PROTEÇÃO ANIMAL

Secretaria cria comissão de revisão legislativa com especialistas em direito animal no RJ

Redação ANDA

O objetivo é realizar o levantamento da normas municipais existentes na defesa e proteção animal e sua adequação e efetividade


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Foto: Ilustração | Pixabay

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Animal do Rio de Janeiro realizou um evento para inaugurar os trabalhos da “Comissão de Revisão Legislativa de Proteção Animal do Rio de Janeiro” (CERLPA), na qual foram reunidos especialistas em Direito Animal, representantes da SMPDA e da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB/RJ.

O evento contou com a presença do secretário Vinicius Cordeiro, do Dr. Luciano Bandeira, presidente da OAB/RJ, do vereador Dr. Marcos Paulo, da subsecretária Andrea Lambert, do secretário de Trabalho Jorge Felipe Neto, do Dr. Reynaldo Veloso, presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB/RJ, da geografa Elizabeth Mac Gregor, diretora do Fórum Nacional de Proteção Animal, do secretário de Meio Ambiente e Proteção Animal do nunicípio de Duque de Caxias, Marcos Tavares, e de representantes do vereador Luiz Carlos Ramos.

A Comissão Especial de Revisão Legislativa de Proteção Animal foi instituída pela Resolução nº 01 de 25 de Janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial de 29 de fevereiro. O objetivo é realizar o levantamento da normas municipais existentes na defesa e proteção animal e sua adequação e efetividade.

A Comissão Especial é composta, em suas subcomissões temáticas, por três representantes da SMPDA e três representantes da Sociedade Civil e/ou o poder público. A CERLPA elaborará um relatório final com todas as sugestões que objetivem a adequação e o aperfeiçoamento das normas existentes, a fim de formular políticas públicas em prol da proteção dos animais.

A análise das normas de proteção e defesa dos animais existentes nos diversos entes federativos se mostra de grande importância, a fim de aferir a efetividade dessas normas na proteção animal, bem como propor, ao final, eventuais modificações que se mostrarem necessárias, sempre visando o aperfeiçoamento dos direitos animais.

Na ocasião, o secretário Vinicius Cordeiro, na abertura dos trabalhos, destacou que a SMPDA é uma referência nacional, e que o trabalho da comissão servirá de base para a ação da Câmara Municipal do Rio de Janeiro neste tema.

Cordeiro deu destaque também para a publicação no Diário Oficial (18/02) da Resolução dos Animais Comunitários, uma conquista e esforço de todos da proteção animal, e para a efetivação da primeira multa por maus-tratos ao condomínio Malibú na Barra da Tijuca.


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