STF impede matança de 86 galos resgatados após serem explorados em rinhas


Foto: Guilherme Leporace/Imagem Ilustrativa

Uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impediu a matança de 86 galos resgatados na cidade de Massaranduba, em Santa Catarina, após serem explorados em rinhas.

Os animais foram encontrados em condição de maus-tratos às margens de uma rodovia do município e tiveram suas vidas salvas pela decisão do STF.

O ministro atendeu a um pedido de um advogado de Blumenau (SC) que contestou a escolha da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola (Cidasc), que havia decidido matar os galos. A contestação foi feita com base em uma liminar do ministro Gilmar Mendes na ADPF 640.

Na ação, Gilmar Mendes suspendeu, em todo território nacional, decisões administrativas e judiciais que autorizem a matança de animais silvestres e domésticos resgatados após maus-tratos. A ADPF 640 aguarda para ter seu mérito julgado.

De acordo com Alexandre de Moraes, matar os galos afrontaria a decisão do ministro Gilmar Mendes. “Nessas circunstâncias, em que o ato administrativo estabeleceu o abate de animais apreendidos em situação de maus tratos, há inconteste afronta à determinação de suspensão nacional imposta nos autos da ADPF 640”, argumentou.

Após determinar a suspensão da matança, o ministro solicitou, segundo informações da assessoria de imprensa do STF, que a decisão seja comunicada com urgência à 2ª Companhia de Polícia Militar Ambiental do Estado de Santa Catarina, à Secretaria de Estado da Segurança da Segurança Pública do estado e ao Governo de Santa Catarina.


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