Apelo

Mais de 100 instituições assinam manifesto contra armas e caça a animais

As instituições alertam para o aumento do número de brasileiros armados - incluindo caçadores - durante o governo Bolsonaro e pedem que sejam tomadas "medidas urgentes por parte do Parlamento Brasileiro

Pixabay
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Um manifesto assinado por 137 instituições, endereçado aos líderes do Congresso, alerta para o aumento do número de armas nas mãos dos brasileiros durante o governo Bolsonaro e expõe os riscos desse crescimento no que se refere à segurança da população e à matança de animais silvestres promovida por caçadores.

Dentre as entidades signatárias do manifesto está a Agência de Notícias de Direitos Animais (ANDA). Ao participar dessa ação, a ANDA reafirma seu compromisso de defender os animais vulneráveis e inocentes que são mortos de maneira covarde pelos caçadores. Em novembro, o portal completa 12 anos de luta pelos direitos animais e ambientais – mais de uma década de pioneirismo no jornalismo animalista.

O grupo reforçou que é alarmante “o fato de o Governo Federal ter editado 11 (onze) portarias – algumas delas revogadas por serem inconstitucionais – que procuravam facilitar a compra e o uso de armas de fogo, o que resultou em um acréscimo de quase 140.000 (cento e quarenta mil) novas armas em poder da população”.

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“Muitos outros dados oficiais, como a permissão de uso de calibres mais potentes, e a possibilidade de pessoas adquirirem armamentos antes restritos às Forças Armadas e às Polícias Militares podem ser acrescentados aqui”, completa o texto.

A revogação de portarias que permitiam que o Exército rastreasse armas também foi apontada como uma ação grave realizada por Bolsonaro. “É ainda de extrema gravidade o fato de o Governo haver revogado três portarias do Exército que permitiam a rastreabilidade de armas, dificultando, e até impossibilitando, a identificação dos perpetradores de delitos os mais diversos”, diz.

Também foram citados decretos do governo que “geraram ampliação da validade de registro para 10 anos e renovação automática para os ativos, reduzindo a verificação de capacidade técnica e psicológica dos proprietários de armas”.

Em defesa da biodiversidade, o manifesto também condena a caça aos animais silvestres e o incentivo de Bolsonaro a essa prática através da facilitação do acesso a armas e munições por parte dos caçadores. O presidente é defensor ferrenho da caça.

“Especificamente, na categoria de caçadores foi ampliada pelo Decreto 9.846/2019 a cota de armas de 12 para 30, sendo até 15 de uso restrito, o que inclui inclusive fuzis semiautomáticos. Cada caçador pode adquirir anualmente até 5.000 munições para cada arma de uso permitido e 1.000 para as de uso restrito”, afirma o manifesto.

De acordo com o texto assinado pelas instituições, o grupo de caçadores registrou crescimento expressivo na última década. “O crescimento deste grupo foi recentemente noticiado pelo jornal O Globo, que em matéria veiculada no dia 21 de julho mostrou que em dez anos o grupo de CACs (onde se inclui os caçadores) aumentou 737%, com crescimento acelerado no primeiro ano do governo Bolsonaro, conformando na prática um verdadeiro ‘exército de caçadores’”, diz.

As instituições alertam ainda para a única consequência possível do aumento do número de brasileiros armados: a escalada da violência e a matança de animais silvestres, que se aproximam mais do risco de serem extintos por conta da caça. “Esse novo contexto, além de gerar mais insegurança e propiciar cenários de violência e acidentes mais frequentes – tema central da matéria jornalística citada – tem ainda outro desdobramento pouco conhecido fora do meio acadêmico: o agravamento da situação de penúria da nossa biodiversidade”, reforça o manifesto, que em seguida apresenta estatísticas chocantes.

“Gostaríamos de legitimar nossa preocupação com dados científicos. Segundo um relatório da WWF (2018), as populações de vertebrados (mamíferos, aves, répteis, anfíbios e peixes) sofreram mundialmente uma queda de 60% desde a década de 1970. E nas Américas do Sul e Central a perda foi ainda mais dramática: 89%”, afirma.

“No caso de mamíferos terrestres, o cenário é aterrador: a biomassa de espécies selvagens foi reduzida a uma pequena fração quando comparada a dos seres humanos e a dos animais criados para alimentação. Hoje restam apenas cerca de 4% da biomassa de mamíferos terrestres selvagens”, completa.

