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O debate do animalismo e os direitos animais

Capacidades cognitivas e direitos dos animais

Pixabay
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“A relutância de reconhecer os direitos animais é semelhante àquela que se enfrentou com relação à escravidão racial ou a discriminação da mulher”.

É dessa forma enfática que Peter Singer se expressava em Liberação Animal, livro publicado em 1975 que representou a semente do animalismo. Este filósofo australiano era contrário ao “especismo”, no qual um ser vivo tem direitos pelo único motivo de pertencer à nossa espécie. O que explica o fato de muitos animalistas se denominarem de “antiespecistas”.

A mensagem tocou no âmago da sociedade devido ao sentimentalismo e à ideologia. As mudanças sociais e a mentalidade em relação aos direitos dos indivíduos também se estenderam aos animais. O recente auge do movimento ecologista e a sensibilização com relação à natureza foram os fatores que contribuíram com a extensão desses direitos, e o que nos leva a questionar o impacto ambiental destrutivo de muitas atividades humanas. Também consideramos intolerável a exploração industrial e o confinamento dos animais em condições deploráveis nas granjas.

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Como era de se imaginar, as críticas chegaram rápido. Há muitas pessoas que dizem que os animalistas têm uma visão ingênua acerca da realidade por não considerarem os aspectos jurídicos que permeiam o tema. O próprio conceito de direito, uma criação de nossa sociedade, relaciona-se intimamente com o conceito de obrigação, algo que não é exigível aos animais. Além disso, muitos animalistas fazem distinções sobre quais animais têm direitos e quais não teriam quando se trata de combate a parasitas ou pragas de cultivos.  

Do bem-estar animal aos direitos animais

Toda pessoa racional apoiaria a ideia intuitiva do bem-estar animal, na qual o animalismo representa um movimento contra os maus tratos e exploração animal. No entanto, alguns animalistas vão além e afirmam que todos os animais (incluindo piolhos, baratas ou ratos) têm os mesmos direitos do que os seres humanos. Dessa forma, deveríamos respeitar a vida deles da mesma forma que fazemos com as pessoas.

Essa filosofia “antiespecista” e “abolicionista” é a que consegue ter maior visibilidade, porque se assemelha à prática moral da luta pelo feminismo, luta contra o racismo e homofobia.

Podem ser considerados equivalentes? Para o animalismo, que implica em uma visão antropomórfica acerca da natureza, considera que “todos os animais são seres conscientes que podem manifestar uma grande diversidade de processos cognitivos e comunicativos”, tal como personalidade própria e vidas emocionais ricas e complexas”, conforme a plataforma animalista ZOOXXI.

Isso implica, entre outras coisas, na vantagem de adotar uma dieta vegana, apesar das carências nutricionais dessa dieta, que é composta de uma menor quantidade de proteína, de ferro, zinco, selênio e das vitaminas A, B6, B12 e D. Pelo menos até que se chegue a um consenso de que as plantas também podem experimentar o sofrimento, uma proposta que levou alguns veganos frutarianos a proporem que as frutas que poderiam ser consumidas seriam somente aquelas que caem das árvores de forma natural. 

Capacidades cognitivas e direitos animais

Sem a pretensão de ir tão fundo no debate animalista, neste artigo trato do tema dos direitos dos animais com elementos de reflexão pouco discutidos até o momento, tal como as capacidades cognitivas.

A questão principal é: Esses direitos poderiam ser estendidos a todas as espécies? Somente aquelas com um sistema nervoso central é que podem ter a capacidade de sentir algo? Ou apenas àquelas que demonstrem elevada capacidade cognitiva e autoconsciência, como os macacos, os elefantes, as orcas e os golfinhos, para os quais alguns filósofos defendem a ideia de que são “pessoas não humanas”?

A última colocação é possivelmente a mais razoável, mas exige estabelecer uma escala de graus de inteligência. O que não é uma tarefa fácil, como mostram os diversos estudos sobre aves e moluscos. Sem ir muito longe, certas aves, como os papagaios, melro-preto e corvos, apresentam um coeficiente de encefalização (tamanho do encéfalo em relação ao esperado de suas dimensões corporais) reduzido, mas com uma densidade neural muito alta, tal como a de um primata. O que se reflete um uma elevada capacidade cognitiva.

