China emite novas regras de sustentabilidade para proteger espécies marinhas


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Durante anos, relatos de atividades pesqueiras ilegais têm trazido críticas e questionamentos à China. Atualmente, pela primeira vez em 17 anos, a China está apertando significantemente suas regulações que regem essas embarcações, com uma série de novas regulamentações entrando em vigor ao longo de 2020, incluindo penalidades mais severas para capitães e companhias que quebraram as leis.

Estima-se que há pelo menos 2.900 embarcações, a frota de águas distantes do país, ativa fora das fronteiras marítimas, o que supera a de outros país. Desde 2003 cresceu em pelo menos 1.000 barcos e dobrou a quantia anual relatada.

As mudanças nas regras incluem revisões nas Regulações de Gerenciamento de Pesca em Águas Distantes, novas Medidas de Gerenciamento para a Pesca de Lulas em Alto Mar e uma nova Regra para o Transbordo em Alto Mar liberadas no início desse ano; assim como a revisão das Medidas Administrativa do Sistema de Monitoramento de Embarcações lançadas em 2019. Todas elas entrarão em vigor até janeiro de 2021.

Deixando menos espaço para atividades ilegais, as mudanças visam aumentar a transparência e promover práticas mais sustentáveis.

“China é o país que irá moldar o futuro que aguarda para a saúde do oceano”, diz Douglas McCauley, professor de biologia marinha na Universidade da Califórnia, em Santa Bárbara. “Nenhuma outra nação tem mais voz sobre o que será do futuro do nosso oceano.”

O país é responsável por cerca de 15% da captura de peixes relatada no mundo, de acordo com um relatório de 2020 da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). A discrepância no relatório de peixes capturados e a falta de transparência sobre o tamanho da frota globalmente significa que ninguém realmente sabe o quanto de frutos do mar é retirado do oceano. Mas estudos indicam uma queda alarmante na população de peixes marinhos e invertebrados nos últimos 50 anos.

Mais de um terço do estoque de peixes no mundo são intensamente pescados em um nível biologicamente insustentável, o relatório do FAO mostra, com mais 60% dos estoques pescados até o máximo sustentável. Esses números têm implicação de longo alcance não somente para os ecossistemas marinhos, mas também para humanos: a pesca fornece emprego direto para quase 60 milhões de pessoas globalmente e cerca de 20% da ingestão de vitaminas essenciais para mais de 3 milhões de pessoas, de acordo com o relatório.

A China previamente sinalizou sua intenção de promove práticas de pesca sustentáveis. Em 2017, o país prometeu limitar sua frota em águas distantes em 3.000 embarcações até 2020 e delineou intenções abrangentes em seu 13º Plano Quinquenal para o Desenvolvimento da Pesca em Águas Distantes. Entretanto, uma pequena ação concreta foi tomada até agora.

As novas regras

Mudanças nas Regulações de Gestão de Pesca em Águas Distantes, as quais tomaram efeito em 1º de abril, incluem punições severas para aqueles que forem pegos quebrando as regras, uma restrição no monitoramento de embarcações, novos procedimentos no gerenciamento dos portos, requerimento rígido para adquirir certificações e esclarecimento de penalidades, responsabilidades e medidas de fiscalização, disseram especialistas da indústria. A Lei de Proteção à Vida Selvagem do país juntou-se a lista de atos que são punidos.

A regulação revisada mudou o foco de “racional” para “sustentável” do uso de recursos marinhos do primeiro parágrafo. A proibição da pesca ilegal, não reportada e desregulada (IUU), um termo não mencionado na versão anterior, são agora proeminentes em quatro cláusulas separadas, e referências à proteção e sustentabilidade dobraram a frequência, de acordo com uma tradução provida por Tabitha Mallory, fundadora da empresa de consultoria China Ocean Institute com sede em Seattle.

O Acordo de Medidas de Estado do Porto (PSMA) de 2016 é o primeiro acordo internacional vinculado destinado a combater IUU pesca. A ideia é impedir que barcos envolvidos em atividades IUU desembarque suas capturas, negando a eles a entrada em portos globalmente. Embora a China tenha se comprometido em se unir a PSMA em 2017, ainda não fez. Entretanto, o regulamento atualizado de pesca em águas distantes parece ter aberto caminho para isso. O artigo 38, recentemente adicionada, explicitamente proíbe navios da lista de IUU mantidas por organizações internacionais de pesca a entrar em portos chineses, exceto em circunstâncias excepcionais. As novas regras atribuem a responsabilidade de investigar e lidar com embarcações entrando ilegalmente ou por circunstâncias excepcionais às autoridades chinesas, em linhas com legislações chinesas e tratados internacionais acordados pela China.

