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PL prevê ampliação de pena em casos de incêndios florestais

Reprodução: Ibere PERISSE / Projeto Solos / AFP
Reprodução: Ibere PERISSE / Projeto Solos / AFP

A situação da fauna e da flora brasileira, vítimas das queimadas no Pantanal, estão incentivando novos projetos de lei que visam combater os casos de incêndios florestais, alterando a Lei de Crimes Ambientais 9.605 de 1998.

A frente do PL 4542/2020 está o deputado Gervásio Maia (PSB-PB), que protocolou em 11 de setembro na Câmara dos Deputados a proposta legislativa defendendo o aumento da pena em casos de queimadas em florestas e matas, tanto na conduta dolosa (quando há intenção) quanto na conduta culposa (quando não há intenção).

Mesmo que não haja o propósito de provocar o incêndio, o deputado justifica que é comum a conduta omissa de ausências relativas a ações preventivas para coibir os casos de fogo. Em caso de crime intencional, a reclusão é de dois a seis anos e multa com a pena aumentada em um terço, caso haja danos irreversíveis ao ambiente.

Na modalidade de crime culposo, por sua vez, a pena é de detenção, entre um a dois anos juntamente com multa. Gervásio Maia afirma ainda que autoridades capacitadas que não promoverem as medidas necessárias à urgência do combate aos incêndios comentem o mesmo crime que os agentes causadores.

As queimadas no Pantanal

O bioma, que é uma das maiores extensões úmidas do planeta, patrono de uma natureza exuberante e destacado pela rica presença de comunidades tradicionais em sua região, dividida entre os estados do Mato Grosso (35%) e o Mato Grosso do Sul (65%), carrega um número crescente de casos de incêndios registrados, os números entre janeiro e agosto deste ano são equivalentes ao total de queimadas no bioma nos seis anos anteriores, de 2014 a 2019, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Os registros de satélites do Inpe revelaram que, de janeira a agosto, 10.153 focos de incêndio foram apontados no Pantanal, que soma 150 mil quilômetros quadrados, correspondente a 1,76% da área total do território brasileiro.

O projeto, ainda em tramitação na Câmara, é uma das medidas urgentes para preservar um Patrimônio Natural Mundial, segundo a UNESCO, proprietário de uma vasta biodiversidade, sendo, além disso, guardião de espécies ameaçadas de extinção, como as onças-pintadas e as araras-azuis.


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