Ricardo Salles revoga resoluções que protegiam manguezais e restingas


Foto: Fábio Pozzebo/ABr

Sob o comando do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) revogou nesta segunda-feira (28) duas resoluções que garantiam a proteção de áreas de manguezais e restingas no Brasil.

Demandas antigas dos setores hoteleiro e da construção civil, as normas nº 302 e nº 303 estabeleciam critérios sobre a instituição de áreas de preservação permanente em áreas de restingas e manguezais, biomas que possuem as mais ricas biodiversidade do ambiente aquático.

As resoluções determinam que áreas de restingas de 300 metros a partir da linha do mar em direção ao continente tenham o status de áreas de preservação ambiental, nas quais as regras para exploração do território são rígidas.

A consultoria jurídica do Ministério do Meio Ambiente (MMA) é de que as resoluções perderam a validade por conta do Código Florestal, que entrou em vigor em 2012. Ambientalistas discordam e apontam o risco que a extinção das normas representa para o meio ambiente.

Em entrevista ao jornal O Globo, Carlos Teodoro José Hugueney Irigaray, representante da Associação Novo Encanto de Desenvolvimento Ecológico, afirmou que a revogação das resoluções “vai impactar mais diretamente o bioma da Mata Atlântica”, repercutindo sobre áreas de reprodução de tartarugas marinhas, por exemplo. “Entendo que esse assunto mereceria um exame mais detido em razão do pedido de vista e penso que essa revogação vai causar um prejuízo ambiental muito maior que qualquer ganho”, alertou.

Representante do Ministério Público Federal (MPF) no Conama, Fátima Borghi também discorda da revogação e critica o posicionamento e alguns conselheiros que votaram a favor da extinção das normas justificando que o voto seguia pareceres da consultoria jurídica do MMA. Fátima reforça que a existência de um parecer não garante a legalidade da revogação.

O MPF não teve direito à voto durante a sessão, mas se comprometeu a tomar providências sobre o caso. “A responsabilidade do servidor não desaparece em cima de um parecer jurídico que é todo descabido […] Reitero que o MPF tomará as providências cabíveis”, disse a procuradora.


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