Desmatamento na Amazônia pode crescer 28% em um ano, alertam servidores do Ibama

Mariana
July 27, 2020

Foto: Bruno Kelly/Reuters

Mais de 600 servidores do Ibama, especialistas em meio ambiente, assinaram uma carta por meio da qual expõem “as causas do caos na área ambiental e sugerem soluções”, conforme explicou a Associação Nacional de Servidores da Carreira de Especialista de Meio Ambiente (Ascema Nacional), que publicou a carta.

Na carta, os servidores lembraram que fizeram um alerta em agosto de 2019 para “externar nossa preocupação com a condução da política ambiental no Brasil e apresentar medidas emergenciais que deveriam ser tomadas para evitar maiores danos ao país”.

“Alertamos, na ocasião, que sem a adoção de tais medidas qualquer esforço do governo brasileiro em resolver a situação de intensa crise ambiental na Amazônia não teria potencial de produzir resultados efetivos. Tal documento, assinado por quase 700 servidores de carreira, alcançou ampla repercussão nacional e internacional, mas foi lamentavelmente ignorado pelos decisores e pelos agentes políticos e econômicos do país”, diz a carta publicada neste mês.

Como o governo federal não tomou providências, a situação exposta no alerta feito no ano passado se concretizou. “Infelizmente as previsões ali expostas se concretizaram. Os dados técnicos evidenciam a contínua ascensão do desmatamento na Amazônia Legal. Por isso, em conformidade com nossas atribuições legais, exercidas com base em sólidos conhecimentos, teóricos e práticos, historicamente acumulados no combate ao crime ambiental, decidimos reexaminar o cenário, reafirmar nosso comprometimento com os objetivos institucionais de proteção ambiental e, mais uma vez, indicar os caminhos para que se inicie a superação da crise econômico-ambiental instalada no Brasil”, afirma o documento.

Os servidores expuseram ainda o aumento alarmante do desmatamento. “Assim, além de ratificar todos os pontos e sugestões apresentados em 2019, os quais ainda esperam por soluções, convém trazer novos elementos que surgiram com o agravamento do cenário. Considerando a série histórica das detecções de supressão de vegetação pelo DETER-B nos últimos cinco anos, podemos observar que houve uma intensificação de 49,7% no período de agosto/2018 – julho/2019 em relação ao mesmo período do ano anterior. No período de agosto/2019 à 09 de julho/2020, o aumento já foi de 13,7% em relação ao ano anterior, faltando ainda 21 dias para finalização do período de medição”, afirma o texto.

E o cenário pode ser ainda pior caso metade do desmate provocado em julho de 2019 for praticado no mesmo mês deste ano. “Se no mês de julho deste ano constatar-se a metade do desmatamento que tivemos em julho de 2019, fecharemos o DETER dos 12 meses do período PRODES com 8.672 km². Se a proporção entre o que é detectado com o DETER se mantiver na média de 66% do PRODES, podemos estimar um PRODES 2020 chegando na casa dos 13 mil km² de desmatamento na Amazônia, um aumento estimado de 28% em relação a 2019 e 72% em relação a 2018”, diz.

O documento lembra ainda que a questão ambiental é de suma importância e que danos ambientais podem trazer prejuízo econômico ao Brasil. “Respeitar as leis de proteção ambiental interessa, sobretudo, ao setor econômico, fortemente dependente da exportação de commodities e de investimentos externos”, afirma. Parceiros comerciais revelantes ao país já se mostram insatisfeitos, segundo a carta, o que pode “resultar em sanções econômicas contra o país, fuga de investimentos e menores fluxos de comércio”.

A carta reforça ainda a importância do Ibama nas ações de combate ao desmatamento, já que o órgão é o responsável por executar a Política Nacional do Meio Ambiente. “Todas as grandes ações de combate ao desmatamento da Amazônia que efetivamente resultaram na
diminuição em mais de 80% dos índices de desmatamento entre 2004 e 2012, mantendo-se os níveis abaixo de 8.000 km² até 2018, foram protagonizadas pelo IBAMA”, diz o documento, que completa: “Embora não reste dúvida de que vínhamos operando nos últimos anos em situações muito aquém das necessárias aos crescentes desafios, graças à implementação de ferramentas de inteligência, planejamento estratégico e investimentos em tecnologia para o combate ao desmatamento, aliados ao conhecimento acumulado e à dedicação de servidores altamente capacitados, o Brasil foi alçado à referência mundial no enfrentamento das mudanças climáticas, no âmbito do Protocolo de Kyoto e Acordo de Paris”.

Os servidores públicos alertam, no entanto, para a desestruturação do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) e para a adoção de medidas que reduzem a autonomia de atuação institucional, agravando o desmatamento.

“A ausência de medidas efetivas para a retomada da relevância estratégica do IBAMA continuam apontando para o colapso da gestão ambiental federal e estimulando o cometimento de crimes ambientais”, diz a carta.

Diante desse cenário caótico, os especialistas em meio ambiente apontaram medidas que devem ser tomadas para reduzir os níveis de devastação ambiental na Amazônia e melhorar a imagem do Brasil no mercado internacional.

Dentre essas ações, está a necessidade de ocupar cargos em comissão da autarquia com servidores públicos especialistas em meio ambiente, “com perfil profissional e formação acadêmica compatível”. O que deve ser feito inicialmente via decreto, “implementando-se na sequência as tratativas para conversão em lei, protegendo a instituição de interferências políticas e de representantes institucionais sem capacidade técnica e legitimidade para tal”.