Anteriormente, a punição imposta para as companhias na lista negra por transgressões de pesca IUU era limitada, de acordo com Pan Wenjing, gerente de projetos de floresta e oceano da Greenpeace Leste Asiático, com sede em Pequim. “A empresa só precisava pagar a multa e em seguida podiam voltar a pescar no mar novamente”, disse. Agora, os capitães de navios perderão suas licenças por cinco anos e o gerente da empresa irá se afastado da sua função por três anos.

As seguradoras, credores e outras empresas de apoio à indústria pesqueira provavelmente estarão menos dispostos a trabalhar com um negócio com alto risco como aqueles que estão na lista negra da China, disse Philip Chou, um especialista em pesca em águas distantes do grupo conservacionista internacional Oceana. Isso destaca como as novas regras do país tem potencial em trazer uma real mudança para todos os níveis da indústria, ele disse.

As novas regras abordam o problema de embarcações cometendo transgressões enquanto “fora do radar”, desligando seus transponders para que suas localizações não possam ser identificadas. Relatórios dos transponders de hora em hora agora são legalmente requisitados, algo que era somente a cada quatro horas antes de 1º de janeiro de 2020. Chou disse que isso aumenta o potencial de investigar atividades suspeitas, como navios que se encontram no mar ou se aproximando de áreas marinhas protegidas, e fornecem medidas claras para violadores frequentes.

A China anteriormente não monitorava o transbordo em alto mar – a prática de transferir uma carga de um navio para outro no mar, a qual pescadores podem usar para esconder o real volume que eles pegaram – de forma alguma. A nova Regra para Transbordo em Alto Mar introduz relatórios e observadores independentes a bordo para tais transferências e proíbe a poluição durante as operações, Pan disse.

A outra coisa nova para China é o fechamento sazonal na pesca de lula. As novas medidas de gestão para a pesca de lula em alto mar banem embarcações chinesa de pescar esses animais no sudoeste do Atlântico de julho até setembro e no leste do Pacífico de setembro a novembro, como uma medida de proteger a pesca em excesso.

“Essas fortes medidas fazem da regulação um tigre com os dentes afiados,” Pan disse da atualização das regulações de gestão da pesca em águas distantes. “Mas ainda depende em ser efetivamente aplicada.”

O Ministério da Agricultura e Assuntos Rurais da China optou por não exercer o direito de resposta.

Práticas de pesca desonestas

A pesca IUU é tão difundida que se estima que um em cada cinco peixes capturados na natureza tenha sido capturado ilegalmente, com um total anual acima de $23,5 bilhões, de acordo com o relatório de 2018 da Pew Trust. A frota da China de pesca em águas distantes tem sido amplamente implicada em práticas ilegais, sendo a pior classificada entre os 152 estados costeiros em índice global de pesca IUU desenvolvido pela Poseidon Aquatic Resource Management, com sede no Reino Unido, e pela Global Initiative Against Transnational Organized Crime, sem fins lucrativos, com sede em Genebra.

Em fevereiro de 2019, 294 barcos de pesca aproveitaram ao máximo a temporada de pico das lulas no sudoeste do Oceano Atlântico, próximo à Zona Econômica Exclusiva (ZEE) da Argentina. Destes, 256 desligaram o sistema de monitoramento de suas embarcações, e 87% dos navios que fizeram isso tinham bandeiras da China, de acordo com o relatório de 2019 do analista de segurança C4ADS de Washington DC. Frotas negras de lulas chineses também foram implicadas em $440 milhões em lulas voadoras (Todarodes pacificus) ilegalmente tiradas de águas norte coreanas em 2017 e 2018, de acordo com um recente estudo publicado na revista Science Advances.

Embora nem sempre ilegal, sair do radar é uma cobertura útil para pescar ilegalmente dentro de áreas protegidas ou durante fechamentos sazonais, ou simplesmente para beliscar na ZEE de um país onde nas suas águas você não tem permissão para pescar. A regulação revisada da China proíbe esse tipo de interferência internacional nos sistemas de monitoramento de navios.

