O Brasil é o maior usuário mundial de agrotóxicos, incluindo mais de uma dezena de produtos considerados altamente perigosos, graças a uma legislação permissiva que permite que algumas das maiores empresas agroquímicas da Europa continuem vendendo produtos proibidos em seu mercado doméstico.

A toxicidade desses pesticidas levantou preocupações: 22 deles são classificados como pesticidas altamente perigosos, ou HHPs, pela Pesticide Action Network (PAN), uma aliança global que defende alternativas ecológicas para pesticidas químicos. A classificação é baseada em critérios desenvolvidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO): em humanos, podem ser tóxicos para o sistema reprodutivo, prejudiciais ao DNA, ou carcinogênicos, além de fatais para abelhas e outros polinizadores.

Embora esses produtos tenham sido proibidos em outros países, empresas como Bayer, BASF e Syngenta faturam milhões de dólares vendendo-os no Brasil. De acordo com o IBAMA, o órgão ambiental brasileiro, mais de 63.000 toneladas de apenas 10 desses 22 pesticidas foram vendidas em 2018. As vendas dos outros 12 produtos não foram informadas devido ao sigilo comercial; O IBAMA só divulga dados sobre ingredientes ativos fabricados por três ou mais empresas. Também não desdobra os valores vendidos por cada empresa.

As companhias

O mercado global de pesticidas gerou US$34,4 bilhões (cerca de R$185,4 bilhões) em 2017, de acordo com a FAO. E o setor é cada vez mais controlado por um punhado de empresas. Com sede na Suíça, a Syngenta faz parte do grupo ChemChina, líder mundial no setor. A alemã Bayer vem em segundo lugar. Ela obteve um grande crescimento em 2018 após adquirir a Monsanto, que produz o Roundup, um herbicida à base de glifosato, o pesticida mais vendido do mundo. Completando os três primeiros está a BASF da Alemanha. Juntas, as três empresas controlam 54,7% da indústria agroquímica mundial.

Em 2018, 36,7% e 24,9% dos ingredientes ativos vendidos mundialmente pela Bayer e BASF, respectivamente, eram altamente perigosos na definição do PAN, de acordo com um relatório que lista as vendas de empresas agroquímicas alemãs para países em desenvolvimento. O relatório foi elaborado pela Campanha Permanente Contra os Pesticidas, Rede INKOTA, Fundação Rosa Luxemburgo, MISEREOR e a organização sul-africana Khanyisa.

De acordo com o estudo, procedimentos de registro mais flexíveis tornam mais fácil a entrada de pesticidas altamente perigosos nos mercados do Sul global. O Brasil é um exemplo: 44% das substâncias aqui registradas foram banidas da União Europeia , segundo relatório divulgado em julho pelo ex-presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA), Gerson Teixeira.

Alan Tygel, porta-voz da Campanha Contra os Pesticidas e Pela Vida, explica por que o estudo começou com a Alemanha: “O país é o segundo maior exportador de pesticidas do mundo por causa desses dois grandes fabricantes. Exporta 233 ingredientes ativos – nove dos quais são proibidos na UE, mas produzidos na Alemanha e depois exportados.
“Dos 233 ingredientes ativos exportados pela Alemanha, 62 são considerados altamente perigosos”, acrescenta.

O relatório mostra que metade dos 24 ingredientes vendidos pela Bayer e BASF no Brasil são altamente perigosos. Um deles é o fipronil, princípio ativo utilizado em inseticidas comercializados pela BASF. O produto entrou na lista da PAN por seus efeitos fatais nas abelhas. Na década de 1990, ela foi responsabilizada pela grande mortalidade de abelhas na França. Em 2017, milhões de ovos de galinha foram contaminados por fipronil na Bélgica e na Holanda. Naquele mesmo ano, o produto foi banido de toda a UE por apresentar “alto risco agudo para as abelhas [quando usado] no tratamento de sementes de milho”, segundo a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA).

No Brasil, os apicultores a apontam como a principal causa da morte de mais de 500 milhões de abelhas em 2018-2019. Segundo o Ibama, foram comercializadas no país 1.600 toneladas só em 2018, para serem utilizadas no cultivo de algodão, batata, soja e milho.
Outro item polêmico da lista é o fungicida Carbendazim, da Bayer, banido do mercado europeu desde 2016. Seus potenciais danos incluem defeitos genéticos, comprometimento da fertilidade e problemas fetais, além de ser muito tóxico para corpos d’água, segundo o relatório da Campanha Contra os Pesticidas. O produto também está na lista da PAN porque pode danificar o DNA e ser tóxico para o sistema reprodutivo.

Segundo o Ibama, as vendas do carbendazim no Brasil somaram 4,8 mil toneladas em 2018. Em dezembro do ano passado, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) começou a reavaliar o produto para decidir se deveria permanecer no mercado. O processo é lento e pode levar mais de uma década, como aconteceu recentemente com o glifosato, cujo registro foi renovado após 11 anos em reavaliação. Enquanto isso, o Carbendazim continua sendo vendido para o cultivo de feijão preto, soja, trigo e laranja.

