MPF pede que Ibama desconsidere decisão de Salles de anistiar desmatadores da Mata Atlântica


Foto: Lourival Sant’Anna/ESTADÃO

O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Ibama para desconsiderar a decisão do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, firmada através de ato administrativo, de anistiar desmatadores da Mata Atlântica. Agindo em prol da defesa da natureza, o MPF entende que as instituições devem manter as interdições, autos de infração e outras sanções aplicadas aos proprietários rurais que ocuparem de maneira ilegal e degradarem o bioma.

A decisão de Salles de anistiar os desmatadores, publicada em abril, acompanha a postura do presidente Jair Bolsonaro, que desde o período em que estava em campanha eleitoral criticava aquilo que ele chama de “indústria de multas” dos órgãos ambientais. Essa indústria, porém, não existe. O que existe são multas aplicadas de maneira acertada para punir crimes ambientais – e Bolsonaro, com a ajuda de Salles, segue tentando acabar com essas punições para beneficiar proprietários de terra em detrimento do meio ambiente.

E não é a primeira vez que a dupla atenta contra o meio ambiente. O governo de Bolsonaro é marcado pelo desprezo à natureza. No que se refere às multas, o presidente criou, em abril de 2019, um órgão regulatório com o poder de perdoar ou revisar multas ambientais, dando força à impunidade.

A Mata Atlântica é um dos biomas mais ameaçados do país. Isso, no entanto, não foi levado em consideração por Salles. O ministro reconheceu, no dia 6 de abril, as Áreas de Preservação Permanentes (APPs) desmatadas e ocupadas até julho de 2008 no bioma. Em meio à pandemia de coronavírus, o despacho de Salles, que contraria a lei de preservação do bioma, autorizou a retomada da produção rural nessas porções devastadas da Mata Atlântica.

O caso foi rebatido não só pelo MPF, mas também pela Justiça Federal do Espírito Santo, que estabeleceu um prazo de 15 dias para o ministro explicar as razões para anistiar os desmatadores.

No caso da atitude tomada pelo Ministério Público Federal, o diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani, explicou à revista IstoÉ que, caso as instituições não acatem a recomendação do MPF, o caso será levado à Justiça.

A decisão de Salles de anistiar os desmatadores tem como base um parecer da Advocacia-Geral da União, publicado por pressão do agronegócio. De acordo com a nova diretriz, o Código Florestal de 2012 garantiria a consolidação de unidades rurais estabelecidas até 22 de julho de 2008 em regiões de preservação ambiental, o que impediria punições aos desmatadores mesmo na ausência de autorização ambiental para a ocupação das áreas.

Ricardo Salles e Jair Bolsonaro (FOTO: MARCOS CORRÊA/PR)

O ato administrativo de Salles ignora, no entanto, a lei de proteção à Mata Atlântica, de 2006, que determina que a vegetação considerada nativa ou em regeneração deve ser preservada, inclusive em caso de incêndio ou desmatamento.

Mantovani afirmou à IstoÉ que o despacho “é um desastre sem precedente” e que gera insegurança jurídica aos proprietários rurais. “De 2006 pra cá praticamente não tivemos mais conflitos, muitos estados até revertam o processo de desmatamento da Mata Atlântica. Esse despacho só vai criar um problema para algo que já estava arrumado”, afirmou.

O MPF considera que a decisão de Salles ameaça as poucas áreas remanescentes de Mata Atlântica, que correspondem a menos de 10% da cobertura original ao longo de 17 estados do país.

Além disso, Mantovani lembrou que o despacho atinge também as Áreas de Proteção Permanente, nas quais há a obrigatoriedade de, por exemplo, preservar a mata ciliar ao redor de rios e leitos.

“Não existe nenhuma lei que autoriza retirada de floresta próxima ao rio. Ele edita esse despacho sem a menor noção”, concluiu Mantovani.


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