O governo formalizou a exclusão da sociedade civil da Comissão Executiva para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa (Conaveg). A ação foi realizada através do Ministério do Meio Ambiente, sob comando de Ricardo Salles, e publicada no Diário Oficial da União na edição de segunda-feira (3).
“Poderão ser convidados para participar de reuniões específicas da CONAVEG, sem direito a voto, especialistas e representantes de órgãos e entidades públicas, do setor privado e da sociedade civil”, diz o texto.
Com isso, diminui a participação do povo dentro de uma comissão de interesse público e aumenta o controle do governo federal sobre questões tratadas com descaso pelo presidente, que desde o período eleitoral expõe seu desinteresse em proteger a natureza.
O Conaveg era composto por dois representantes titulares da sociedade civil e dois suplentes, além de representantes da esfera estadual pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) e da esfera municipal pela Anama. Essa composição, que perdurou de 2017 a 2019, tinha como fim promover meios de recuperar a vegetação nativa.
A mudança na composição ocorreu em 29 de novembro de 2019, através de uma “canetada” de Jair Bolsonaro, que assinou um decreto que estabelecia que a comissão deveria ser composta por representantes dos Ministérios do Meio Ambiente, da Agricultura, da Ciência e Tecnologia, da Defesa, da Economia, da Justiça e do Desenvolvimento Regional.
