Cão é autor de ação judicial contra pet shop onde sofreu fratura no maxilar


Arquivo Pessoal

Uma ação judicial movida por um cachorro na Vara Cível do Foro Regional da Tristeza, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, exemplifica o quão longe está chegando a luta pelos direitos animais. Boss, um shih tzu de 11 anos, é o autor de uma ação que pede indenização por danos morais e materiais por conta de uma lesão sofrida por ele em uma pet shop.

A ação não pretende apenas garantir reparação financeira, mas também convencer o juiz de que o cachorro pode acionar a Justiça com base no entendimento de que animais são sujeitos de direitos.

Boss teria fraturado o maxilar enquanto tomava banho. Por conta do ferimento, ele teve que ser submetido a uma cirurgia para implantação de uma placa metálica com parafusos. As informações são do jornal GaúchaZH.

Boss foi apresentado como “autor não-humano” em uma petição feita pelo advogado Rogério Santos Rammê, que se baseou em uma legislação sancionada em janeiro no Rio Grande do Sul que concede aos animais domésticos o título de sujeitos de direitos despersonificados. Além do cachorro, os tutores de Boss também integram a autoria da ação. Por não ter capacidade civil e processual para representação legal, o shih tzu também têm seus tutores como seus representantes perante o Judiciário.

“Sendo parte no processo todo, o resultado positivo da demanda será revertido em proveito do próprio animal. A indenização não vai para o tutor, para uma ONG ou para um fundo qualquer. Vai para o animal, para custear seu tratamento, sua subsistência e a reparação de seus direitos fundamentais violados. Ela será, claro, administrada pelo representante do animal, mas este terá que prestar contas à Justiça da utilização da renda em prol exclusivamente da vítima não-humana”, explicou o advogado ao jornal GaúchaZH.

Rammê lembra ainda que não se deve dizer que um animal tem dono, pois o termo coloca o cão ou gato na condição de “coisa” ou “bem”, o que passou a ser vedado pela legislação que os entende como o que são: seres sencientes possuidores de direitos. O termo adequado, lembra o advogado, é tutor.

Na ação, pede-se indenização para o cão por danos físicos – decorrentes da fratura no maxilar, que levou o animal a ficar com uma deformação após a cirurgia – e morais, além de valores a serem pagos aos tutores por conta do sofrimento psicológico ao qual foram submetidos diante da dor do animal, além dos gastos extras com cirurgia.

Na ação, o advogado citou argumentos do juiz federal Vicente de Paula Ataíde Junior, pós-doutor em Direito Animal pela Universidade Federal da Bahia e coordenador do Programa de Direito Animal da Universidade Federal do Paraná. “A lei diz que o animal é sujeito de direito e todo sujeito de direito tem direito constitucional de acesso à Justiça, capacidade de ser parte”, alegou o magistrado.

Embora seja a primeira no Rio Grande do Sul, ações nas quais um animal é autor já estão sendo realizadas no restante do país. Na universidade, Ataíde monitora esses processos, que já são cinco no Brasil.

“Tudo é muito novo. Além da lei gaúcha que é de 2020, só há legislação com essas disposições em Santa Catarina e na Paraíba, que são de 2018. Isso vai exigir que juízes estudem, será uma revolução em vários aspectos”, explicou.

Em um primeiro momento, a Justiça negou o pedido de Boss ser reconhecido como autor do processo e determinou sua exclusão do polo ativo da ação. O advogado, no entanto, recorreu junto ao Tribunal de Justiça.

“Negar a capacidade de ser parte a quem tem direitos subjetivos legalmente assegurados significa esvaziar completamente a eficácia desses direitos. Cabe ao Poder Judiciário acompanhar esses novos movimentos emancipatórios da sociedade, reconhecendo e garantindo a possibilidade de tutela jurisdicional para a vindicação desses novos direitos, sem discriminações de qualquer natureza, inclusive a que possa se pautar no pertencimento à espécie humana. Essa é sua missão constitucional”, diz o advogado na petição.


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