A redução da população de animais interfere no ecossistema, gerando impacto negativo sobre o clima. O manifesto lembra que a morte desses animais “gera um número significativo de efeitos negativos em ciclos naturais como, por exemplo, o ciclo do carbono (Smith et al., 2016)”.

“A eliminação do complexo papel ecológico dos animais silvestres dos ciclos naturais tem impactos diretos sobre a estabilidade climática e outros serviços ecossistêmicos dos quais depende, inclusive, a nossa economia. É, portanto, lamentável o fato de haver sido permitido um aumento do limite de armas e munições para caçadores”, critica o texto.

As instituições condenam ainda a caça autorizada dos javalis, que submete a espécie a sofrimento sob o falso pretexto de controle populacional. “Atualmente, no Brasil, somente está liberada a caça de controle a uma espécie animal exótica e invasora, o javali-europeu (Sus scrofa) e a seu híbrido com o porcodoméstico (javaporco). Por animal exótico invasor se entende aquele que não é nativo do Brasil e, por não ter inimigos naturais em nossa fauna e seu alto potencial de reprodução e de adaptação em nossos ecossistemas, se torna um animal invasor em ambientes antes com presença somente de nossa fauna nativa”, explica o manifesto.

“Cabe mencionar que a caça de controle dessa espécie é permitida no Brasil desde 2013 e, até agora, esse método não demonstrou nenhuma efetividade no controle populacional desses animais – por exemplo, até abril de 2019 estavam registrados 44.408 controladores de javali no Ibama e foram caçados 8.146 desses animais em 2016; ou seja, em média cada controlador sequer abate “meio” javali por ano (G1, 2019)”, acrescenta.

Especialistas alertam que a única maneira efetiva de controlar a população de uma espécie é através da castração – medida que, além de eficaz, é ética e não tira do animal seu direito à vida, como faz a caça.

Caçar javalis, no entanto, não é um problema apenas para a espécie, mas também para outros animais. No manifesto, é reforçado que “o javali é a ‘porta de entrada’ e o ‘garoto propaganda’ para a adoção da caça esportiva no país”.

“Mesmo hoje, é comum que o caçador autorizado pelo Ibama e pelo Exército Brasileiro para controle do javali pratique também, no interior de florestas sem qualquer fiscalização, a caça ilegal a animais nativos do país, o que constitui crime ambiental de acordo com as Leis 5.197/1963 e 9.605/2008”, alerta o texto.

“Em suma, o cenário de armamento geral da população em curso em nosso país é
totalmente anacrônico e incompatível com toda a bagagem científica de que dispomos hoje no século XXI, lembrando também que os animais são seres sencientes, sendo a maior parte das espécies visadas pela caça portadores, inclusive, de substratos neurofisiológicos, neuroquímicos/físicos compatíveis com estados de consciência de si, de seu ambiente e de seu devir (The Cambridge Declaration on Consciousness, 2012)”, completa.

Ao final do manifesto, as instituições pedem que sejam tomadas “medidas urgentes por parte do Parlamento Brasileiro para que pautem e aprovem os Projetos de Decretos Legislativos que tratam do tema a fim de sustar esse processo de facilitação de acesso dos cidadãos (CACs) às armas e às munições que contribuem para a deterioração da segurança pública de nossa população e a destruição das condições de vida silvestre em nosso país”.

O manifesto cita ainda que a população brasileira é contra a flexibilização do acesso a armas e não concorda com a caça a animais silvestres. “De acordo com pesquisas do Ibope: 73% são contra a flexibilização do porte de armas por cidadãos comuns; 61% são contrários a mais facilidade para possuir arma em casa e 93% dos brasileiros são contra a caça. Afirmações corroboradas, ainda, pela assinatura eletrônica (na plataforma Change) de mais de um milhão de pessoas contra Projetos de Lei que tramitam no Congresso Nacional e favorecem a flexibilização da legislação em favor da caça e do acesso às armas de fogo”, conclui.

O documento permanece aberto para receber adesões de ONGs e coletivos. Para isso, basta enviar nome completo da instituição, com a sigla, cidade e estado da sede para o e-mail [email protected]

O acesso a armas e a destruição das condições de vida silvestre

Idealizadora do manifesto, a professora doutora Paula Brugger, consultora de meio ambiente da ANDA, explicou que “a ideia de escrever um manifesto contra essa absurda política armamentista do governo Bolsonaro surgiu ao assistir uma matéria veiculada em 19 de julho do corrente, no Fantástico, Rede Globo”.

