de lei (para ter acesso à enquete, clique aqui). “A gente tem que votar na opção ‘discordo totalmente’ no site da Câmara. O deputado argumenta que apresentou o projeto porque quer ter o direito de criar animais. Olha como é contraditório! Ele quer transformar em patrimônio cultural ou quer ter o direito de criar animais? Uma coisa não tem relação com a outra. Fica muito claro que o intuito dele é blindar a exploração animal porque aqueles que a praticam sabem que envolve maus-tratos, então ele criou uma aberração jurídica para proteger a atividade dele e dos colegas dele. Eles dizem ‘queremos o direito de criar com carinho’, mas não existe criar com carinho porque se você não tratar o animal como coisa não vai ter lucro. Você tem que fazer modificação genética dos animais, tem que ter nascimento em massa de animais porque tem que ter escala para vender. Isso não é atividade cultural, isso é querer blindar atividades que envolvam maus-tratos. A exploração animal é sempre para obtenção de lucro e isso não é parte do patrimônio cultural do Brasil”, afirmou.

O posicionamento da advogada é o mesmo da diretora técnica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, a  médica veterinária Vânia Plaza Nunes, que considera que o projeto de lei pretende acobertar práticas cruéis contra os animais “com um discurso bastante falacioso”.

“Eles induzem você a pensar num caminho assim: ‘ah, porque nós tivemos o processo de domesticação’, como se isso fosse uma coisa romântica e idílica e na verdade não é isso. O que eles querem é ampliar a proteção para a prática de criar, comercializar e reproduzir animais da forma que eles quiserem sem risco de ter autuação tão intensa da Justiça, principalmente em relação à crueldade e maus-tratos. Ou seja, eles querem colocar uma chancela para ampliar a exploração animal”, argumentou a médica veterinária.

Para Vânia, transformar a exploração animal em patrimônio cultural poderia influenciar, especialmente a longo prazo, o imaginário social a ponto das pessoas normalizarem práticas cruéis cometidas contra os animais. “Somos um país de gente com baixa condição educativa, com baixa possibilidade de olhar os diferentes lados das coisas. A gente não tem a prática de divulgar, por exemplo, dados de trabalhos científicos da forma como deveria ser feito. Então, é muito comum as pessoas se deixarem levar pela opinião do outro”, explicou a especialista, que lembrou que a normalização da exploração animal é preocupante porque “todo sistema de exploração é danoso demais para os animais”.

O amor de mãe não é característica apenas dos humanos. Separados para que as pessoas bebam leite, vacas e bezerros sofrem e é comum a mãe tentar se aproximar do filhote e mugir chamando-o, como é possível ver na imagem (Foto: Reprodução/Animal Equality Brasil)

O biólogo Frank Alarcón também é contra o projeto de lei e, para expor seu posicionamento contrário à exploração animal e à caracterização dela como patrimônio cultural, explicou o que pode ou não ser considerado cultura. “Define-se bem cultural de natureza imaterial toda prática e domínio da vida social que se manifesta em saberes, ofícios e modos de fazer. O modo de fazer um bolo ao longo de gerações em uma dada família poderia ser considerado um exemplo. A reivindicação mediante projeto de lei na Câmara dos Deputados de que a forma de criar animais não-humanos, transmitida e reformulada ao longo de gerações, reúne essas características, provoca deliberadamente confusão no eleitor dada a verossimilhança entre a definição acima descrita e a prática propriamente dita. Contudo, o pleito é absurdo na sua essência”, explicou.

“Poderíamos alegar a mesma verossimilhança entre (a) bem imaterial e práticas consideradas fúteis transmitidas ao longo de gerações e (b) bem imaterial e práticas imorais igualmente transmitidas e reformuladas com o passar dos anos num dado contexto social. Efetivamente, todo conhecimento humano tornado concreto, seja ele científico ou tradicional, reúne essas características. Um exemplo disso seriam as técnicas de tortura. Não há dúvida de que a tortura, enquanto método, sofreu inovações e mudou de forma com o passar dos anos. Tortura-se hoje alguém de forma mais criativa e eficiente do que se fazia durante a Inquisição Europeia. A criatividade e o engenho humano na forma de provocar dor e sofrimento – físico ou psicológico – em terceiros definitivamente reúne as características acima mencionadas: sofre evolução e é transmitido de geração para geração. Igualmente poderíamos invocar essa premissa para a forma de construir pontes, fazer filmes, discursar em uma tribuna no Parlamento, redigir leis, produzir roupas, e absolutamente tudo e qualquer coisa. A escravidão ela mesma mudou de forma enquanto método e, poderíamos sem medo de errar dizer que ontem esta prática foi considerada legal, aceitável e economicamente influente”, continuou.