O relatório apela ao governo alemão para proibir as exportações de ingredientes ativos de pesticidas que não são permitidos na UE. “Não temos dados sobre qual empresa produz as substâncias importadas ou para quais países elas são exportadas”, diz a pesquisadora alemã Lena Luig, da Rede INKOTA, uma das colaboradoras do relatório.

Syngenta ganha bilhões com a venda de pesticidas perigosos para países pobres, diz estudo

No ano passado, a ONG suíça Public Eye divulgou um relatório mostrando como a Syngenta ganha bilhões de dólares vendendo pesticidas altamente perigosos, especialmente para países de baixa e média renda. Esses mesmos pesticidas são proibidos na Suíça, país de origem da Syngenta.

Usando dados exclusivos fornecidos pela empresa líder em inteligência de agronegócio, Phillips McDougall, a Public Eye estima que a Syngenta ganhou cerca de US$ 3,9 bilhões (R$ 21 bilhões) com a venda de pesticidas altamente perigosos em 2017 – mais de 40% de suas vendas de pesticidas naquele ano.

Cerca de dois terços dessas vendas foram realizadas em países de baixa e média renda, sendo o Brasil o maior mercado individual.

De acordo com o relatório, “51 dos 120 ingredientes ativos de pesticidas no portfólio da Syngenta não estão autorizados para uso em seu país de origem, a Suíça; 16 deles foram proibidos devido ao impacto na saúde humana e no meio ambiente. Mas a Syngenta continua vendendo-os em países de baixa renda.”

O relatório lista 10 ingredientes ativos vendidos pela empresa no Brasil que são proibidos na UE e aparecem na lista de produtos altamente perigosos do PAN. Um deles é o herbicida Atrazina, quarto agrotóxico mais usado no Brasil, com 287 mil toneladas vendidas em 2018, segundo o Ibama.

O produto é utilizado no cultivo de cana-de-açúcar, milho e sorgo. Foi banido da UE por causar distúrbios endócrinos que afetam o sistema hormonal. “A atrazina foi proibida na Suíça e na UE por muitos anos por causa de sua contaminação de longo alcance e duradoura de fontes de água potável”, disse Carla Hoinkes, pesquisadora agrícola da Public Eye e uma das autoras do relatório.

Outro sucesso de vendas da lista é o paraquat, o sexto pesticida mais usado no Brasil, com 13,1 mil toneladas vendidas. Devido à sua alta toxidade, foi proibido na Suíça desde 1989 e na UE desde 2017. “O paraquat é tão tóxico que a ingestão acidental de um único gole pode matar você. Agora está proibido em mais de 55 países, mas a Syngenta continua vendendo onde ainda é permitido ”, diz Hoinkes.

Em 2017, a agência reguladora de saúde brasileira ANVISA decidiu que o paraquat deveria ser retirado do mercado do país. A proibição deve começar em 22 de setembro deste ano, mas enfrenta fortes esforços de lobby da indústria do agronegócio, que formou uma “força-tarefa paraquat” para tentar reverter a decisão.

Os dados de vendas de um dos principais produtos da Syngenta, o inseticida tiametoxame, não estão disponíveis publicamente devido a segredos comerciais. Membro da família dos inseticidas neonicotinóides, é fatal para polinizadores como as abelhas. “O tiametoxame da Syngenta, assim como o imidaclopride da Bayer [que vendeu 10.000 toneladas no Brasil em 2018], é um inseticida neonicotinóide ‘matador de abelhas’ que foi banido dos campos europeus e suíços em 2018, após uma longa batalha legal”, diz Hoinkes. “De acordo com a FAO e a OMS, um crescente corpo de evidências sugere que os inseticidas neonicotinoides ‘estão causando efeitos prejudiciais às abelhas e outros insetos benéficos em grande escala’”.

As empresas dizem que não há riscos

Os fabricantes de agrotóxicos não têm problemas em vender no Brasil produtos proibidos na Europa.

De acordo com a BASF, existem grandes diferenças em culturas, solo, clima, pragas e práticas agrícolas em todo o mundo. “Diferentes pragas exigem soluções diferentes e todos os produtos da BASF são exaustivamente testados, avaliados e aprovados pelas autoridades competentes de cada país, seguindo procedimentos oficiais e legais estabelecidos nos respectivos países antes de serem comercializados”, disse a empresa em um comunicado.

