Análise

A defesa da vida e a batalha contra o glifosato na 4T

Desde novembro de 2019 foi proibido a importação de 67 mil toneladas desse agrotóxico

Pixabay

Nas duas entregas anteriores tratei de fazer um raio-x do impacto do glifosato no México. Hoje sabemos que segundo a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMARNAT), desde novembro de 2019 foi proibido a importação de 67 mil toneladas desse agrotóxico. Uma das primeiras solicitações de importação negada foi a de VELSIMEX, S.A. de C.V., que é uma empresa fornecedora de agroquímicos (inseticidas, herbicidas, fungicidas, bactericidas, raticidas, e potenciadores), a qual se classifica a si mesma como a firma mexicana com maior faturamento e que ocupa o 5° lugar em vendas, somente superada por quatro companhias globais. Comercializa vários tipos de herbicidas, entre eles um glifosato de “alta eficácia”, cuja marca comercial é “Velsofato impetor”, amplamente recomendado para o controle de gramíneas anuais, perenes e folhosas.

Esta recusa da Direção Geral de Gestão Integral de Materiais e Atividades Perigosas (DGGIMAR) da SEMARNAT e outras que foram emitidas posteriormente, fundadas no princípio da precaução e no princípio in dubio pro natura, contidos na legislação ambiental vigente. Mas também nas suspeitas fundadas sobre os efeitos que pode causar o uso de glifosato, pelo que se determino que “enquanto não houver uma avaliação e regulamento que determine que o uso desse pesticida não é perigoso para saúde humana ou ponha em perigo o meio ambiente, sua importação não pode ser autorizada(…) dado que o pesticida representa um risco ambiental alto, com base em diversos estudos científicos atualmente realizados, já que existe uma presunção fundada a respeito de que o uso de glifosato pode gerar danos irreversíveis ao meio ambiente e a saúde”. Além de recorrer a classificação do glifosato como “provável cancerígeno a humanos” por parte da Organização Mundial da saúde (OMS), a SEMARNAT reconheceu que foi detectado a presença de glifosato no sangue e urina dos agricultores, assim como dano cromossômico em residentes de várias comunidades nas que foram utilizado este herbicida (Procedimento SEMARNAT-07-015).

Alguns dias depois que SEMARNAT ter tomado essa decisão, a empresa transnacional Bayer criticou abertamente o governo Mexicano por interromper o uso do glifosato, argumentando que colocaria em risco a agricultura e que ao contrário do que afirma a evidência científica independente, seu uso é seguro para saúde humana. Talvez alguém poderia pensar que a preocupação desta empresa é altruísta e desinteressada, mas se deve a sua unificação a também transnacional Monsanto, Bayer é uma das principais comercializadoras de glifosato no mundo. As ganancias que obtém por envenenar o planeta equivale a milhões de dólares anuais.

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Não devemos ignorar que, em 23 de junho, Bayer anunciou que se viu na obrigação de indenizar mais de US$ 10 milhões a quem se infectou pelo herbicida Roundup, nos Estados unidos. Com esta medida a empresa tenta colocar um fim na disputa que herdou, depois de adquirir a Monsanto, por US$ 63 milhões em 2018. Apesar dele, Bayer insistiu repetidamente que este glifosato é seguro e importante para os produtores agrícolas que utilizam em combinação com as sementes transgênicas produzidas pela mesma companhia. (O economista, 24/06/2020). De fato, na revista Corporativa de Bayer-México apresenta que a classificação da OMS do glifosato como “provável cancerígeno, contradizendo 40 anos de investigação científica e mais de 800 estudos; (…) Quatro décadas de uso na agricultura e as avaliações das autoridades reguladoras de todo o mundo confirmam que os produtos a base de glifosato de Bayer são seguros quando utilizados corretamente” (https://www.bayer.mx).

Nos últimos dois meses, a investida contra a SEMARNART, especificamente contra seu titular, o Dr. Víctor Manuel Toledo, adquiriu um tom mais forte. Agroindustriais de várias partes do país, o setor empresarial e embaixadas de 22 países europeus estão fazendo pressão contra a fundamentação do princípio de prevenção baixo que está operando o Governo Mexicano. Para desbloquear o conflito, a SEMARNAT convocou um diálogo com o Serviço Nacional de saúde, Segurança e Qualidade Agroalimentar (SENASICA) e com o Conselho Nacional de Agricultura (CNA), a través de seu representante, o engenheiro Bosco de la Veja, que havia indicado diante dos meios de comunicação que as posições radicais de SEMARNAT iriam terminar com a agricultura nacional. Este poderoso empresário também acusou o subsecretário de Alimentação e Competitividade da Secretaria de agricultura e Desenvolvimento Rural (SADER), Víctor Suárez Carrera, por tratar de “desmantelar o sistema agroalimentar mexicano”, ao priorizar aos pequenos produtores como beneficiários de políticas agrícolas ((La Jornada, 01/07/2020). Também a “União Mexicana de Fabricantes e formuladores de agroquímicos” (UMFFAAC) e a organização “Proteção de cultivos, Ciência e tecnologia” (PROCCYT) se contrapuseram a essas medidas, já que segundo argumentam, com a proibição do glifosato haverá desabastecimento, alto dos preços de produtos da cesta básica, incremento de importações de alimento e um duro golpe a economia de ao menos 7 milhões de micros, pequenos, médios e grandes produtores de todo o país (El Heraldo de México, 18/06/2020).

