MAUS-TRATOS

Projeto de lei pune prática de acorrentar animais com multa

Mariana Dandara | Redação ANDA

O objetivo da medida é punir pessoas que promovem o “acorrentamento de animais de porte doméstico com correntes que impeçam sua livre mobilidade”


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Foto: Pixabay

O Projeto de Lei 201/2021 estabelece multa de meio salário-mínimo para tutores que mantiverem seus animais acorrentados. De autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), a proposta foi protocolada recentemente na Câmara dos Deputados.

O objetivo da medida é punir pessoas que promovem o “acorrentamento de animais de porte doméstico com correntes que impeçam sua livre mobilidade”.

“Entende-se por livre mobilidade, a possibilidade do animal caminhar, alimentar-se e até mesmo a realização de funções essenciais à sua sobrevivência”, diz a justificativa da proposta.

De acordo com o deputado, se o animal apresentar qualquer tipo de sequela ou ferimento causado pelo acorrentamento, a multa será aplicada em dobro.

“Tal conduta tem sido vista em todos os estados brasileiros, e não podemos permitir que os animais vivenciem tal situação”, concluiu Ribeiro.


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