“O programa forneceu dados alarmantes sobre os perigos e desmandos associados a essa prática, tais como alterações em decretos e portarias do Exército – visando facilitar a compra e o uso de armas de fogo – que resultaram em um acréscimo de quase 140.000 (cento e quarenta mil) novas armas em poder da população. Também a permissão de uso de calibres mais potentes, e a possibilidade de pessoas adquirirem armamentos antes restritos às Forças Armadas e às Polícias Militares é muito preocupante”, afirmou a professora.

“Embora algumas dessas portarias tenham sido revogadas – por serem inconstitucionais – o fato é que essa política belicista beneficiou sobremaneira os chamados Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs). A quantidade de registros ativos de CACs fechou 2019 em 396.955, um crescimento de 50% em relação a 2018. Graças ao Decreto 9.846/19, por exemplo, atiradores dos CACs – que antes tinham um limite de 16 armas – podem agora possuir até 60, como pistolas, carabinas e fuzis semiautomáticos, além de comprar até 180 mil munições por ano”, completou.

Incomodada com os dados aos quais teve acesso, Brugger decidiu tomar uma atitude em prol dos animais, da natureza e da segurança da sociedade como um todo. “Fiquei tão impressionada que, naquela noite, mal pude dormir, pensando numa outra categoria de seres vulneráveis não abordada na matéria: os animais não-humanos, a parte senciente da biosfera. Venho há tempos denunciando em artigos, palestras, etc, o impacto deletério da pecuária sobre a biodiversidade e o quanto essa situação de paupérie tem gravíssimas implicações ambientais”, explicou.

Após conversar com outras pessoas que defendem os mesmos ideais que ela, a professora formou um grupo para elaborar o documento. “Ciente desses novos dados assustadores não pude deixar de pensar em fazer algo a respeito desse outro estressor, de menor impacto no Brasil até recentemente, que é a caça. Conversando com colegas decidimos então elaborar o ofício em questão, uma vez que era evidente que os novos registros e a consequente autorização de compra de armas e munições vem exercendo grande influência no aumento da caça a animais nativos do Brasil fato que, além de moralmente repugnante, é ilegal”, contou.

A papel da ANDA neste processo – que além de ser signatária do manifesto, publica frequentemente reportagens sobre a crueldade da caça – também foi citado. “Em duas matérias deste ano para a ANDA (2), discuti os efeitos negativos da perda de biodiversidade com foco na pecuária. Em nosso país a caça vem a aumentar tais impactos, com efeitos diretos ou indiretos sobre a estabilidade climática e outros “serviços ecossistêmicos” dos quais depende até mesmo a nossa economia”, disse a professora.

“A situação mundial hoje é de extrema penúria. Entre 1970 e 2016, o número de vertebrados (mamíferos, aves, repteis, anfíbios e peixes) no mundo diminuiu em 60%, sendo que na América Latina o declínio chegou a 89%. Atualmente 96% da biomassa dos mamíferos terrestres é composta por nós, humanos, e os animais que criamos (para consumo e outros fins). Restam apenas 4% da biomassa de mamíferos selvagens terrestres. Essas transformações quali-quantitativas na biomassa se retroalimentam de forma deletéria. Perde-se o papel ecológico de tais espécies e com isso temos a aniquilação de mecanismos homeostáticos e de resiliência, com alterações nos ciclos biogeoquímico, como o do carbono, etc”, acrescentou.

O objetivo do manifesto, segundo Brugger, é “pedir providências urgentes por parte do Parlamento no que tange à revogação de tais medidas que – ao facilitar o acesso dos cidadãos a armas e munições – contribuem para a deterioração da segurança pública e a destruição das condições de vida silvestre em nosso país”. A professora citou ainda dados do Ibope que relevam que 73% dos brasileiros são contra a flexibilização do porte de armas por cidadãos comuns, e 93% são contra a caça.

“Esperamos que diante dessa faceta provavelmente desconhecida pelos parlamentares – o desastre ambiental decorrente da covarde chacina dos animais pela caça – providencias sejam tomadas, ainda que sob a égide do pensamento estritamente antropocêntrico”, concluiu.

Confira o manifesto na íntegra clicando aqui.


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