Solidariedade

PL visa proibir corte de energia e água em abrigos de animais

Na justificativa da proposta, deputado destaca que, desde o surgimento dos primeiros casos de coronavírus no Brasil, houve aumento do abandono de animais

Associação Animais Aumigos, por exemplo, uma das entidades mais atuantes de Salvador (BA), diariamente, recebe entre 60 e 100 pedidos de resgate (Foto: Divulgação)
Associação Animais Aumigos, por exemplo, uma das entidades mais atuantes de Salvador (BA), diariamente, recebe entre 60 e 100 pedidos de resgate (Foto: Divulgação)

Na terça-feira (26), o deputado federal Célio Studart (PV-CE) protocolou o Projeto de Lei 2926/20, que visa proibir a interrupção do fornecimento de energia elétrica, gás, água e de serviços de telecomunicações em abrigos de proteção animal durante a pandemia de Covid-19.

Na justificativa da proposta, o parlamentar destaca que, desde o surgimento dos primeiros casos de coronavírus no Brasil, houve, em consequência do medo e da desinformação, um grande aumento dos índices de abandono e maus-tratos a animais.

Logo há o entendimento de que o trabalho de ONGs e instituições representa ações de solidariedade e de dedicação feitas pela sociedade civil para amparar animais que, de outra forma, vagariam por centros urbanos, à mercê de maus-tratos.

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A Associação Animais Aumigos, por exemplo, uma das entidades mais atuantes de Salvador (BA), diariamente, recebe entre 60 e 100 pedidos de resgate. São mensagens que chegam pelo WhatsApp, e-mail, telefone e redes sociais de pessoas que tiram animais das ruas e precisam deixá-los sob tutela dos abrigos.

Segundo o projeto, “a continuidade do fornecimento dos serviços públicos de energia elétrica, gás, saneamento básico e telecomunicações é medida que se impõe para a manutenção do trabalho das pessoas que, na ausência do poder efetivo do Estado, colaboram para o equilíbrio ambiental e sanitário dos municípios brasileiros”.

“Enquanto muitas pessoas ainda procuram formas de garantir minimamente suas subsistências, outros compartilham o pouco que têm com a defesa intransigível desses seres inocentes”, afirma Célio na justificativa do projeto.

Saiba Mais

Vale lembrar também que o Senado aprovou esta semana o PL 669/2019, de autoria do senador Weverton (PDT-MA), que proíbe o corte de água e energia elétrica nos finais de semana e em feriados.


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