Para o especialista, transformar a exploração animal em patrimônio cultural cria o risco de se normalizar os maus-tratos cometidos contra os animais. “A criação de animais, seja ela em qualquer formato que existir, não deve e não pode ser considerada bem imaterial sob o risco de (1) tornar vulgar e sem efeito o próprio termo consagrado pela UNESCO, (2) normalizar práticas que consolidam o abuso de vulneráveis visando receita e lucro, (3) relativizar a imoralidade do ato fazendo-o parecer aceitável e justificável”, disse.

Descorna: procedimento padrão na indústria, realizado sem anestesia, por meio do qual trabalhadores cortam ou queimam os animais para remover seus chifres, submetendo-os à dor (Foto: Reprodução/Animal Equality)

Para provar que há atividades que não podem ser consideradas cultura, Alarcón comparou o projeto de lei com uma hipotética reivindicação de considerar patrimônio cultural imaterial a produção de armas. “Seria o mesmo que reivindicássemos na forma de produzir instrumentos usados para matar, nas suas mais diversas formas e efeitos finais, o mesmo título de imaterialidade, logo, necessidade de preservação e proteção. A criação de animais se utiliza do expediente claro e eticamente reprovável de submeter terceiros ao cativeiro, à instrumentalização e à morte, com fins de garantir incremento patrimonial de quem abusa ou transaciona o abuso – direta ou indiretamente. A proposta de lei claramente se utiliza do infame expediente empregado na aprovação da PEC da Vaquejada, apresentado pela bancada ruralista em 2018 como forma de permitir a continuidade de práticas que inegavelmente causam mal e lesam a dignidade de indivíduos sencientes, psíquica e cognitivamente sofisticados. Como fica claro aqui, a criatividade na formulação de manobras legislativas que perpetuam o abuso também poderia ser declarado patrimônio imaterial dada ser este um modo perverso de fazer algo”, concluiu.

A vereadora de Florianópolis (SC) Pri Fernandes (Podemos) também discorda do projeto de lei, que, aliás, congrega uma infinidade de ativistas, políticos e especialistas contrários ao que é proposto em seu texto, assim como boa parte da sociedade, que também não compactua com a ideia de incentivar a exploração animal ao considerá-la uma prática cultural.

O discurso de Paulo Bengtson, autor do PL, de que a relação entre as pessoas e os animais sempre foi benéfica, amorosa e que o objetivo da proposta legislativa é preservar a fauna foi rebatido pela parlamentar. “O que está por trás desse projeto? Qual a verdadeira intenção? Proteger as espécies? Claro que não! Esse PL quer proteger os criadores de animais e incentivar o comércio de várias espécies”, argumentou.

“Não podemos mais tolerar essa visão de que os animais existem para servir aos homens. Os animais não são objetos para fazermos deles o que quisermos. Não podem servir para os caprichos humanos. Animal silvestre não tem que ser ‘produzido’ pra ser pet. Isso não é preservação ambiental! Esse tipo de projeto não ajuda em nada a fauna. Ajuda a encher o bolso de quem cria e vende animais e de quem alimenta esse comércio imoral só pra ter um animal ‘diferente'”, continuou.

Vacas (quando param de produzir leite) e bois são transportados em caminhões lotados, forçados a entrar em um box de atordoamento, onde são baleados na cabeça para que fiquem inconscientes. Muitos, porém, têm suas gargantas cortadas ainda conscientes, já que todo processo é feito com muita rapidez e nem sempre o atordoamento funciona (Foto: Reprodução/Animal Equality)

A vereadora criticou atividades que condenam animais ao sofrimento para beneficiar os seres humanos, que tratam os animais como objetos lucrativos. “Já temos práticas suficientes que desrespeitam os animais: rodeios, vaquejadas, corridas de cães, brigas de galo, carroças, charretes, criadores ilegais de cães e gatos. E aqui em Santa Catarina, a vergonhosa e criminosa farra do boi. Temos que evoluir! Mudar essa mentalidade e não permitir, de jeito algum, qualquer tentativa de diminuir o direito à vida, a liberdade e à dignidade de um animal”, reiterou.

Diante do caso, a vereadora decidiu enviar um ofício à deputada federal Renata Abreu, líder do partido do qual Pri Fernandes faz parte, o Podemos, na intenção de que o documento sirva de base para a parlamentar se manifestar contrária ao PL 318/21.