Afirmou ainda que, por razões de mercado, optou por não renovar os registros de alguns princípios ativos na Europa. “Em muitos casos, o princípio ativo não é renovado ou registrado na Europa porque a ocorrência de pragas, doenças e ervas daninhas em clima temperado não o justifica ou porque não há cultura economicamente importante.” Dos 12 ingredientes produzidos pela BASF e citados no relatório da Campanha Contra os Pesticidas, apenas o Saflufenacil nunca teve uma licença solicitada para o mercado europeu. Os demais nunca foram autorizados ou acabaram sendo excluídos daquele mercado após reavaliações.

Bayer disse que a falta de aprovação de um determinado pesticida na UE “de forma alguma determina sua segurança” e que “não significa um duplo padrão”.

“Nossos requisitos internos de segurança garantem que nossos produtos atendam aos padrões globais mínimos em todos os lugares, independentemente de quão desenvolvido e rigoroso seja o sistema regulatório de cada país. Desde 2016, a Bayer se comprometeu a vender apenas defensivos agrícolas cujos ingredientes ativos estejam registrados em pelo menos um país da OCDE ”, disse a empresa.

A Syngenta disse que é importante considerar as diferenças nas práticas agrícolas ao redor do mundo, incluindo os tipos de safras cultivadas e as condições a que estão expostas, bem como os tipos de pragas. “Os produtos usados ​​[no Brasil], de clima tropical e sob alta pressão de pragas e doenças, podem não ser tão necessários em países onde o inverno rigoroso – muitas vezes marcado pela neve – reduz naturalmente a pressão das pragas. Ou seja, se não houver demanda por determinado agrotóxico, não há necessidade de registrar ou renovar o registro do produto naquele país ”, afirmou.

A CropLife Brasil, uma associação de fabricantes de pesticidas que inclui Bayer, BASF e Syngenta, disse que o relatório ignora que o uso adequado de pesticidas é fundamental para determinar sua toxicidade para usuários, suas famílias e consumidores. “As condições agrícolas relativas à flora, fauna e clima em diferentes países resultam em uma grande variedade de insetos / pragas, ervas daninhas e doenças que afetam as plantas. Isso significa que diferentes pesticidas estarão disponíveis para agricultores na Europa e em outras regiões. Portanto, o fato de um defensivo agrícola não ser aprovado na UE de forma alguma determina sua segurança ”, disse a CropLife em um comunicado.

Hoinkes disse que há um caso a ser feito para necessidades agronômicas específicas, mas não muito. “Na maioria dos casos está provado que a UE proibiu ou restringiu severamente o uso de um pesticida ou grupo de pesticidas devido a preocupações com o meio ambiente ou a saúde humana”, diz ela.

Ela cita os exemplos de Fipronil, Paraquat, Atrazina e Tiametoxam. “Portanto, empresas como a Syngenta ou Bayer estão de fato usando ‘padrões duplos’ para diferentes países – devido a regulamentações mais fracas ou aplicação inadequada em certos contextos políticos – para continuar vendendo pesticidas altamente perigosos proibidos em seus próprios territórios por serem extremamente tóxicos para os humanos, matar abelhas, persistem na água potável ou são suspeitas de causar câncer, defeitos de nascença ou outras doenças crônicas.”

Questionado se acredita que há riscos em permitir a comercialização interna de produtos proibidos na UE e se essas proibições são levadas em consideração na avaliação de agrotóxicos, o Ministério da Agricultura do Brasil (Mapa) disse que o país é “soberano para regular” e tem as competências técnicas para analisar pesticidas. “Se são vendidos aqui, significa que foram rigorosamente analisados ​​pelo MAPA, ANVISA e IBAMA, e foram aprovados por cada um desses órgãos de acordo com suas respectivas competências”.

As empresas também questionaram os critérios do PAN para classificar os pesticidas como altamente perigosos. Toxicidade aguda, dano crônico à saúde, riscos ambientais e estar listado em convenções e acordos internacionais para a regulamentação de pesticidas são avaliados. A lista do PAN atualmente inclui 310 ingredientes ativos.

A BASF afirma que os conceitos sustentados por ONGs como o PAN “impõem restrições além das estabelecidas por agências governamentais internacionalmente reconhecidas, como a FAO e a OMS”. Nem a FAO nem a OMS são agências governamentais. A empresa também disse que “as agências reguladoras em cada país são os melhores juízes das necessidades de suas regiões”.

Syngenta disse que a lista do PAN “não é reconhecida por nenhuma organização nacional ou internacional”. A empresa acrescentou que Public Eye, a ONG suíça que publicou o relatório crítico, “busca minar a agricultura de inovação, sem a qual os alimentos seriam mais escassos, mais caros e menos seguros”.

Alan Tygel, da Campanha Contra os Pesticidas, diz que a lista do PAN é baseada em critérios definidos em 2006 por duas agências da ONU: a OMS e a FAO. “Essas duas agências definiram os critérios, mas nunca listaram os agrotóxicos. A parte interessante e importante do [relatório do PAN] é precisamente que ele nomeia esses pesticidas altamente perigosos ”, diz ele.

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