DECRETO

Governador do Rio Grande do Sul proíbe exploração de galgos em corridas

Mariana Dandara | Redação ANDA

Além das corridas, o governador proibiu o extermínio, os maus-tratos, a mutilação e a manutenção de animais domésticos em cativeiros


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Foto: Pixabay

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, assinou um decreto que proíbe a exploração de cães da raça galgo em corridas no estado e, para garantir maior segurança jurídica ao tema, apresentou um projeto de lei semelhante que foi encaminhado à Assembleia Legislativa.

O texto estabelece como punições a quem forçar galgos a competirem advertência, multa, perda da guarda do animal, apreensão de objetos, embargo de obra ou atividade, demolição de obra e suspensão parcial ou total de atividades.

Além das corridas, o decreto proíbe extermínio, maus-tratos, mutilação e manutenção de animais domésticos em cativeiros. “Meu cumprimento a todos que se envolvem e se envolveram ao longo deste processo, para que a gente pudesse, rapidamente, dar uma resposta ao tema, que gerou intensa repercussão na sociedade”, afirmou o governador ao assinar o decreto.

De acordo com a coordenadora do grupo Galgo Livre Brasil, Juscelita Noetzold, o próximo passo é proibir as corridas em todo território nacional. “Nós estamos, através deste marco histórico, estabelecendo o fim dessas corridas no nosso país. Continuaremos lutando para que a aprovação da lei federal se faça”, disse.

O decreto foi assinado em cerimônia da qual participaram autoridades e ativistas da causa animal, incluindo a secretária de Trabalho e Assistência Social, Regina Becker, que se dedica a proteger animais em situação de vulnerabilidade. Através das redes sociais, ela comemorou a assinatura do decreto.

“A rede de proteção animal acreditou, junto comigo, que um dia teríamos, aqui no Palácio Piratini, um governador que reconhecesse o valor da luta que há décadas empreendemos, que valorizasse nossa jornada, que nos ouvisse e nos atendesse. Aqui nós somos valorizadas, somos ouvidas e fomos atendidas com a proibição das corridas de cães. Gratidão, governador, por, finalmente, termos vez e voz. Tua sensibilidade e comprometimento já fez deste ano, que mal começou, histórico para os direitos dos animais gaúchos”, escreveu.

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“O ano de 2021 trouxe, agora em janeiro, o compromisso do executivo com as políticas públicas para os animais. Hoje dá fim, por meio do Decreto que regulamenta o Regime Jurídico Especial dos Animais Domésticos de Estimação (que deve ser publicado em breve no Diário Oficial do Estado), às corridas de cães no estado. O Art. 4º, parágrafo único, certifica que: “Consideram-se maus-tratos de animais domésticos de estimação, dentre outros, a realização de corridas, utilizando cães, com ou sem raça definida, de qualquer linhagem, variante ou categoria, independentemente de a corrida realizar-se mediante apostas, ofertas de brindes ou promoções”. Não tenho dúvidas de que, com a união de esforços de nossas polícias, civil e militar, coibida será toda tentativa de burlar essa proibição”, continuou.

A secretária aproveitou a ocasião para pedir que a proteção que agora recai sobre os galgos se estenda aos cavalos explorados em carroças. “Falo em nome de toda a rede de proteção animal gaúcha e é dela o direito de o pautar, pois responde pelo resgate e recuperação dos cavalos que tombam em exaustão, machucados e desnutridos, pelas ruas de nossas cidades”, disse.

“A exemplo do que ajudei a construir na capital, com expertise e determinação, sei que tornaremos realidade uma opção às famílias que fazem usos das carroças para prover suas necessidades e construiremos junto às prefeituras gaúchas o início do fim de mais uma cruel e inadmissível prática. Terminou o sofrimento dos cães nas corridas. Acabará o sofrimento dos cavalos nas carroças”, concluiu.

Denúncias de maus-tratos

Em setembro do ano passado, o Ministério Público de Bagé (RS) acolheu a denúncia do Instituto Sulamericano de Estudos e Defesa Animal (i-Seda) contra as corridas de galgos. Associada a maus-tratos com os animais, a prática passou a ser investigada. 

Um mês antes, o anúncio da Prefeitura de Bagé, no Rio Grande do Sul, sobre a construção de um centro de eventos ao lado da pista de corrida do Parque do Gaúcho Dimas Costa, na qual criadores da raça forçam os animais a competir, gerou revolta entre defensores dos animais.

Nas redes sociais, a secretária de Cultura e Turismo de Bagé, Anacarla Oliveira, anunciou o início da obra, com inauguração realizada na última sexta-feira (14). Segundo ela, o centro de eventos “abrigará um importante espaço que proporcionará conforto, viabilizando ainda mais os eventos e atividades turísticas culturais e esportivas que lhe é peculiar”.

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Moradores da cidade e defensores da causa animal discordam. Na opinião deles, explorar galgos em corridas não é cultura, tampouco esporte. “Um absurdo a prefeitura investir em exploração animal. Deveriam investir em políticas públicas favoráveis aos animais. Corridas de galgos não são cultura nem esporte, são crueldade e exploração de animais”, escreveu uma internauta em resposta à secretária.

Protetores de animais denunciam treinamentos exaustivos e anti-naturais, maus-tratos, uso de anabolizantes, abandono de galgos doentes e feridos e a realização de apostas clandestinas durante as corridas. Apesar de negarem maus-tratos, os criadores admitem realizar apostas.

Em entrevista ao jornal GaúchaZH, a presidente do Núcleo Bajeense de Proteção Animal, Patrícia Coradini, informou que 60 galgos foram resgatados em Bagé em 2020. Segundo ela, a maior parte dos cachorros foi encontrada com fraturas ou ferimentos causados pelas corridas. O uso intensivo de anabolizantes também levou ao resgate de cães com atrofia muscular.

“Aumentou demais nos últimos anos o número de galgos abandonados. Muitos criadores não têm dinheiro para o tratamento ou simplesmente largam o cachorro porque o animal não consegue mais correr. É comum a gente chegar segunda-feira e encontrar um cão com a pata quebrada na porta do núcleo”, contou Patrícia.

Em 2018, quase mil cachorros da raça galgo explorados em corridas morreram ou foram mortos no Reino Unido, segundo a Greyhound Board of Great Britain (GBGB), entidade reguladora desses eventos.

Muitos dos cães que foram mortos poderiam estar vivos se tivessem encontrado pessoas comprometidas em dar a eles uma chance. Isso porque boa parte dos quase mil cães mortos tiveram suas vidas tiradas devido “aos custos elevados dos tratamentos médicos” e por serem considerados inúteis para os treinadores e competidores, que não tinham mais como explorá-los.


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