DIREITOS ANIMAIS

Justiça determina que condomínio deixe de submeter gatos a sofrimento no RJ

Mariana Dandara | Redação ANDA

A Justiça foi acionada após o residencial promover o fechamento irregular do local através da instalação de gradeado e blocos de cimento para impedir que protetores de animais alimentassem os gatos, que diversas vezes acabaram se ferindo ao tentar passar pelas grades


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Os gatos vivem em um condomínio de luxo no RJ que os submeteu à crueldade (Foto: Arquivo Pessoal)

O Tribunal de Justiça Regional da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, determinou que o condomínio de luxo Malibu interrompa definitivamente todas as ações que submetam à crueldade os gatos comunitários que vivem no local. A decisão, do juiz titular Marco Antonio Cavalcanti de Souza, atende a um pedido da ONG Oitovidas, que acionou a Justiça após o residencial promover o fechamento irregular do local através da instalação de gradeado e blocos de cimento para impedir que protetores de animais alimentassem os gatos, que diversas vezes acabaram se ferindo ao tentar passar pelas grades.

Diante dos fatos, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) deu parecer favorável ao pedido da entidade. “Especialmente pelas fotografias anexadas, bem como de acordo com os vídeos disponibilizados em link na inicial, é possível se constatar que a instalação de gradeamento e de blocos de concreto em logradouros públicos pelo condomínio réu de fato cerceia indevidamente o ir e vir dos gatos/felinos, e, se não impossibilitam, criam severas dificuldades aos cuidadores de animais para fins de alimentação e cuidados mínimos dos bichanos”, opinou o MP.

“Ademais, deve-se ressaltar que o fechamento de logradouros públicos possui regramento e condicionantes municipais, que devem sempre se compatibilizar com o direito de ir e vir de toda a população. Ainda mais quando levado em consideração que o local é de acesso a um equipamento público municipal, um campo de golfe municipal, conforme relatado na inicial”, completou.

Ao julgar o caso, o magistrado Marco Antonio Cavalcanti de Souza seguiu posicionamento similar ao do Ministério Público. De acordo com o juiz, as ações realizadas pelo condomínio submetem os animais à crueldade e, por isso, devem ser interrompidas.

“Evidente que a conduta do condomínio/réu em colocar uma cerca de barras de ferro, além de acimentar o chão inferior dessa cerca, para impedir não só o acesso dos felinos pela rua, agora obstruída com a referida cerca, como também para impedir que os responsáveis-tratadores alimentassem e fornecessem água potável para a sobrevivência desses “animais comunitários”, causa sofrimentos aos animais”, escreveu.

Caminhas com tapetes higiênicos são colocadas para os gatos por um casal de protetores de animais (Foto: Arquivo Pessoal)

“É uma afronta ao meio ambiente, no caso uma comunidade de felinos, que vivem soltos em trecho de rua, que cruza o condomínio/réu, impedir o livre acesso desses animais pelas ruas e dificultar a atuação daqueles que estabelecem vínculos de afeto e de dependência emocional recíproca com tais animais, como ocorre com os membros da associação/autora”, acrescentou.

Em sua decisão, o juiz determinou que o residencial Malibu cesse imediatamente a prática de ato tendente a causar
sofrimento ou desaparecimento dos gatos, e retire, em um prazo de 10 dias, as cercas inferiores extras, os vasos, que impedem a entrada e saída dos gatos, e os acréscimos acimentados, nas bases dessas cercas, de tal forma que seja possível o livre acesso dos felinos, bem como possibilite que sejam colocadas “vasilhas de alimentos e água potável para os animais comunitários do local, identificado pelas fotos e vídeos da Inicial, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, e ficando esclarecido que será possível o ingresso dos membros da associação/autora, para cuidar dos gatos, pela entrada principal do condomínio, que não poderá impedi-los de cumprir suas atividades de cuidados com os mencionados animais”.

O magistrado deferiu ainda a expedição de ofício à Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU), “para informar se o fechamento de rua ou avenida do condomínio/réu está autorizado pela prefeitura, devendo a associação/autora fornecer o nome da rua ou avenida onde foram colocadas cercas, que impedem o acesso ao condomínio/réu”.

O advogado especialista em Direito dos Animais, Marcelo Turra, que representou a Oitovidas na ação judicial, afirmou que, além de garantir a proteção dos gatos que vivem no condomínio, o processo serviu para demonstrar que animais comunitários são protegidos por legislação. “É uma das primeiras decisões judiciais neste sentido”, comemorou o advogado, que tem um escritório de advocacia especializado em Direito dos Animais no Rio de Janeiro.

Turra também integra a Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB do Rio de Janeiro há mais de um ano e, segundo ele, o caso dos gatos do condomínio da Barra da Tijuca recebeu amplo apoio da Ordem dos Advogados do Brasil. “A OAB está dando bastante respaldo para o caso dos gatos do condomínio residencial Malibu. Por isso, estou me sentindo muito à vontade nessa ação civil pública. Faço parte da comissão com muita honra, muito orgulho”, disse o advogado em entrevista à Agência de Notícias de Direitos Animais (ANDA).

