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Multas do Ibama despencam em meio a recorde de queimadas no Pantanal

(Foto: Gustavo Basso/NurPhoto via Getty Images)
(Foto: Gustavo Basso/NurPhoto via Getty Images)

As multas aplicadas pelo Ibama em Mato Grosso do Sul sofreram queda de 22% em 2020, em comparação ao mesmo período do ano anterior. Os dados se tornam ainda mais alarmantes quando se observa o recorde de queimadas no Pantanal, que quase 3 milhões de hectares destruídos – o equivalente a cerca de 15% do bioma, segundo levantamento do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo).

Em Mato Grosso, as multas despencaram ainda mais, com 52% de redução. Foram 173 infrações relacionadas à natureza punidas em 2020, ante 361 em 2019.

Já em Mato Grosso do Sul, 50 multas foram aplicadas por crimes contra o meio ambiente neste ano. Em 2019, foram 64. A junção das penalidades registradas nos dois estados resultaram em 48% de queda.

Os incêndios no Pantanal aumentaram 210% em 2020, em comparação ao mesmo período do ano passado. Foram 14.489 focos de calor este ano, contra 4.660 em 2019. Os dados são do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Em entrevista à BBC News Brasil, servidores do Ibama apontaram situações como a redução do número de fiscais e a criação de novas rotinas administrativas como responsáveis pela queda na aplicação de multas.

“O número de autuações lavradas é um dado importante que pode traduzir o esforço do governo em punir realmente aqueles que cometem crimes ambientais. Quanto menor a presença da fiscalização em campo, fazendo o seu trabalho de responsabilizar os infratores, maior a sensação de impunidade”, disse um servidor do órgão sob condição de anonimato.

“O Ibama perdeu metade do seu efetivo de fiscalização nos últimos anos. Atualmente são menos de 600 agentes de fiscalização para atuar em todo o território nacional, incluindo a Amazônia Azul (a zona econômica exclusiva do Brasil no Oceano Atlântico). Para se ter uma ideia do quão irrisório é isso, só Polícia Militar do Estado de São Paulo tem hoje quase 83 mil policiais na ativa”, completou.

“Outro fator que prejudicou bastante o andamento, não só das ações de fiscalização ambiental, mas também o próprio planejamento e a execução das ações de prevenção e combate aos incêndios florestais no país, foi decisão do governo pela nomeação e ocupação dos cargos de gestão do Ibama por pessoas sem qualquer experiência na área”, disse.

O servidor criticou ainda a nomeação do coronel da PM de São Paulo Olímpio Ferreira Magalhães para o cargo de diretor de proteção ambiental do Ibama.

“Hoje no Ibama temos PM reformado da Rota responsável por todas as ações de prevenção e combate aos incêndios florestais em áreas da união. O resultado disso foi o atraso de três meses na contratação dos brigadistas que não tiveram o tempo necessário para fazer os trabalhos de prevenção”, afirmou.

Um ex-dirigente do órgão criticou ainda o novo aplicativo usado pelos fiscais e as reuniões prévias realizadas com infratores multados. “Em outubro do ano passado, o Ibama criou um novo sistema de autuação. Com a desculpa de estar modernizando a fiscalização, criaram um novo app (aplicativo) para as autuações, e criaram mais uma instância no processo do auto de infração, que são as audiências de conciliação. Ao invés de aumentar a quantidade de analistas para julgar os autos de infração e resolver mais rápido (os casos), que era o gargalo do Ibama, eles criaram mais uma instância”, reforçou.

As audiências, no entanto, não estão sendo realizadas em todos os casos. Segundo dados do Observatório do Clima, apenas cinco foram feitas em todo o país até agosto.

“E em não sendo feitas (as audiências), os autos de infração não estão subindo (para a fase de cobrança). Então o cara faz o auto, mas o processo não anda (…). O sistema de autuação do Ibama estava, até a última informação que eu tenho, paralisado. Travado nas audiências de conciliação e travado em um aplicativo cheio de bugs (erros) e de problemas”, explicou o ex-dirigente.

ONGs se unem a empresas em prol da Amazônia

A destruição ambiental no Brasil é generalizada, o Pantanal não é o único a ser destruído. Outros biomas, como a Amazônia, também estão sob ataque. Diante disso, uma coalizão inédita foi formada entre 230 ONGs e empresas, incluindo companhias que atuam no setor do agronegócio, um dos principais responsáveis pelo desmatamento no Brasil.

A iniciativa se define como “um dos raros foros de diálogo entre o agronegócio e ambientalistas” e tem como objetivo conscientizar o governo de Jair Bolsonaro acerca das questões ambientais.

Um documento enviado ao governo federal apresenta seis propostas para conter o desmatamento na Amazônia, dentre elas o aumento da fiscalização, a punição de criminosos ambientais, a suspensão dos registros do Cadastro Ambiental Rural (CAR) que incidem sobre florestas públicas e a preservação de 10 milhões de hectares.

As propostas foram entregues ao presidente Jair Bolsonaro, ao vice-presidente Hamilton Mourão, aos ministérios da Agricultura, Meio Ambiente, Economia e Ciência e Tecnologia, além de líderes e parlamentares da Câmara e do Senado. Uma cópia foi enviada também ao parlamento europeu e a embaixadas de países europeus.

Fazem parte da iniciativa, denominada “Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura”, entidades como WWF Brasil, WRI Brasil, TNC, Imazon e Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), e as empresas – dentre elas, JBS, Klabin, Marfrig, Amaggi, Basf, Danone, Natura e Unilever. Parte das companhias já esteve envolvida na compra de bois criados em áreas ilegalmente desmatadas.


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