Proteção animal

Nova lei prevê multa de R$ 10 mil para punir rinhas de animais no DF

A medida alterou lei anterior, que já proíbe rinhas no Distrito Federal, para aumentar o valor da multa

Foto: Marcelo Assunção/TV Globo
Cão explorado em rinha (Foto: Marcelo Assunção/TV Gl

Nesta terça-feira (7), foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) a nova lei que pune rinhas de animais. A prática já era proibida por legislação no DF, mas agora teve alteração no valor da multa.

Com a sanção do projeto de lei por parte do governador Ibaneis Rocha (MDB), a multa, que antes era de 1 a 40 salários mínimos, não pode ser inferior a 10 salários mínimos.

No valor atual, a multa aplicada aos organizadores de rinhas seria de, no mínimo, R$ 10.450. A nova legislação altera o artigo 2º da Lei nº 4.060, de 18 de dezembro de 2007, que estabelecia os valores antigos.

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Além da multa, a medida sancionada pelo governador mantém as demais punições previstas na lei anterior. São elas: advertência, interdição parcial ou total de estabelecimento ou atividade, suspensão ou cancelamento da licença ambiental do estabelecimento, apreensão e perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Governo do Distrito Federal.

O deputado Daniel Donizet (PSDB), autor da nova lei, criticou a crueldade das rinhas – que têm galos e pit bulls como principais vítimas – e defendeu os animais.

“A diversão mórbida à custa dos animais é um absurdo. A sociedade já evoluiu o bastante para abolir atividades como essa”, disse o parlamentar Jornal de Brasília.


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