DIREITOS ANIMAIS

Tribunal de SP proíbe prova de laço por submeter bezerros à crueldade

Mariana Dandara | Redação ANDA

O desembargador considerou que tradições que condenam animais à crueldade não devem ser perpetuadas


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(Foto: Getty)

O Tribunal de Justiça de São Paulo, através da 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, manteve a decisão de primeiro grau contra as provas de laço em Avaré, no interior de São Paulo, suspendendo a realização desses eventos como forma de proteger os bezerros, que são submetidos à crueldade.

Nas provas de laço, bezerros soltos em uma arena correm desesperados enquanto são perseguidos por um homem montado em um cavalo. Quando se aproxima do filhote, o participante joga um laço sobre ele e o derruba no chão. Em seguida, imobiliza o bezerro com as mãos. No momento em que é laçado, o bezerro está em plena fuga e, por isso, é puxado para trás com brutalidade.

Os argumentos da Prefeitura de Avaré e da Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ABQM), que alegaram que a prática é amparada por lei federal e configura manifestação de cunho cultural e esportivo, foram refutados pelo tribunal. Os réus também afirmaram que medidas de segurança para evitar que os bezerros fiquem feridos são adotadas, o que também foi rebatido pela Justiça.

De acordo com o desembargador Ruy Alberto Leme Cavalheiro, o ato de laçar e derrubar os bezerros no chão, impedindo-os de correr, já demonstra descuido com eles. “No conflito entre normas de direitos fundamentais – manifestação cultural e proteção aos animais/ao meio ambiente – deve-se interpretar de maneira mais favorável à proteção ao meio ambiente”, escreveu o desembargador na decisão. Segundo ele, deve ser evitada “toda ação que possa implicar em lesão, considerando-se que nem toda lesão corporal é externa e imediatamente percebida”.

Cavalheiro reforçou ainda que tradições que condenam animais à crueldade não devem ser perpetuadas. “Nem todas as práticas advindas de eventos com animais, como a prova de laço, devem ser preservadas simplesmente por tradição. O evoluir da humanidade está justamente no aprimoramento de comportamento, ideias, hábitos, partindo para a melhoria da vida e para a preservação do meio ambiente e, consequentemente, dos animais”, ponderou.

Com a proibição determinada pelo tribunal, uma multa de R$ 10 mil será aplicada por evento que descumprir a decisão judicial, explorando bezerros em provas do laço.

A Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha prometeu analisar as possibilidades de recursos cabíveis para acionar a Justiça contra a suspensão das provas.


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