Luiz Lyra ao lado a gata Lindinha e de outros animais da colônia (Foto: Arquivo Pessoal)

“Está claríssimo para nós que o objetivo deste condomínio, que é um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, é exterminar os animais para que eles não existam mais no local. Mas na verdade, os gatos já estão lá há mais de 10 anos. As colônias, inclusive, estão cadastradas na Superintendência de Bem-Estar Animal do poder público municipal. Então, é muito importante que uma decisão nesse sentido seja publicizada para demonstrar às pessoas que animais comunitários são não humanos que têm que ser protegidos, cuidados e respeitados”, reforçou.

O advogado explicou ainda que animais comunitários são aqueles que vivem em um determinado local, têm um relacionamento de afeto e cuidado com humanos e que muito provavelmente foram abandonados. “Esses animais vivem naquela localidade, se adaptam e conseguem sobreviver. Eles são protegidos por lei porque não há condição alguma, possibilidade ou razão para que eles sejam objetos de maus-tratos. No nosso caso específico, ao final dessa demanda, vamos tentar responsabilizar o condomínio no sentido de que ele deve, a partir de agora, arcar com os custos dos animais, garantindo cuidados veterinários e a segurança deles”, disse.

Turra lembrou também que os gatos que vivem no Malibu são tratados por cuidadores que vivem nos arredores e que, além de alimentá-los, fazem a castração de todos eles. “Castrar é muito importante para que o quantitativo de animais não aumente e não chegue ao ponto de um descontrole naquele local. Então, o trabalho de cuidador sempre foi muito importante e infelizmente o condomínio réu nessa ação não percebeu essa situação. Foi tentado de várias formas o diálogo com representantes legais do condomínio, mas sem exito algum. Não restou alternativa a não ser judicializar essa questão e eu estou muito feliz porque a promotora de Justiça da Promotoria de Meio Ambiente acolheu todos os nossos pedidos, entendeu serem pertinentes, e em seu parecer pediu para que houvesse o deferimento da tutela antecipada, o que um dia depois foi concedido pelo juiz”, contou.

A respeito das tentativas de solucionar o caso sem recorrer à Justiça, o empresário e protetor de animais Luiz Lyra, que realiza com sua esposa um trabalho voluntário em prol dos gatos do residencial, relatou à ANDA que o caso foi registrado na Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA). “Também participei de diversas reuniões com a prefeitura, conversei pessoalmente com o então prefeito Marcelo Crivella, mas nada foi feito. Foi uma luta muito grande, com muitos vereadores e protetores de animais envolvidos”, disse.

Há anos, Lyra se dedica aos gatos em situação de rua. No total, cerca de 60 gatos, divididos em diferentes colônias, recebem os cuidados do empresário, que conta com o apoio de sua esposa. Juntos, eles espalham casinhas pela Barra da Tijuca para abrigar os animais, colocam caminhas com tapetes higiênicos, alimentam, castram e mantêm os gatos saudáveis. Além de ética, a iniciativa do casal é sustentável, já que os abrigos construídos para os animais são feitos com materiais reaproveitados após descarte. “Fiz diversas casinhas menores para somente proteger os alimentos do sol e da chuva. É de caixa de papelão com material que encontro nas ruas. Duram em média 1 ano e meio”, contou Lyra. “Fico nas lojas pegando caixas principalmente em dias de chuva. É apenas uma maneira de não deixá-los diretamente no chão e no frio. O papelão ajuda aquecer os gatinhos abandonados à própria sorte”, completou.

Na tentativa de passar pelas grades colocadas pelo condomínio, muitos gatos se feriram (Foto: Arquivo Pessoal)

Embora a causa animal tenha crescido cada vez mais no Brasil, o empresário lembra que boa parte da população não se importa com os gatos em situação de rua. “Ninguém quer dar ouvidos”, disse. No caso dos animais que foram alvo da ação judicial, cerca de 80% vive dentro do condomínio Malibu e os outros 20% no residencial Riserva Uno. O segundo condomínio, entretanto, age de maneira oposta ao Malibu. “Nos dão apoio e inclusive colocaram cones para proteger os gatos”, contou o protetor de animais.

Para promover bem-estar aos gatos, o empresário construiu um abrigo improvisado nas proximidades do condomínio Malibu para onde os animais vão quando sentem fome e querem descansar. Junto de sua esposa, ele mantém o ambiente higienizado e organizado e construiu, inclusive, uma estrutura para arejar as casinhas dos gatos e facilitar a limpeza.

“Os animais passavam por baixo da grade e circulavam livremente pela colônia, onde comiam, eram capturados para castração e recebiam cuidados. Só que de sete meses para cá, situações inusitadas sugiram, como a tentativa de resgate clandestino dos gatos, por duas vezes, bem como o fechamento gradual das passagens por onde os gatos transitavam até um ponto que a área foi completamente fechada com cimento e grade. Parte dos gatos ficou presa no abrigo que construí, na minha colônia, e a outra parte dentro do Malibu. Foi uma situação terrível. A gente colocava comida e era retirada pelos seguranças. Eles acompanhavam pelas câmeras e tiravam quando a gente saía”, contou.

