Legislação brasileira

Caso de cão arremessado sobre muro reacende debate sobre impunidade

Ativistas apontam a necessidade de uma lei que puna exemplarmente crimes de maus-tratos a animais

Foto: Prefeitura de Placas/Divulgação
Cachorro foi arremessado por cima de muro (Foto: Prefeitura de Placas/Divulgação)

O caso do cachorro que foi arremessado por cima de um muro na cidade de Placas, no Pará, reacendeu o debate sobre impunidade. Isso porque a legislação brasileira não prevê prisão para agressores de animais. O caso da serial killer Dalva Lina foi o único que resultou em pena de prisão – o que só aconteceu graças à soma de diversos casos de maus-tratos, já que a criminosa matou dezenas de animais.

Ativistas reforçam, no entanto, a necessidade de uma lei que puna exemplarmente não só casos de mortes de animais em série, mas qualquer crime de maus-tratos. Uma dessas ativistas é a atriz Alexia Dechamps. Através de suas redes sociais, ela comentou a crueldade cometida contra o cachorro no Pará e abordou um projeto de lei que pretende aumentar a pena contra maus-tratos.

Alexia afirmou que não aguenta mais se deparar com casos de maus-tratos e, “no fim, nada acontece com os culpados”. Segundo ela, “já passou da hora de mudarmos a legislação” e “o projeto de 1095/19 do @fredcostadep é a solução”.

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A proposta, de autoria do deputado Fred Costa (PATRI/MG), aumenta a pena para quem comete maus-tratos a animais. Atualmente, os agressores podem ser punidos com até um ano de detenção – punição que costuma ser substituída por penalidades alternativas, como prestação de serviços à comunidade.

Na proposta, o parlamentar explica que “a detenção é aplicada para condenações mais leves e não admite que o inicio do cumprimento seja no regime fechado. Como regra geral, a detenção é cumprida em regime aberto ou semiaberto, conforme estabelece o art. 33 do nosso Código Penal”.

Por essa razão, Fred Costa propõe uma pena de reclusão de um a quatro anos, além de multa. Na justificativa da proposta, o deputado explica que, “ao determinar pena de reclusão, de um a quatro anos, para a prática de crimes de maus tratos, este projeto visa aumentar o rigor legal com o objetivo punir e coibir a prática desses delitos”.

“A pena de reclusão é aplicada a condenações mais severas, o regime de cumprimento pode ser fechado, semiaberto ou aberto, e normalmente é cumprida em estabelecimentos de segurança máxima ou media, de acordo com o art. 33 do Código Penal”, completou o parlamentar.

A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados e aguarda apreciação do Senado Federal. Em sua publicação nas redes sociais, Alexia Dechamps pediu aos seus mais de 75 mil seguidores que pressionem o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), para que ele coloque o projeto de lei em votação.

“Pauta por favor @davialcolumbre. Vamos repostar e marcar exaustivamente o @davialcolumbre”, pediu a atriz.

Nos comentários, internautas apoiaram a iniciativa de Alexia. “@davialcolumbre coloque na pauta o PL de maus-tratos com animais”, escreveu uma usuária do Instagram. “@davialcolumbre não aguentamos mais tanto maus-tratos e a impunidade para os agressores”, disse outra.

 

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