PRESERVAÇÃO

França exige nova política ambiental do Brasil para fechar acordo com Mercosul

Redação ANDA

Reduzir o desmatamento é uma das exigências da França para fechar o acordo comercial com o Mercosul


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Desmatamento na Amazônia em Sinop, no Mato Grosso (FOTO: FLORIAN PLAUCHEUR / AFP)

O governo da França exigiu que o Brasil adote uma nova política ambiental para fechar o acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul. Os demais países que integram o bloco também terão que cumprir acordos relativos ao meio ambiente.

As discussões acerca do fechamento do acordo comercial estão sendo realizadas há cerca de 20 anos e, de acordo com o presidente francês Emmanuel Macron, a concretização da parceria só ocorrerá se medidas de proteção ambiental forem atendidas.

Recentemente, a França apresentou um documento à entidades não-governamentais e a outros países por meio do qual exigiu que o Brasil realize o “restabelecimento dos recursos e meios das organizações de proteção ambiental e das populações indígenas, o restabelecimento da moratória sobre as plantações de cana-de-açúcar na Amazônia e a garantia da moratória sobre a soja”.

O país exige ainda “a retirada de certas reformas que têm efeitos particularmente nocivos sobre a floresta, sobre a regularização de terras ocupadas/desmatadas ilegalmente, sobre a autorização de atividades de mineração em áreas protegidas e em terras ameríndias, ou que dificultam a implementação da lei ambiental”.

É solicitado também que o governo do Brasil assine uma declaração de compromisso em relação ao combate ao desmatamento e realize o monitoramento desses compromissos, o que incluiria um “diálogo político regular sobre diversos temas relacionados ao desmatamento (biodiversidade, certificação de desmatamento zero, prevenção e combate a incêndios, etc.)”.

“Esta cooperação poderia prever o desenvolvimento pelo Mercosul, com apoio europeu, de um sistema de rastreabilidade para produtos animais e vegetais, a fim de identificar sua origem e sua possível ligação com áreas em risco ou em situação de desmatamento”, sugeriu o documento divulgado por Macron.

A França sugere ainda que o Brasil crie um observatório independente sobre desmatamento por meio do qual denúncias poderiam ser feitas. Também exige que auditorias e monitoramentos sejam realizados para garantir a aplicação das normas sanitárias da União Europeia pelos países do Mercosul autorizados a exportar.

Por fim, o governo francês pede que os produtos exportados pelo Mercosul tenham “os mesmos padrões de produção da UE, tanto em termos ambientais quanto de saúde, em conformidade com as leis da OMC”.

A defesa do meio ambiente como pauta prioritária para o fechamento do acordo da União Europeia com o Mercosul também é apoiada pela Agência de Notícias de Direitos Animais (ANDA) e pelo eurodeputado Francisco Guerreiro (Verdes/ALE), que questionou a Comissão Europeia (CE) sobre a reabertura de negociações sobre os problemas ambientais que resultam da falta de ratificação do acordo UE-Mercosul.

“As preocupações importantes com o acordo UE-Mercosul vêm de organizações ambientais, povos indígenas, especialistas, bem como chefes de Estado e de Parlamentos. Existe um amplo consenso quanto à necessidade de integrar plenamente os objetivos ambientais e sociais no centro do acordo e o Parlamento Europeu já declarou que o documento não pode ser ratificado na sua forma atual”, afirmou o político.

“Os peritos determinaram que as exportações de carne de bois resultantes do acordo comercial UE-Mercosul aumentarão a deflorestação na região do Mercosul em um total de 25% no prazo de seis anos após a sua ratificação. Os juristas concluíram ainda que, ‘tal como está, o capítulo da TSD carece de políticas claras e eficazes em matéria de garantias de proteção ambiental e sustentabilidade’, o que demonstra a necessidade de reabrir as negociações”, completou.

Francisco Guerreiro citou ainda que funcionários da Comissão afirmaram estar em conversações com os países do Mercosul, em particular com o Governo do Brasil, para negociar compromissos adicionais sobre a deflorestação e o clima. Diante dessa afirmação, o eurodeputado questionou como será garantido que os “compromissos adicionais” incluam obrigações exequíveis e sancionáveis para a sustentabilidade? “Que forma e estatuto jurídico terão estes compromissos? Qual será a sua ligação legal com o texto principal?”, perguntou.


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