PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

Eurodeputado defende que a União Europeia não importe produtos ligados ao desmatamento

Mariana Dandara | Redação ANDA

Em entrevista exclusiva à ANDA, Francisco Guerreiro defendeu a reabertura das negociações sobre os problemas ambientais no acordo da União Europeia com o Mercosul


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Foto: Divulgação

O eurodeputado Francisco Guerreiro (Verdes/ALE) defendeu, em entrevista exclusiva à Agência de Notícias de Direitos Animais (ANDA), que sejam reabertas as negociações sobre os problemas ambientais no acordo da União Europeia com o Mercosul.

Na opinião do parlamentar, que é vegano e defensor das causas ambientais, há questões relacionadas à preservação da natureza que devem constar no acordo, como as alterações climáticas e emissões de CO2, a preservação e restauração da biodiversidade, incluindo o combate ao desmatamento na Amazônia.

Guerreiro afirmou ainda que a União Europeia deve boicotar produtos que tenham relação com o desmatamento e se opôs à postura do presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (sem partido), que é contra a preservação do meio ambiente. O eurodeputado afirmou que não parece possível que “alguém que ignora (e não entende) a ciência” mude de posicionamento por conta da reabertura das negociações sobre problemas ambientais, mas disse que essa situação poderia forçar Bolsonaro “a aceitar condições mais fortes relativamente aos aspectos ambientais do acordo, para poder fazer negócios com a UE”.

Esses e outros assuntos relativos ao meio ambiente foram tratados pelo parlamentar na entrevista concedida à ANDA. Confira abaixo na íntegra.

ANDA: Qual a importância de reabrir as negociações sobre os problemas ambientais e de que maneira isso deve ser feito? 

Francisco Guerreiro: Na nossa opinião, as negociações sobre vários, ou mesmo todos os capítulos devem ser reabertas integralmente. Evidentemente, todas as partes têm de aceitar fazê-lo e será necessário mais tempo para se alcançar um eventual acordo. No entanto, acreditamos que disposições fortes e juridicamente vinculativas sobre questões como as alterações climáticas e emissões de CO2, a preservação e restauração da biodiversidade, incluindo o combate à desflorestação na Amazônia, devem obrigatoriamente constar no texto base. A Comissão Europeia (e pelo vistos alguns Estados Membros) está neste momento a discutir alguns “compromissos adicionais” com o governo do Brasil relativamente a alguns destes temas. Para nós, estes compromissos só serão satisfatórios, se forem suficientemente robustos, legalmente vinculativos e se estiverem ligados ao corpo do texto principal. Não é o ideal, mas é a segunda melhor opção nesta fase.

ANDA: Como o debate sobre a agenda ambiental no acordo UE-Mercosul pode auxiliar no combate ao desmatamento no Brasil? 

Francisco Guerreiro: Idealmente, se conseguirmos suspender este acordo, pelo menos na sua forma atual devido às inúmeras preocupações ambientais, isto já abrandaria possivelmente a desflorestação para a pecuária e soja no Brasil. Além disso, as ONG e atores locais (por exemplo, os partidos da oposição) podem beneficiar com isto. A não conclusão de um acordo comercial prejudicial para o ambiente pelo atual Presidente brasileiro enviaria um sinal forte a todos de que estamos a levar estas problemáticas a sério, e que a manutenção do status quo (em termos de comércio internacional) já não constitui uma opção.

ANDA: Peritos concluíram que as exportações de carne de boi resultantes do acordo UE-Mercosul farão o desmatamento na região do Mercosul aumentar em 25% num período de seis anos após a ratificação do acordo. Como a reabertura das negociações sobre questões ambientais pode agir contra a devastação ambiental causada pela agropecuária? 

Francisco Guerreiro: Para nós, é necessário reabrir as negociações, uma vez que muitos aspectos do texto carecem de políticas claras e eficazes em matéria de protecção ambiental e de garantias de sustentabilidade. De facto, ao reabrir as negociações, poderíamos exigir medidas vinculativas e sancionáveis, consagradas no acordo comercial. Por exemplo, o “princípio de não causar danos” deve ser respeitado: se não temos a certeza (ou se temos provas) em relação às consequências do comércio de um determinado bem, sem ou com baixa taxa de importação (como a carne de bovino ou a soja), não devemos incluí-lo, ou pelo menos restringi-lo, controlando a situação de perto (forçando a introdução ou melhorias na rastreabilidade, por exemplo). Também temos de nos assegurar de que nenhum produto ligado à desflorestação e às violações dos direitos humanos no estrangeiro entre no mercado único.

