Bauru (SP)

Tribunal julga inconstitucional lei que autorizava prova do laço e uso de sedém em animais

O desembargador Ferraz de Arruda considerou a legislação inconstitucional por conta da crueldade das práticas autorizadas

Após vivenciar estresse e dor ao ser laçado enquanto corre, o bezerro é jogado no chão e imobilizado durante prova do laço (Foto: Getty)
Após vivenciar estresse e dor ao ser laçado enquanto corre, o bezerro é jogado no chão e imobilizado durante prova do laço (Foto: Getty)

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou inconstitucional a Lei 4515/99, de Bauru (SP), que autorizava a realização de prova de laço, derrubada de animais e uso de sedém em animais explorados em rodeios no município.

O sedém aperta a região da barriga do animal, fazendo com que ele corcoveie repetidas vezes tentando se livrar da dor. Humilhado na arena, o touro se torna atração ao expor seu sofrimento diante do público.

Apresentada pela advogada Thais Viotto, uma representação – que se transformou, mais adiante, em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) – questionou a legislação municipal. O relator da ADI, desembargador Ferraz de Arruda, considerou procedente o pedido de que a lei fosse julgada inconstitucional por conta da crueldade imposta aos animais.

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“Respeitado o entendimento daqueles que a enxergam com naturalidade, é certo dizer que a atividade é cruel. Destacam-se aqui o estrangulamento e a tração da coluna, ocasionando, com grande frequência, hematomas, dilaceração da pele, hemorragias, lesões na traqueia e articulação coxofemoral, contusões na laringe, deslocamento de vértebras e ruptura de músculos e tendões”, escreveu Ferraz de Arruda.

Nas redes sociais, a advogada comemorou o que ela chamou de “vitória dos animais” e deu mais informações sobre o caso. “A lei Municipal n. 4428/99 proibiu prova do laço e derrubada, bem como o uso de sedém em Bauru, mesmo que revestido de material macio. Com essa proibição, não [foram] mais permitidas essas provas no município e nem de montaria (rodeio) pois é impossível realizar rodeio sem o sedém”, contou.

“Posteriormente, os vereadores de Bauru, aprovaram a Lei Municipal n. 4515/99, que revogou as proibições acima, ou seja, retornando a possibilidade de em tese realizarem provas do laço e derrubadas e rodeio em Bauru”, completou.

Diante disso, uma representação foi feita pela advogada ao Procurador Geral de Justiça de São Paulo, “fornecendo todos os argumentos e carreando diversas provas de crueldade com animais envolvidos nessas modalidades”. “Pedi que a lei 4515/99, que trouxe de volta essas provas nefastas para os animais, fosse declarada inconstitucional”, explicou.

Aprovada, a representação foi enviada ao procurador pelo Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Bauru (COMUPDA), que distribuiu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN).

“Conseguimos! Proibida prova do laço e derrubada, bem como o uso de sedém em Bauru. Não vai ter rodeio! Não vai ter prova do laço e derrubada! Não vai ter crueldade com animais em Bauru”, escreveu a advogada. “O nosso trabalho não pára, os animais merecem ser felizes. Não vamos desistir nunca. Os animais têm direitos”, acrescentou.

“Obrigada a todos os envolvidos, em especial aos conselheiros do COMUPDA que aprovaram a representação, ao Procurador Geral do Estado, senhor Doutor Giampaolo Poggio Smanio, que acolheu a representação e propôs a Ação Direta de Inconstitucionalidade, ao Prefeito Municipal Clodoaldo Gazzeta, que deu parecer favorável à inconstitucionalidade da lei, e ao desembargador Ferraz de Arruda, relator da ADIN”, concluiu Thaís Viotto.

Clique aqui para ter acesso ao processo.


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1 COMENTÁRIO

  1. Bom dia! Eu sou amante do esporte laço comprido agora essa modalidade que vocês estão citando do sedem é o team hope este team Rope eu não pratico só prático laço comprido porque é feito de laço de couro e não há possibilidade de machucar o animal até porque a modalidade do laço comprido só pode ser laçado só no chifre e nada mais nem no pescoço não pode.

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