A tripulação indonésia de uma frota de pesca de atum chinês que pescam no Pacífico Ocidental recentemente reportaram que eles ilegalmente haviam capturados tubarões para a retirada de suas barbatanas. As imagens que eles proveram indicam que estavam focando em espécies em perigo, como pontas-brancas oceânicas (Carcharhinus longimanus) e cabeças-de-martelo (Sphyrna spp.).

Quatro tripulantes de um barco, o Long Xing 629, morreram de uma doença não identificada enquanto em serviço, entre dezembro de 2019 e abril de 2020. Três dos corpos foram jogados no mar. Membros da tripulação reportaram abusos dos direitos humanos, incluindo trabalho forçado.

“Este incidente claramente mostra a necessidade de mudança na política em relação aos direitos dos trabalhadores a bordo de barcos de pesca e para melhores medidas de monitoramento, controle, e vigilância”, disse Chou. Os regulamentos que tiveram vigor em abril significam que, a partir do momento, empresas como a que é dona do Long Xing 629 e seus navios irmãos, Dalian Ocean Fishing Co Ltd., deveriam ser publicamente colocados na lista negra. A empresa não respondeu aos pedidos de entrevista.

Outra prática comum entre as frotas de muitas nações é esconder o real dono de um barco de pesca ou de uma frota com uma fachada ou uma empresa de fachada, uma prática que causa um enorme problema para a transparência. Por exemplo, a lei ganense bane empresas internacionais de seu setor comercial de pesca e proíbe propriedades conjuntas de empresas entre ganenses e estrangeiros. No entanto, estima-se que cerca de 90% dos barcos de arrasto industrial que operam nas águas de Gana têm ligações com propriedades chinesas, de acordo com um relatório da ONG Environmental Justice Foundation, do Reino Unido.

Dados públicos do Ministério da Agricultura e Assuntos Rurais da China confirmam que diversos navios com sanções e multas anteriores por infrações IUU que são registrados em empresas ganenses são, de fato, propriedades de companhias chinesas, de acordo com uma investigação em 2019 da China Dialogue Ocean.

O 13º Plano Quinquenal da China para o Desenvolvimento da Pesca de Águas Distantes incluía a intenção de cumprir os regulamentos dos países onde a frota da China opera, e os regulamentos revisados de pesca em águas distantes incluí medidas para tornar mais transparente a sinalização em barcos em águas distantes. Juntos, eles sugeriram que, a partir de 1º de abril, a China deveria cooperar com países como a Gana para policiar empresas ilegais de fachada.

É o suficiente?

“As atuais revisões são um significativo passo para tornar o regime de gerenciamento de DWF da China mais de acordo com as normas e práticas internacionais,” Chou disse. Ele apontou que resolver o problema sistemático da pesca IUU e a sustentabilidade global iria requerer melhorias internacionais para implementar a política existente e mais reformas, e que as revisões da China não são uma panaceia independente.

Mesmo assim, a crescente disposição da China de gerenciar melhor sua pesca, mais as novas regulações, poderia substancialmente melhorar a pesca e gestão da cadeia de abastecimento globalmente devido à posição do país como a maior potência pesqueira em águas distantes do planeta, Pan disse. Mas isso só pode acontecer se a China aplicar suas novas regras.

Se isso acontecer, e se o país pior classificado no mundo para a pesca IUU mudar pode mudar de curso, as implicações para sustentabilidade da pesca global são enormes, concordam os especialistas consultados para essa história.

“Uma solução esperando para acontecer”, é como McCauley se refere ao potencial da China em liderar as reformas da pesca. “Se a China decidir governar sua pesca de forma mais sustentável, não só a China pode agir rápido – quando quiser.”


Gratidão por estar conosco! Você acabou de ler uma matéria em defesa dos animais. São matérias como esta que formam consciência e novas atitudes. O jornalismo profissional e comprometido da ANDA é livre, autônomo, independente, gratuito e acessível a todos. Mas precisamos da contribuição, independentemente do valor, dos nossos leitores para dar continuidade a este imenso trabalho pelos animais e pelo planeta. DOE AGORA.


 


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