Derivado do processo de diálogo ao qual a SEMARNAT, foi finalmente acordado a conformação de um grupo de trabalho interinstitucional e intersetorial para investigar tudo relacionado com o uso do glifosato no país, assim como seu impacto na saúde e no meio ambiente, com o objetivo de eliminá-lo gradualmente nos próximos 4 anos, o que será associado com o processo de transição agroecológica do sistema alimentício. Este acordo é sem dúvida um feito histórico, produto da capacidade de diálogo e negociação das autoridades ambientais do mais alto nível, pois o CNA mostrou-se extremamente relutante em aceitar esse tipo de medidas sob dois argumentos centrais: a) que não há evidência científica de que o glifosato seja cancerígeno e B) que a produção agrícola cairá até 50% se deixarem de utilizar. Algo como o equivalente a 76 milhões de pesos, com um impacto maior nos cultivos do milho, cana de açúcar, tomate, feijão e trigo, entre outros. Enquanto se alcança a meta da eliminação total, o titular da SEMARNAT estabeleceu o compromisso de fixar cotas de importação para o período de transição, a partir de um estudo que determine as necessidades de uso na produção e de acordo com a planilha de rota de quatro anos para sua eliminação na agricultura nacional (Excelsior, 15/06/2020).

Afortunadamente, assim como houve recusa por parte do oligopólio que controla o mercado global de agro insumos e sementes, na batalha pela vida que SEMARNAT empreendeu, também houve um importante apoio solidário por parte da sociedade civil organizada. No dia 2 de junho, 18 organizações não governamentais, entre elas a Rede de Ação em Praguicidas e suas Alternativas no México (RAPAM) A.C, a Campanha Nacional Sem Milho não há País, o Capítulo Mexicano do Movimento Agroecológico da América Latina e o Caribe (MAELA), a Associação de consumidores Orgânicos do México, Membros da União de Cientistas comprometidos com a Sociedade (UCCS), assim como académicos de várias partes do mundo, eles anunciaram publicamente seu apoio à recusa da SEMARNAT em importar glifosato. Reconhecem esse esforço como parte de um processo de transição agroecológica do sistema alimentar mexicano, mas além de levantar um série de demandas que continuam na mesma linha das medidas oficiais adotadas recentemente.

Além da exigência de manter a recusa da SEMARNAT em importar o glifosato como dessecante na pré-colheita de cultivos agrícolas, nos usos urbanos e na jardinagem, além de reduzir sua presença em alimentos, essas organizações levantaram as seguintes demandas: que o Programa Nacional de Desenvolvimento 2019-2024 inclua estratégias setoriais de redução de uso e proibição progressiva de praguicidas de alta periculosidade, com metas cabíveis e qualificáveis; b) introduzir na legislação o direito público de conhecer as quantidades, o tipo e lugar onde se aplicam praguicidas; c) Formular uma política nacional de escala e transição agroecológica do sistema alimentar para que seja saudável, justo e sustentável, o que inclui o acompanhamento técnico e a formação de promotores comunitários agroecológicos nos programas para produção do Bem-estar de SADER, nos sistemas agroflorestais do programa Sembrando Vida e no Programa Nacional de Agroecologia que impulsiona SEMARNAT; d) informar aos consumidores de maneiras regular e acessível sobre o monitoramento de resíduos de glifosato e de outros praguicidas de alta periculosidade nos alimentos de consumo nacional; e) Deter o plantio ilegal de soja transgênica e as pulverizações aéreas de glifosato nas comunidades maias dos municípios de Hopelchén em Campeche e Bacalar em Quintana Roo, entre outras.

Outra boa notícia que nos permite ter mais certeza sobre o horizonte a seguir é que hoje temos outro instrumento importante: o Programa Setorial para o Meio Ambiente e os Recursos Naturais 2020-2024, publicado pelo Diário Oficial da Federação (DOF) em 7 de julho passado. Este documento orientador reconhece que “a reconversão produtiva de sistemas agrícolas não sustentáveis ​​para sistemas agroecológicos compatíveis com a conservação da biodiversidade e da agrobiodiversidade será uma das estratégias mais importantes do setor ambiental. Os benefícios dessa abordagem, que incluem efeitos na saúde, também serão produzidos com alimentos mais saudáveis ​​e nutritivos em um ambiente mais saudável”(página 34).

