Cidadania

Projeto de lei exige que síndicos denunciem maus-tratos a animais em condomínios

Pixabay
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O Projeto de lei 4438/2020, de autoria do deputado federal Fred Costa (Patriota-MG), altera a Lei n° 4.591 de 16 de dezembro de 1964, exigindo que síndicos denunciem casos de maus-tratos a animais dentro dos condomínios em que vivem.

A proposta legislativa, protocolada no dia 02 de setembro deste ano, busca contribuir para a redução no número de violência contra os animais domésticos, estabelecendo uma comunicação obrigatória por parte da administração dos condomínios residenciais aos órgãos especializados, acerca da suspeita ou evidência de maus-tratos a animais nas unidades de habitação ou nas áreas comuns dos condomínios.

O deputado afirma que o PL, submetido à deliberação por um órgão legislativo, ajudará a desenvolver a sustentação de uma nova mentalidade em relação à percepção de maus-tratos a animais. Costa complementa dizendo que, não se trata apenas de violência física explícita, mas um conjunto de fatores que podem ser considerados censuráveis.

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“Em diversas situações o animal pode estar sofrendo, ainda que não seja submetido a abuso direto. Um caso muito comum de maus-tratos é a denúncia de animais mantidos sem água e alimentação adequados. Além disso, aquele que mantém um animal em locais inadequados, sem higienização, espaço, luz solar e outras causas que impeçam a qualidade de vida, também configuram o crime de maus-tratos”, informa.

Segundo o deputado, é necessário que as pessoas compreendam quais são as necessidades de um animal antes de adotá-lo, para evitar condições de ineficiência, como as supracitadas, dado que crescem os casos nos quais as pessoas não têm entendimento sobre as responsabilidades envolvidas no ato de se tornarem tutores de um animal doméstico.


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