De forma semelhante, os polvos são tão encefalizados quanto um cachorro e, além disso apresentam um “cérebro complementar” em cada um de seus oito tentáculos, o que lhes permite que seu funcionamento seja em grande parte independente. A linhagem dessas criaturas se separou da nossa ao decorrer da evolução há mais de 500 milhões de anos, de modo que ao interagir com uma delas é como se estivesse tentando se comunicar com um alienígena na Terra, conforme opinião do filósofo Peter Godfrey-Smith. Fica o questionamento se isso deveria nos fazer deixar de comer polvo à galega, no entanto, em troca essa postura justificaria o consumo de mexilhão ou crustáceo, animais muito menos inteligentes.

A perspectiva abolicionista e a crueldade na natureza

A filosofia do movimento animalista é essencialmente proibicionista. A defesa dos “seres com sentimentos” leva a rejeitar tudo que provenha deles, tal como a lã e a pele e, inclusive, o fato de não poderem criar animais para consumo próprio, ainda que esses animais não tenham sido maltratados ou passados por algum tipo de sofrimento. Com isso, toda ação que acelera a liberação dos animais seria considerada válida, o que “legitimaria” os assaltos às granjas e aos matadouros.

O problema apresentado é que essas ações são feitas com a mesma “crueldade” existente na natureza. Com isso, alguns animalistas propõem exterminar as espécies carnívoras devido ao sofrimento que causam em suas presas. Essa ingenuidade conservacionista é assustadora. Mesmo reconhecendo que os predadores matam presas jovens, que poderiam ter vivido até atingir a idade adulta, eles também escolhem os animais mais idosos (como uma forma de eutanásia natural) ou com deficiência física ou doenças, de modo a assegurar a “saúde” das populações e dos ecossistemas com o intuito de evitar a propagação de epidemias.

Existem muitos “experimentos naturais” que atestam o papel benéfico dos carnívoros sobre suas presas. Como o caso da população de alces da Ilha Royale, local em que o desaparecimento de lobos fez com que diversas patologias dos alces (artrite, osteoporose e periodontite) alcançassem índices elevados por não estarem sujeitos à depredação devido à debilidade física que apresentam.

O problema das espécies domesticadas

É preciso avaliar até que ponto se considera relevante que o sofrimento animal dependa das capacidades cognitivas. Um chimpanzé e uma cobaia, por exemplo, não experimentam o mesmo grau de estresse se confinados em um espaço pequeno.

O que nos leva a uma observação interessante sobre a natureza dos animais domésticos: a domesticação desde o período Neolítico se converteu numa redução da encefalização de todas as espécies, em comparação com seus parentes selvagens. Em outras palavras, seus cérebros encolheram em 30%. No caso do cachorro em comparação com o lobo, do porco em relação ao javali e o caso da cabra doméstica comparada à cabra-montesa.

O experimento com as raposas cinzas do geneticista russo Dimitry K. Belyaev se mostrou esclarecedor. Este pesquisador, em resposta ao “lysenkoismo” soviético, escolheu as raposas menos agressivas de cada ninhada e ao fazer o cruzamento entre eles, obteve em poucas gerações raposas dóceis e carinhosas com seus cuidadores, tal como os filhotes de raças caninas. Também foi reduzido o tamanho do cérebro. O que sugere que a seleção em favor da docilidade trouxe consigo uma seleção indireta da “inteligência”.

Nesse caso, cabe perguntar se as espécies domésticas teriam os mesmos direitos que se concede aos animais selvagens. O que contrasta radicalmente com os cuidados que concedemos aos nossos mascotes na sociedade ocidental, que desfrutam de uma qualidade de vida melhor do que muitas pessoas que vivem nos países subdesenvolvidos, inclusive, existe resistência por parte das comunidades rurais sobre a reintrodução do lobo ao seu habitat natural.

Mesmo que os experimentos de Belyaev mostrassem que as espécies domésticas poderiam ser consideradas como “variantes deficientes” das espécies selvagens do qual se originam, os animalistas dão pouca atenção a esse fato. Retomando Singer, autor que comecei este artigo, este se opõe ao consumo de animais (de todos, não somente dos que mostram um “interesse enorme de viver” como poderiam ser o caso dos chimpanzés), porque ele mesmo iria sofrer com o sofrimento e a morte dos animais. No entanto, ao mesmo tempo defende que pais das crianças com “deficiências graves que levem uma vida menos promissora assemelhada àquela de uma criança normal” poderiam decidir sobre a eutanásia. Faz a extensão de todo tipo de direitos aos animais não conscientes, no entanto, nega esse mesmo direito às crianças especiais.

*Por Paul Palmqvist Barrena, professor universitário de Paleontologia, Universidade de Málaga.


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