Vereador cria manifesto por multas contra maus-tratos e abandono de animais no RJ

Bruna Araujo
July 27, 2020

Pixabay

Com o objetivo de pressionar a Prefeitura do Rio de Janeiro a aplicar multas por abandono, maus-tratos e abusos contra animais, o vereador da causa animal Dr. Marcos Paulo (Psol/RJ) lançou um manifesto virtual na última semana. A Campanha “Basta de Impunidade!” convoca a população carioca a pressionar o prefeito Marcelo Crivella para que as multas passem a ser aplicadas.

De acordo com o Código Municipal de Direitos e Bem Estar Animal em vigor (Lei 6435/2018), o abandono de animais domésticos deve ser punido com multas entre R$ 4,5 mil e R$ 5 mil. E os casos de maus-tratos e abusos com multas de R$ 500 a R$ 5 mil. Só que até hoje a prefeitura nunca aplicou sequer uma multa no município. Mesmo com os casos de abandono e maus-tratos tendo crescido mais de 5 vezes neste ano em relação à 2019, segundo a Comissão de Direitos dos Animais da Câmara RJ, da qual o vereador Dr, Marcos Paulo faz parte.

“É um absurdo o número de casos de maus-tratos e abandono de animais estar cada vez maior em nossa cidade e a prefeitura não punir ninguém. Já temos leis autorizando a punição, mas a prefeitura nunca se preocupou em multar. Por isso criei o manifesto. Vamos mostrar à prefeitura que essa é a vontade da população e pressionar o prefeito a colocar as multas em prática”, explica o vereador.

Para conferir o manifesto e participar do abaixo assinado, que será entregue diretamente ao prefeito, clique aqui.


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