Com a diminuição da procura, em teoria o negócio da pecuária não se expandirá mais.

É claro que também teríamos de regular e controlar o que as empresas da UE estão a fazer no estrangeiro e como estão a investir. A reabertura das negociações enviaria ainda um sinal forte à região do Mercosul e ao mundo, indicando que a UE já não está disposta a assinar acordos de comércio livre, se estes forem prejudiciais para os ecossistemas (e a biodiversidade) e as alterações climáticas. Demonstraria também coerência com as nossas próprias estratégias e objectivos internos da UE (Farm to Fork, EU Green deal, Biodiversity Strategy).

A desflorestação em todo o mundo está directamente ligada à política comercial da UE, dado que a região é o principal importador de produtos provenientes de áreas ilegalmente desmatadas. Em 2012, a UE importou montantes equivalentes a cerca de 6 mil milhões de euros de soja, carne, couro e óleo de palma provenientes de terras desflorestadas ilegalmente em florestas tropicais de todo o mundo. Esta soma representa cerca de um quarto do total do comércio mundial destes produtos. A UE e os consumidores europeus são os principais importadores per capita de bens promotores de desflorestação.

ANDA: O Brasil, que integra o Mercosul, atualmente tem em sua presidência Jair Bolsonaro, um político conhecido por seu desprezo às causas ambientais. É possível modificar a postura do presidente, fazendo-o combater o desflorestamento, através da reabertura das negociações sobre problemas relativos ao meio ambiente? 

Francisco Guerreiro: Ficaríamos muito satisfeitos se a reabertura das negociações tivesse uma influência positiva junto do Presidente do Brasil. Infelizmente, não nos parece que alteraria substancialmente a opinião de alguém que ignora (e não entende) a ciência. Esta situação poderia, no entanto, forçá-lo a aceitar condições mais fortes relativamente aos aspectos ambientais do acordo, para poder fazer negócios com a UE.

ANDA: A falta de uma política sólida de preservação ambiental no Brasil interfere de alguma forma nas relações entre o país e a União Europeia? 

Francisco Guerreiro: Sem dúvida que torna as relações e as negociações com a UE mais difíceis. Há uma crescente preocupação em toda a Europa com as alterações climáticas e as questões ambientais em geral. Por conseguinte, os partidos governantes nos diferentes Estados-Membros da UE terão de ter estas preocupações cada vez mais em consideração. Existem algumas semelhanças com a deterioração das relações entre a UE e os EUA, ocorrida durante a presidência do Presidente Trump.

ANDA: O desastre ambiental que vem ocorrendo há dois anos no Brasil, desde que o novo governo federal assumiu, é argumento suficiente para barrar as negociações ou mudar os critérios no acordo com o Mercosul? 

Francisco Guerreiro: Para muitas pessoas e governos (por exemplo a França, pelo menos há um ano atrás), incluindo nós, no Grupo dos Verdes no Parlamento Europeu: sim! Infelizmente, existe também uma forte pressão na Europa para concluir o acordo, que tem sido negociado há mais de 20 anos.

ANDA: Como tem combatido no Parlamento Europeu a destruição ambiental que tem ocorrido na Europa? 

Francisco Guerreiro: A minha presença em duas das mais importantes Comissões – a de Pescas e a de Agricultura e Desenvolvimento Rural – possibilita uma intervenção mais direta em matérias ligadas à destruição ambiental.
Estamos a lutar na comissão das Pescas para proteger os nossos oceanos e acabar com a pesca excessiva. Por exemplo, defendi, enquanto relator-sombra dos Verdes, a atribuição de mais fundos para a protecção e restauração da biodiversidade marinha no Fundo Europeu dos Assuntos marítimos e das pescas. Infelizmente, os outros grupos conservadores não estavam alinhados com esta proposta.

A comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural, de momento, encontra-se a discutir com as outras duas instituições Europeias (Comissão Europeia e Conselho da UE) a atualização da próxima Política Agrícola Comum – o plano Europeu de ajuda aos agricultores. Este plano tem inúmeras deficiências estruturais, que se têm vindo a adensar desde o seu início em 1962, acompanhando o aumento do consumo e demanda por produtos agrícolas. Infelizmente, este plano foca-se em ajudar os grandes senhorios; não apoia a agricultura extensiva e biológica como devia; torna opcionais para os agricultores várias práticas de saúde e bem-estar animal; atribui subsídios de marketing à promoção de alimentos com ligação direta às mudanças climáticas (por exemplo, a campanha Become a Beefatarian), entre outros. O meu trabalho na comissão de Agricultura foca-se, assim, em tentar corrigir estas deficiências – um trabalho feito com muito dificuldade pelos políticos, outra vez, mais conservadores, sendo que muitos deles são eles mesmo agricultores.

A cooperação com as ONG, umas das vozes mais importantes da chamada EU bubble, tem, sem dúvida, contribuído muito para os avanços legislativos positivos que temos vindo a alcançar.

ANDA: O acordo do Mercosul tem sido negociado com a União Europeia há cerca de 20 anos. Como é vista a possibilidade de fechar esse acordo justamente no momento em que o Brasil é governado por um político que despreza a preservação do meio ambiente, ataca os indígenas e suas terras, nega as mudanças climáticas e a pandemia e é negligente com as relações internacionais? 

Francisco Guerreiro: Do nosso ponto de vista, seria um desastre. Enviaria um sinal muito negativo a todos sobre a seriedade das nossas próprias ambições. Seria também extremamente hipócrita na nossa opinião: de um lado, afirmamos ser líderes mundiais no combate às alterações climáticas, mas do outro continuamos a assinar acordos comerciais que são completamente contraditórios a este respeito. E ainda por cima, com um governo que nega que as alterações climáticas sejam uma realidade.

ANDA: Como eurodeputado vegano, qual a sua opinião sobre a responsabilidade da agropecuária em relação à intensificação das mudanças climáticas e ao surgimento de vírus pandêmicos? O que pode ser feito para incentivar o veganismo não só pelos animais, mas também como uma forma de preservar a natureza?

Francisco Guerreiro: Quanto à ligação entre a pecuária e as mudanças climáticas, remeto para os dados matemáticos reconhecidos pela mais recente estratégia Europeia ‘Do Prado ao Prato’, que pretende revolucionar a forma como produzimos e consumimos comida na UE. A Estratégia reconhece que 10.3% das emissões de gases com efeito de estufa têm a sua origem na agricultura; e dentro destes 10.3%, 70% provêm da pecuária. No entanto, e como a totalidade das ações contempladas pela Estratégia ainda está por ser aprovada pelas Instituições Europeias, tenho muitas reservas quanto à sua eficácia. Mudar a forma como produzimos e consumimos comida não será possível se a UE não estiver disposta a corrigir a distribuição de subsídios perversos da Política Agrícola Comum – e ao que tudo indica, não está, o que deixa a indústria da pecuária sem arrependimentos por ter investido milhões em lobbying com os políticos.

Os vírus pandêmicos estão muito ligados à agropecuária e, aliás, um estudo pedido pelo Parlamento Europeu chegou a esta mesma conclusão. Os contactos entre vida selvagem, animais de pecuária e humanos estão intimamente ligados ao aparecimento de vírus. Por sua vez, a conservação da biodiversidade, por meio de, por exemplo, preservação habitats, a não desflorestação, proibição do tráfico de animais selvagens e o respeito pela saúde e bem-estar animais, reduzem a possibilidade de aparecimento de zoonoses.

O veganismo, como o passar do tempo tem provado, é um movimento que tem vindo a expandir-se muito notavelmente. As ONGs têm feito um excelente trabalho na consciencialização dos cidadãos. Vemos também os mais novos a empurrarem os mais adultos para adotarem hábitos alimentares mais responsáveis e baseados em compaixão, e isto é encantador de se observar. As redes sociais têm, igualmente, um papel fundamental. Acho que agora não há volta a dar: olhando para toda a linha temporal da existência humana, diria que já faltou muito mais para a pessoa ‘estranha’ à volta da mesa ser o onívoro, ao invés do vegano.


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