Protetor de animais criou sistema para arejar e facilitar a limpeza dos abrigos, que são fechados após higienização
(Foto: Arquivo Pessoal)

“No Malibu não é permitido alimentar gato, o condomínio não gosta de animais”, reforçou o empresário. Segundo ele, após o fechamento do acesso ao condomínio por meio do gradeamento e das estruturas de cimento, os gatos começaram a se machucar tentando passar pelas grades. Foram registrados casos de gatos que quebraram a pata ou ficaram com a pata rasgada. “Um desespero! Filhotes foram separados das mães e queriam voltar para elas. Gatos também são muito territorialistas, eles queriam retornar para o lugar onde viviam e se feriam. Você olhava aquilo e chorava”, desabafou.

A decisão judicial foi recebida com muito entusiasmo pelo protetor de animais, que disse ter ficado mais tranquilo após o juiz atender aos pedidos da ONG Oitovidas. “Eu estou muito emocionado. E é importante frisar que nada disso seria possível se não fosse a participação da ONG Oitovidas, com a Lilian na presidência, e do doutor Marcelo Turra, que fez um excelentíssimo trabalho. Deu para perceber que ele colocou todo seu conhecimento, todo seu amor pela luta dos animais. Sem a ONG e o Marcelo nada disso seria possível, eles foram importantíssimos nesse processo”, afirmou. “Vou continuar cuidando das colônias com a minha esposa e com o apoio de pessoas que estão sempre ao nosso lado”, reforçou.

Faixa alerta para o crime cometido contra os gatos (Foto: Arquivo Pessoal)

Presidente da Oitovidas, Lilian Queiroz relatou à ANDA que a entidade recebe denúncias frequentes de protetores que são proibidos de alimentar e colocar água para animais comunitários. “Animais que são vítimas da irresponsabilidade humana e da falta de uma política pública de proteção animal séria e comprometida. Poucos animais têm condições de sobrevivência numa cidade grande, principalmente pela falta de água. Morrem desidratados e fracos, à míngua”, lamentou.

Para Lilian, cada vitória na Justiça abre portas para que outras pessoas possam salvar animais “da tirania e da falta de amor de pessoas que não sabem viver de forma harmônica com outras espécies, que têm todo o direito de dividir o espaço que Deus doou para todos”.

“Isso é uma enorme alegria para nós e um ganho enorme para os gatinhos que vivem em colônias e são frequentemente maltratados, assim como seus protetores muitas vezes são humilhados. Juntos sempre seremos mais fortes. E uma mão estendida faz enorme diferença!”, comentou.

O advogado Marcelo Turra lamentou que em pleno ano de 2021 ainda exista a necessidade de judicializar uma demanda por meio da qual é solicitado apenas que os animais sejam respeitados. “É lastimável que nós tenhamos que provocar o Judiciário, abarrotar o Judiciário com essas demandas porque gatos estão sendo objeto de maus-tratos por conta da flagrante intolerância dos humanos”, criticou.

Formado em Direito desde 1988, Turra se especializou na área animalista nos últimos cinco anos, área pela qual ele se diz apaixonado. Em 2018, o advogado coordenou, em conjunto com o Prof. Daniel Braga Lourenço, a primeira pós-graduação em Direito dos Animais da América Latina, que foi ministrada no Rio de Janeiro durante 19 meses.

O advogado Marcelo Turra ao lado dos quadros de seus cães (Foto: Arquivo Pessoal)

“Recentemente, decidi deixar claro para todos que meu escritório, a partir de agora, é um escritório especializado na defesa dos direitos dos não humanos. Coloquei na porta, inclusive, uma placa escrito “Pet friendly” [amigo dos animais, em tradução livre] porque no prédio onde está situado o escritório os animais têm autorização para transitar livremente. Coloquei a placa para recepcionar os meus clientes que queiram levar os seus animais. Também tem um comedouro lá e toda a decoração faz alusão aos animais. Coloquei um quadro dos meus cães Zeca e Fubá, que faleceram em 2017. Foram eles que fortaleceram ainda mais a minha determinação em me especializar na área animalista. Além da minha especialização no Direito Cível, meu escritório agora trabalha com Direito dos Animais, que é o carro-chefe da empresa”, contou.

Dentre os estagiários do escritório, está Menino Turra, como é chamado o cachorro adotado pelo advogado, que ganhou, inclusive, um crachá de funcionário. “Resgatei o Menino tem um ano. Eu não queria mais cachorro depois que o Zeca e o Fubá faleceram. Tinha prometido para mim mesmo que nunca mais ia ter um cão e acabei resgatando o Menino”, contou Marcelo Turra, que exibe orgulhoso as fotografias do crachá do cachorro e dos quadros em homenagem aos cães Zeca e Fubá.

Tratado com carinho, Menino Turra ganhou um cargo de estagiário no escritório de seu tutor (Foto: Arquivo Pessoal)

Confira a íntegra da decisão judicial clicando aqui.

Veja vídeos sobre o caso:


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