A Câmara Municipal de Goiânia, em Goiás, aprovou um projeto de lei que proíbe a venda de filhotes de cachorros e gatos com menos de oito meses de vida em pet shops, casas de ração, praças públicas, ruas, parques, feiras e mercados municipais. A proposta segue para análise do prefeito, que decidirá pela sanção ou pelo veto.
De autoria do vereador Zander Fábio, o projeto visa proteger os animais, impedindo que fêmeas sejam exploradas para reprodução e venda e coibindo a separação precoce de mães e filhotes.
Caso se torne lei, a medida permite que os estabelecimentos comerciais se adequem em até 120 dias. Após esse prazo, locais que comercializarem filhotes serão multados em R$ 500 por animal. Propagandas de venda de animais feitas pelos comércios também serão punidas em R$ 200.
O parlamentar Zander Fábio afirmou ao G1 que o objetivo de seu projeto de lei é lutar pela saúde e pelo bem-estar dos animais. A Prefeitura de Goiânia informou que analisará a proposta.
Apesar de beneficiar os animais caso se torne lei, a medida não impede que cães e gatos sejam explorados para a venda por criadores e determina que canis e gatis que fornecerem acompanhamento veterinário aos animais poderão vendê-los.