Outra medida está relacionada ao garantimento do cumprimento do mandamento legal que determina autonomia financeira e administrativa ao Ibama, preservando o órgão de “ingerências e constrangimentos no desempenho das atribuições legais e regulamentares, principalmente no exercício do poder de polícia ambiental.

A carta critica ainda a decisão do presidente Jair Bolsonaro de colocar militares à frente da coordenação do Ibama em ações de preservação da Amazônia. “Embora [os militares] sejam de fundamental importância para apoio à segurança e logística das operações, não detém a expertise acumulada pelo IBAMA no combate ao desmatamento”, diz o documento, que pede a revogação do parágrafo único, artigo 4º do Decreto nº 10.341 de 06 de março de 2020, “garantindo-se autonomia institucional no que tange à seleção de alvos, ao emprego de estratégias e instrumentos de dissuasão estabelecidos na legislação e à divulgação dos resultados, visando obter o máximo de eficácia, eficiência e efetividade no combate ao desmatamento e degradação na Amazônia”.

Os servidores defenderam ainda a ampla divulgação das ações de fiscalização como estratégia de dissuasão do crime ambiental prevista em regulamento interno. De acordo com os especialistas, essa é uma “ferramenta crucial na divulgação do papel institucional do Ibama, dos regulamentos ambientais e na indução à conformidade ambiental”.

O documento denuncia que o Ministério do Meio Ambiente não tem dado os encaminhamentos necessários para a efetiva comunicação com a sociedade. As pautas de comunicação e demandas de imprensa necessitam de aprovação da pasta.

“A devolução da autonomia à assessoria de imprensa do Ibama é primordial. Ressalta-se ainda que no escopo da divulgação de resultados pela Operação Verde Brasil II (GLO) a imagem do IBAMA e dos demais órgãos ambientais como instituições protagonistas na proteção do Bioma Amazônico vem sendo deliberadamente substituída pela das Forças Armadas, mesmo não sendo esta uma das suas funções principais”, diz.

Os especialistas pedem ainda que seja feito imediatamente planejamento de concursos público para preencher vagas de técnicos “sem os quais não haverá meios de garantir a
proteção ambiental da Amazônia”.

“O Ibama conta atualmente com cerca de 667 fiscais, uma média de 24 fiscais por estado
para atuar em todas as temáticas, sendo incumbidos ainda de outras atividades administrativas e de apoio técnico. Considerando a extensão territorial do país, são aproximadamente 12.767 km² por fiscal, o correspondente a uma área oito vezes maior que a Grande São Paulo”, afirma.

Garantir recursos orçamentários e financeiros para a execução das atividades nos biomas brasileiros também é uma demanda dos servidores do Ibama. “Importa salientar também que, diante das queimadas, degradação e desmatamento na Amazônia em 2019, apenas nos dois meses de duração da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), segundo o Ministério da Defesa foram gastos mais de 124 milhões de reais, o equivalente a 32% a mais do orçamento gasto pelo Ibama com fiscalização ambiental e combate aos incêndios florestais no ano de 2019. O mesmo valor seria o suficiente para custear o salário (incluindo
todos os direitos trabalhistas) de 1.098 agentes de fiscalização ambiental por um ano inteiro”, diz.

O uso do cenário pandêmico para enfraquecer a preservação ambiental por parte do governo federal também foi criticado pelos especialistas. A crítica faz lembrar o episódio no qual o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, durante reunião ministerial, afirmou que era importante aproveitar que a mídia esteja focada no coronavírus para promover o desmonte ambiental, “passando a boiada”, como ele afirmou.

Para evitar esse desmonte, uma regulamentação ambiental adequada, segundo os especialistas, é necessária. “Consideramos inaceitável que o cenário de pandemia seja utilizado como pano de fundo para o enfraquecimento da legislação ambiental, fazendo-se necessário, ao contrário, revisão da legislação criminal, com agravamento de penas para os crimes ambientais”, reitera o documento, que pede ainda meios para garantir a segurança dos agentes em campo e da população local, “especialmente frente à escalada de violência contra a fiscalização, incitada por discursos políticos de ataque ao Ibama”. Por diversas vezes, Bolsonaro e seus aliados atacaram o órgão, assim como fizeram contra ONGs de proteção ambiental.

“Ademais, no cenário atual de pandemia por COVID-19 e a necessidade de atuação dos
agentes em locais remotos com precária estrutura médico-hospitalar, é necessário que sejam adotados, rigorosamente, todos os procedimentos de segurança para redução dos riscos de contágio pelo coronavírus, com a disponibilização de todos os itens de proteção individual necessários e garantia de pleno apoio institucional a qualquer agente que apresente sintomatologia de infecção. Deve ser exigido o cumprimento obrigatório das regras epidemiológicas (uso de máscara, distanciamento social, testagem negativa comprovada, etc) para todos os integrantes das ações de fiscalização, incluindo aqueles de outras instituições”, exige a carta assinada pelos servidores.

Para finalizar, os especialistas reforçaram que a crise ambiental tende a se aprofundar ainda mais ” tanto pelos efeitos econômicos decorrentes, quanto pelas consequências à saúde humana provocadas pelo aumento dos incêndios florestais em plena pandemia de COVID-19″.

“Não excluindo outras medidas governamentais de geração de emprego e renda na região Amazônica, sem uma atitude firme contra os crimes ambientais os índices de destruição da
floresta amazônica não diminuirão”, conclui a carta.


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