No ofício, Pri Fernandes explica que o projeto é “extremamente genérico no que diz respeito aos animais” e “vai de encontro com as reais diretrizes da preservação animal e seu desenvolvimento, bem como contra a própria proteção e bem-estar animal”.

Segundo a vereadora, a proposta pode causar danos e conflitos com o ordenamento jurídico vigente, que pune maus-tratos a animais. “Primeiramente, o tema ‘criação de animais’ de modo genérico latu sensu abrange toda a fauna brasileira, de modo a ampliar a extensão da lei para toda e qualquer vida animal. Isso é extremamente temerário, uma vez que a distinção das espécies animais, como espécies consideradas domésticas, silvestres, de produção, agropecuária e demais categorias, é de extrema importância para o direcionamento das legislações que versam sobre cada uma delas”, comentou.

“Isso porque, a nem todo animal é permitida sua criação de modo artificial, a exemplo das espécies silvestres, das quais muitas não podem ser criadas em cativeiro ou de qualquer outra forma, pois sua criação é proibida. Um dos motivos para o impedimento e restrição da criação de animais silvestres é justamente a necessidade de esses animais estarem imersos na vida selvagem de seu respectivo habitat e não de forma artificial. Logo, a preservação e desenvolvimento dessas espécies em específico não é respeitada, o que torna o projeto contraditório”, acrescentou.

Frangos vivem em galpões superlotados, em condições degradantes que levam muitos deles à morte antes mesmo de serem levados ao matadouro (Foto: Reprodução/Mercy For Animals)

A parlamentar lembrou que a criação de determinadas espécies, clandestina ou legal, é um assunto polêmico e que tem sido discutido pela sociedade justamente pelo incentivo dos ativistas da causa animal. Ela citou ainda que o projeto pode prejudicar a luta contra a redução e a abolição do aprisionamento de animais silvestres em cativeiro.

“Não é razoável, tampouco prudente, declarar como patrimônio cultural imaterial a criação desses animais”, disse. “Imperioso ressaltar que a legislação não aponta os animais silvestres por excelência, todavia, conforme já mencionado, a generalidade legislativa da forma como foi redigida toca toda a vida animal, inclusive a silvestre”, completou.

Marcação: procedimento padrão, a marcação é feita com barras de ferro aquecidas no fogo. As vacas e bois que são queimados sentem extrema dor e ficam com feridas não tratadas propícias para o surgimento de infecções (Foto: Reprodução/Animal Equality)

A vereadora afirmou ainda, no ofício endereçado à deputada federal, que os motivos elencados pelo autor do projeto para justificá-lo lhe causaram surpresa. “A visão sobre os animais é de forma servil e utilitária para o ser humano, o que revela um posicionamento retrógrado e antiquado. As práticas que vêm sendo coibidas nos Estados, como o rodeio, a vaquejada, corridas de cães, e outras, não são mais vistas como manifestações culturais há muito tempo, mas sim como crimes ambientais. Santa Catarina, por exemplo, proíbe a prática da Farra do Boi, que é considerada criminosa, e recentemente majorou multa para R$ 10 mil”, disse.

A desconstrução de práticas ilegais e criminosas travestidas de tradição cultural ao longo dos últimos 30 anos também foi citada pela vereadora e, segundo ela, essas atividades “não merecem ocupar posição de embasamento para uma legislação ordinária que busca declarar a criação desses animais para essas finalidades como patrimônio cultural imaterial do Brasil”.

“Portanto, registro esse repúdio ao projeto de lei 318/2021 pelos fundamentos acima expostos, e rogo à Exma. Sra. Deputada, na condição de representante do partido ao qual somos filiadas, que se pronuncie contra o referido projeto, juntamente com os demais pares, a fim de que a matéria seja rechaçada”, concluiu.

Nota da Redação: a Agência de Notícias de Direitos Animais (ANDA) se une aos especialistas, ativistas e todos aqueles providos de sensibilidade e compaixão que são contrários ao absurdo Projeto de Lei 318/2021. É imperativo que a sociedade evolua ao invés de retroceder e isso significa reconhecer que os animais são sujeitos de direito, que sofrem e devem ser respeitados. Cachorros e gatos, que são amados pela sociedade, e todos os outros, que são explorados para os mais diversos fins – pela ciência, para puxar carroças, para serem mortos em matadouros, para afagar o ego dos tutores sendo aprisionados em gaiolas, privados da vida em liberdade no habitat, entre outras práticas cruéis e exploratórias – existem por suas próprias razões, não para servir aos humanos.

Porcos machos não têm vidas mais fáceis do que as fêmeas e vivem presos em baias, sem o necessário para viverem uma vida confortável e feliz (Foto: Reprodução/World Animal Protection)

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