A nível federal, também COFEPRIS e SENASICA, entre outras instituições, estão convocadas a articular-se entre si para materializar a “Recomendação 82/2018” da Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), na qual se pede ao Estado mexicano eliminar não somente o glifosato senão outros pesticidas de alta periculosidade. É importantíssimo reconhecer o avanço que significa as medidas adotadas recentemente pela SEMARNAT. Mas também é oportuno advertir que tanto o governo como a sociedade em seu conjunto têm um serie de desafios que enfrentar para cumprir as demandas das pessoas e comunidades afetadas, assim como construir um sistema agroalimentar saudável e sustentável.

1) Garantir a reparação do dano a quem está doente ou ficará por causa do glifosato, o que inclui sua atenção médica; 2) eliminar gradualmente o uso do glifosato até chegar a uma utilização zero ou algo necessário, mas ao mesmo tempo insuficiente, pois também será prioritário iniciar um posterior processo de restauração de ecossistemas deteriorados por esse e outros pesticidas; 3) quantificar com segurança a quantidade e a distribuição de glifosato que se usa e que foi usado ao longo do país, desde que começou a se utilizar no México; 4) realizar um diagnóstico nacional da presença do glifosato nos ecossistemas, organismos (incluindo corpo humano) e na cadeia alimentar; 5) legislar não só sobre o glifosato senão sobre o resto de pesticidas de alta perigosidade; 6) enfrentar a ofensiva mediática, a pressão política e as controvérsias jurídicas que empresários e governos estrangeiros estão orquestrando para fazer com que a SEMARNAT retroceda nas medidas que está implementando; 7) combater amplamente a desinformação da sociedade mexicana sobre esta problemática, impulsionando uma campanha que consiga penetrar em diversos setores, buscando com ele a construção de uma opinião pública informada; 8) incorporar a percepção e as expectativas não só do setor agroindustrial nesse debate, pois a causa de muitas pressões, também os pequenos produtores estão utilizando glifosato; 9) realizar exaustivos estudos toxicológicos a pequenos produtores e diaristas agrícolas para determinar a presença de glifosato em seus organismos; 10) fortalecer a vigilância nacional sobre perigo toxicológico, com um orçamento suficiente; 11) Socializar e fornecer feedback com a perspectiva de organizações camponesas, indígenas e de consumidores, a “Estratégia Nacional para Evitar Riscos Ambientais Devido a Pesticidas no México”, porque, embora seja um instrumento fundamental e sem precedentes no país, até o momento é praticamente desconhecido pela sociedade; 12) transformar as experiências das organizações agroecológicas, as necessidades dos consumidores e as propostas do setor acadêmico nos fundamentos das políticas públicas para o futuro próximo e 13) demonstrar por meio de eventos que essas experiências e sua replicação adequada ao contextos locais, são capazes de sustentar a produtividade alimentar no país. Com isso, também será possível desmantelar os argumentos de que o não uso de pesticidas e outros insumos agroecológicos significará um declínio catastrófico da produção nacional de alimentos.

Em relação a este último, Manuel Ángel Gómez e Laura Gómez, acadêmicos do Centro Interdisciplinar de Desenvolvimento Rural Integral (CIIDRI) da Universidade Autônoma de Chapingo, indicaram que existem alternativas viáveis ​​e comprovadas para substituir o glifosato “por meio de práticas agroecológicas. em superfícies de grande escala, através de várias formas de uso de máquinas, rotação de cultivos, semeadura falsa, cultivos imbricados, coberturas de leguminosas, mantas, lavoura de conservação sem herbicida, entre muitas outras. Em alguns casos, para controlar as chamadas ervas daninhas, é feito o plantio de leguminosas como cobertura de solo, mecanicamente com uma roçadeira, um rototiller ou um trator e manualmente; além de permitir que as ervas daninhas de folhas largas parem de se mover para os pastos. Esses métodos não excedem 25% dos custos de produção. Além disso, ao usar insumos locais, os custos de produção orgânica ficam abaixo da produção com glifosato e agroquímicos, em 20%” (Imagem Agrícola, 08/08/2020).

Quem reduz essa polêmica a posições que podem ser a favor ou contra a proibição de um herbicida, está manipulando e obscurecendo o debate em profundidade, que é muito mais profundo. O que está subjacente é o confronto de interesses em torno do modelo agroalimentar de que precisamos. Por outro lado, comparado ao que muitos pensam, a agroecologia não é uma moda passageira. Talvez seja a última alternativa da humanidade para harmonizar a produção agrícola com a conservação dos ecossistemas. É por isso que o desafio é enorme, de grande significado histórico, e civilizacional. 

O governo da Quarta Transformação decidiu assumi-la, não sem altos riscos técnicos e políticos, colocando-se na vanguarda internacional, indo além do puro debate acadêmico ou da mídia, desde que começou a implementar ações de territórios rurais. Esperamos que esta batalha pela vida encontre eco em amplos setores da sociedade, além de afiliações ou fobias ideológicas ou políticas. 


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