Direitos animais

Justiça proíbe Vale de matar javalis resgatados de áreas próximas à barragem

A decisão judicial é resultado de uma ação movida pelo Ministério Público em defesa dos javalis

Pixabay
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A Justiça proibiu que javalis resgatados nas áreas de risco da barragem Sul Superior, em Barão de Cocais (MG), sejam mortos pela Vale S/A e pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). Em caso de descumprimento, a morte de cada animal resultada em multa de R$ 200 mil.

A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais, que se posicionou contra um parecer do IMA no qual a Vale se baseou para decidir que começaria a matar os javalis na última quarta-feira (15). Os argumentos apresentados pelo Instituto – de que os animais, mantidos em cativeiro, representam risco ambiental e à agricultura, além de colocarem a saúde e a segurança dos cuidadores em risco – são equivocados, segundo o MP-MG.

O Ministério Público lembrou que a Vale firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) por meio do qual se comprometeu a garantir segurança e bem-estar aos animais resgatados nas áreas de risco de rompimento de barragens de sua propriedade. As informações são da Assessoria de Comunicação Institucional do TJ-MG.

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A celebração voluntária do TAC por parte da empresa também foi apontada pelo juiz da Comarca de Barão de Cocais, Luís Henrique Guimarães de Oliveira, que atendeu ao pedido do MP.

“O parágrafo primeiro, da cláusula oito, não faz distinção de quais animais merecerão proteção por meio do plano de fauna, bastando serem resgatados. Ora, se a própria ré realizou os resgates dos javalis, qualquer medida que ponha em risco esses animais (como a eutanásia) traduz-se em descumprimento do TAC”, escreveu o magistrado.


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